Rafael villa

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DEMOCRACIA COSMOPOLITA VERSUS POLÍTICA INTERNACIONAL Rafael Duarte Villa Ana Paula Baltasar Tostes

Desde a publicação da Paz Perpétua de Kant, em 1795, um tema recorrente tem sido o da democratização do sistema internacional. Mas o que isso significa realmente? É possível deduzir o funcionamento do sistema de Estados de princípios e práticas próprias das democracias nos Estados nacionais? Faceao fenômeno da globalização, colocam-se outras questões: qual é o locus territorial apropriado para a idéia de democracia como prática transnacional? Nos últimos 20 anos houve uma forte retomada dos enfoques que discutem as relações entre democracia e sistema internacional. Em uma primeira linha de argumentações podemos destacar os neo-idealistas, que têm retomado as teses da paz democrática embases históricas contemporâneas – Michael Doyle (2000) tem-se transformado numa referência importante nessa linha de pesquisa. Uma segunda proposição, que oscila entre uma visão normativa e o comprometimento com um projeto de hegemonia global estadunidense, tem declarado o fim das ideologias, tendo a globalização da idéia democrática como ponto final das doutrinas políticas (Fukuyama, 1989).Finalmente, uma terceira linha de argumentações tem enfatizado as bases transnacionais da democracia nos
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efeitos da globalização e na institucionalização de um sistema democrático global de governança. Dahl (1994), Held (1998) e Falk (1995), entre outros, podem ser relacionados como autores quetêm discutido esses três temas. E é nesse terceiro grupo que focamos a análise neste artigo. O objetivo é mostrar e tensionar os desconfortos, hipóteses fortes e teses otimistas e/ou pessimistas que perpassam os vínculos entre o modelo westphaliano internacional de soberania, a democratização do sistema internacional e a sociedade civil internacional. Dividimos o artigo em cinco partes: na primeirarecuperamos a discussão clássica sobre democracia e relações internacionais; na segunda tratamos das relações entre globalização e democracia; na terceira, as tensões entre democracia (transnacional) e as novas noções de representação; na quarta aprofundamos as tensões entre democracia e territorialidade estatal e, na última, mostramos os pontos críticos da visão celebratória da sociedade civilinternacional pregada pelas teorias cosmopolitas da democracia.

Democracia e relações internacionais na visão clássica
A visão do universalismo ou idealismo clássico kantiano fez da natureza política do regime republicano democrático um elemento fundamental ou condição para o estabelecimento de uma ordem de direito internacional ou de uma paz que fosse perpétua. Na Paz Perpétua (1795), Kantsustenta a famosa hipótese de que Estados republicanos convivem em paz uns com outros. A discussão sobre a ausência de conflitos bélicos entre Estados democráticos é o que no mundo acadêmico das relações internacionais passou a ser conhecido como paz democrática. Uma pergunta que incita debates normativos reaparece sempre: estaria Kant correto ao afirmar que as democracias são fundamentalmente pacíficas?Segundo Cardin (1999, p. 2), a articulação da resposta a essa pergunta remete ao próLua Nova, São Paulo, 66: 69-107, 2006

Rafael Duarte Villa | Ana Paula Baltasar Tostes

prio debate teórico que envolve disputas axiomáticas entre o realismo e o idealismo. O enfoque realista, como é sabido, assume que certos atributos dos Estados são irrelevantes para uma eventual situação bilateral oumultilateral de paz e, para alguns, fatores sistêmicos constituem as melhores categorias interpretativas da realidade internacional. O realismo destaca que os elementos mais importantes da realidade internacional podem ser entendidos sem se levar em conta os diferentes regimes políticos internacionais, na medida em que, assim como a natureza humana é egoísta e imutável, os Estados jamais deixarão de...
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