Espécies De Regimes Democráticos Democracia Direta Sem

conjunta do Congresso Nacional, presidida pelo Senador Nelson Carneiro Afastamento: várias vezes, por motivo de viagem, períodos em que assumiu o vice-Presidente Observação: Foi o primeiro Presidente eleito pelo voto popular depois de 25 anos de regime de exceção. Seu curto período de Governo foi marcado por escândalos de corrupção o que levou a Câmara dos Deputados a autorizar a abertura do processo de Impeachment em 02.10.1992 e Collor foi afastado do poder. Na sessão de…

busca, ao invés de propor definições absolutas, expor ideias diversas que nos levam a perceber várias diferenças entre o conceito de ética e o de moral, junto com a percepção da definição de ambas. Tratará também de assuntos referentes à democracia que É um regime de governo em que todas as importantes decisões políticas estão com o povo, que elegem seus representantes por meio do voto. Desenvolvimento 2.1 Vida política A filosofia política Na…

depende a legitimação do exercício do poder político no Estado Democrático de Direito constatação pode resumir-se na máxima formulada pelo ex-presidente norte americano Abraham Lincoln sentido de que “Democracia é o governo do povo, pelo povo e para o povo”, pensamento este essencialmente correto se dermos interpretação real aos termos que o compõem. Pode-se afirmar ainda que a famosa citação corresponde precisamente à democracia direta. A legitimidade do Poder Constituinte decorre…

Parlamento são limitados e o chefe de Estado não desempenha apenas funções cerimoniais ou simbólicas, titularizando poderes próprios e efetivos. Em meio a outros aspectos, o sempresidencialismo conjuga a especial legitimação que caracteriza a eleição direta do chefe de Estado com mecanismos de responsabilização política do chefe de Governo. Origem do presidencialismo O presidencialismo surgiu nos EUA, no século…

C.T-RIO REGIME MILITAR NO BRASIL SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO 2. GOLPE MILITAR 1964 3. GOVERNO CASTELLO BRANCO (1964-1967) 4. GOVERNO COSTA E SILVA (1967-1969) 5. GOVERNO DA JUNTA MILITAR (31/8/1969-30/10/1969) 6. GOVERNO MEDICI (1969-1974) 7. O MILAGRE ECONÔMICO 8. GOVERNO GEISEL (1974-1979) 9. GOVERNO FIGUEIREDO (1979-1985) 10. A REDEMOCRATIZAÇÃO E A CAMPANHA PELA DIRETAS JÁ 11. CRONOLOGIA DO REGIME MILITAR E ALGUNS DESDOBRAMENTOS 12. IMAGENS 13.…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 6 2 QUESTÕES PRELIMINARES 8 2.1 O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO 8 2.2 A DEMOCRACIA REPRESENTATIVA 9 2.3 A REPRESENTAÇÃO POLÍTICA E O MANDATO ELEITORAL 10 2.4 OS PARTIDOS POLÍTICOS 12 2.5 O SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO 14 3 HIERARQUIA DAS LEIS E CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE 18 3.1 TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO 18 3.2 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE 20 3.3 ESPÉCIES DE INCONSTITUCIONALIDADE 21 3.4 COMPETÊNCIA PARA LEGISLAR 23 3.5 PODER

DEMOCRACIA COSMOPOLITA VERSUS POLÍTICA INTERNACIONAL Rafael Duarte Villa Ana Paula Baltasar Tostes Desde a publicação da Paz Perpétua de Kant, em 1795, um tema recorrente tem sido o da democratização do sistema internacional. Mas o que isso significa realmente? É possível deduzir o funcionamento do sistema de Estados de princípios e práticas próprias das democracias nos Estados nacionais? Face ao fenômeno da globalização, colocam-se outras questões: qual é o locus territorial apropriado para a

ESPIRITO DE COOPERAÇÃO. O Impulso Associativo Natural diferencia-se do mero instinto pelo fato do homem ser dotado de inteligência, de modo que, fazendo o uso dela, chega a conclusão de que a cooperação entre todos assegurará a sobrevivência da própria espécie. Sociedade Contratual Para os defensores dessa teoria o homem vive em sociedade em decorrência da existência de um contrato que os unem e o regulamenta.O precursor dessa teoria é Thomas Hobbes, quando escreveu sua obra Leviata.…

os cives e os peregrini, estavam os latini (latinos), representados pelos habitantes das cidades do Latium (Lácio) e das colônias da Itália. Enfim, havia os barbari (bárbaros), povos que não eram súditos de Roma e nem com ela mantinham qualquer espécie de relações. Eram considerados inimigos. Por isso, se um bárbaro entrasse no território da Urbe, poderia ser capturado e reduzido à escravidão. Desde os fins da República, a tendência de Roma era no sentido de estender, paulatinamente, a…

Foi o período da política brasileira em que os militares governaram o Brasil. Esta época vai de 1964 a 1985. Caracterizada pela falta de democracia, supressão de direitos constitucionais, censura, perseguição política e repressão aos que eram contra o regime militar. Ditadura é uma forma de governo em que o governante exerce seu poder sem respeitar a democracia. O ditador costuma exercer os três poderes (executivo, legislativo e judiciário). Para evitar oposição, as ditaduras…