Espécies De Regimes Democráticos Democracia Direta Sem

hipótese e à disposição, bastam por si mesmas e assim podem e devem ser aplicadas de imediato. Normas não Auto-Executáveis: Aquelas que não podem ter aplicação imediata, porque depende de regra ulterior (subseqüente) que as complemente. Há três espécies:  normas incompletas: não são suficientemente definidas;  normas condicionadas: dependem de uma lei posterior;  normas programáticas: indicam planos ou programas de atuação. Nova Constituição: Com o advento de uma nova…

.............................................................................................04 DESENVOLVIMENTO 1-Definiçoes.............................................................................................................06 2-Democracia...........................................................................................................08 3-Historicamente......................................................................................................09…

degeneração é a oligarquia; a democracia, que é o governo de muitos indivíduos, cujo caráter e valor estão na liberdade, e sua degeneração é a demagogia. Aristóteles prefere uma república democrático-intelectual que é a forma clássica do governo da Grécia. Capítulo IV: Do Cidadão Para Aristóteles cidadão significa aquele cuja especial característica é o poder participar da administração da justiça e de cargo público. Tal concepção de cidadão só é aplicada na democracia. Para…

quanto ao modo de elaboração: dogmáticas e históricas; quanto à origem: populares (democráticas) ou outorgadas; quanto à estabilidade: rígidas, flexíveis e semi­rígidas. A constituição material em sentido amplo, identifica­se com a organização total do Estado, com regime político; em sentido estrito, designa as normas escritas ou costumeiras, inseridas ou não num documento escrito, que regulam a estrutura do Estado, o organização de seus órgãos e…

pensadores, como Montesquieu? R= Aristóteles pensava as formas de governo em duas espécies, as puras e as impuras. As primeiras seriam Monarquia, Aristocracia e Democracia que após o seu auge evoluiriam para Tirania, Oligarquia e Demagogia respectivamente. O critério adotado por ele seria o do número de pessoas legitimadas no poder. Montesquieu pensava as formas de governo como Monarquia, Aristocracia e Democracia, mas com um diferencial no critério que seriam os valores, honra,…

exercício do poder político pelo seu titular. Como tal, é inerente e indispensável à democracia contemporânea. Em uma breve retrospectiva histórica destinada a melhor compreender sua função na organização política atual bem como sua inserção no modelo contemporâneo de Estado, cumpre referir que foi após a segunda guerra mundial que a participação popular ganhou crescente relevo. Os abusos cometidos pelos regimes totalitários e os horrores da guerra empreendida para barrar a ameaça…

Introdução Podemos definir a Ditadura Militar como sendo o período da política brasileira em que os militares governaram o Brasil. Esta época vai de 1964 a 1985. Caracterizou-se pela falta de democracia, supressão de direitos constitucionais, censura, perseguição política e repressão aos que eram contra o regime militar. A ditadura militar tentou vetar, ou dificultar, a livre circulação de ideias no Brasil e a censura foi o algoz no cinema, das artes, do jornalismo, da literatura, do…

deles – é de especial relevância para o funcionamento do regime democrático. Sabe-se que o próprio partido político é considerado como elemento de base para a existência de uma democracia, eis que trata de uma associação que aglutina as forças políticas, sendo isso indispensável para a realização do jogo democrático, que ocorre de modo continuado. A Constituição Federal Brasileira, no seu artigo 1.º, Parágrafo Único, consagra a democracia representativa, ao afirmar: “Todo poder…

validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. Pode ser considerada a sétima ou a oitava constituição do Brasil e a sexta ou sétima constituição Brasileira em um século de república. Foi a constituição brasileira que mais sofreu emendas: 67 emendas mais 6 emendas de revisão. Diversos partidos assinaram a Constituição. Desde 1964 o Brasil estava sob uma ditadura militar, e desde 1967 sob uma Constituição imposta pelo governo. O regime de…

exigências da disciplina História do Direito do curso de Direito - Matutino Introdução O presente trabalho nos mostra que o Brasil não era um país totalmente democrático, até a promulgação da Constituição em 5 de outubro de 1988. Abordaremos as fases de produção das Constituições brasileiras que, ao todo, foram sete; a primeira de 1824 e a última de 1988. …