Espécies De Regimes Democráticos Democracia Direta Sem

Público, sua origem, organização funcional, objetivo social dentro do Estado Democrático de Direito e a tese do Quarto poder da República. Compreender-se-á que se trata de uma Instituição com as seguintes características: permanente, porque é parte integrante do Estado; essencial à função jurisdicional do Estado, porque, sem a mesma, a prestação jurisdicional ficaria mutilada; defensora da ordem jurídica e do regime democrático; defensora também dos interesses sociais e individuais…

Síntese de Ciência Politica – 2º Semestre Estado e Governo: Estado Moderno e Democracia: A ideia moderna de um Estado democrático implica a afirmação de certos valores fundamentais da pessoa humana, bem como a exigência de organização e funcionamento do Estado, em busca de proteger esses valores. A ideia de democracia moderna foi influenciada pelo ideal utilizado na Grécia Antiga, considerando o aspecto “povo”, porém existe uma divergência fundamental quanto a noção do povo que deveria

Até onde sabemos, os antigos gregos foram os autores das primeiras experiências de democracia que prosperaram, destacando-se, dentre essas, a da cidade-estado de Atenas. Hoje, no entanto, chegamos a falar em democracia a todo instante, dando por suposto que essa é a forma de governo mais "óbvia" e "normal". A questão que proponho é: que diferenças haveria entre a democracia da Grécia Antiga e os governos democráticos que vemos no mundo atual? O cidadão grego típico era o indivíduo…

Guilherme Delfino Gueiral1 Orides Mezzaroba2 RESUMO O artigo estudará, inicialmente, o histórico, os conceitos e os pressupostos relativos à democracia e às eleições no Brasil. Na sequência, examinará os fatos que acarretam a anulação ou nulidade de votos, das seções eleitorais e das eleições, tendo por base os princípios que norteiam a matéria - democracia, soberania popular, isonomia, lisura e moralidade eleitoral. Tratará, ainda, do efeito do voto natinulo e sua possibilidade…

todos os poderes em um só órgão. O regime absolutista tem suas raízes nas Monarquias de Direito Divino e se explicam pela máxima do cesarismo romano, em que a vontade do príncipe era fonte de lei. Concepções históricas das Formas de Governo Dado o conceito e a subdivisão das formas de Governo, podemos observar que se configura ainda uma discussão acerca dos termos formas de governo e regime político. Para a maior parte dos autores, forma de governo e regime político são expressões sinônimas.

Constituição Federal de 1988 consagrou tanto os mecanismos representativos de controle popular sobre o estado – ou de autogoverno por meio de representantes livremente escolhidos pela população – como os mecanismos de participação política popular direta e de controle social da ação do estado. Há, portanto, no Brasil, instituições formais que enquadram a representação e a participação política de cidadãs e cidadãos nos processos decisórios estatais. Para bem compreendê-las, no…

Teoria Geral da Política – Estado, Governo e Sociedade 1. A democracia na teoria das formas de governo..............................................03 2. A personalidade do poder................................................................................04 3. A institucionalização do poder........................................................................05 4. A fragilidade da democracia.....................................................................

Recife 2014 CAPÍTULO 2 - AS CORRENTES TEÓRICAS DA DEMOCRACIA E A GESTÃO ESCOLAR: ELEMENTOS PARA COMPREENDER A PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA “Para que serve o juiz? Para fazer a justiça. Para que serve a cobiça? Para viver infeliz. Pra que serve um país? Para ser grande nação. Pra que serve a multidão?” (Zé Ramalho. Mourão voltado em questões) Esta seção explicita os lineamentos que fazem parte do debate teórico a respeito da democracia e seus desdobramentos na gestão escolar. Neste

1) Estado Moderno e Democrático Estado Moderno Democrático teve inicio no século XVIII, tendo em vista os valores fundamentais da pessoa humana bem como a Exigência e Organização do Estado protegendo seus valores, tem sua fundamental importância nesses dois últimos séculos sua determinação foi a crença onde daqueles postulados entre os séculos XIX, e XX. Foram feitas tentativas para realizar as aspirações no século XVIII. Nesse ponto de partida foram indispensáveis para compreender os conflitos

chefe de estado que é eleito por um período de tempo que varia de 4-8 anos. Que pode ou não ter reeleição, ou de modo indeterminado (que pode descaracterizar uma república). Eletividade: O presidente da República é sempre eleito sendo por eleição direta (eleitores vão às urnas) ou indireta. Responsabilidade política do Presidente: Presidente é responsável pelo governo, especialmente no presidencialismo, poder legislativo e senado (crime político compra de votos: mensalão por meio do…