Espécies De Regimes Democráticos Democracia Direta Sem

inciso V, não apenas o compromisso com os interesses do regime democrático, como também, a garantia de criação de partidos políticos, como pessoa jurídica, frente à autenticidade que o sistema representativo lhes confere. Para a segurança dos direitos fundamentais, é necessário que todas as pessoas tenham a oportunidade de exigi-los, uma vez que a organização e/ou funcionamento de qualquer programa governamental não deve contrariar o regime democrático, o pluralismo político e nem a…

governo de qualquer espécie afeta todas as atividades humanas em muitos aspectos importantes. Por esta razão, os cientistas políticos geralmente argumentam que o governo não deveria ser estudado por si só, mas deve ser estudada juntamente com a antropologia, economia, história, filosofia, ciência e sociologia. Platão, em sua obra 'República', narra através de Sócrates o que considera ser, em geral, todos os tipos de governo: Timocracia (governo pelo mais honrado), Democracia (governo…

largo curso no século XIX e que ainda tem alguns adeptos, segundo o qual o Estado é a nação politicamente organizada. O estudo minucioso do conceito de nação, feito com o auxílio da Sociologia, da Antropologia e da História, já permitiu fixá-lo como espécie de comunidade, enquanto o Estado é uma sociedade. Quanto à expressão politicamente organizada não tinha qualquer rigor científico, tomando como forma o que pretendia que fosse a finalidade da organização. Assim, pois, o Estado não…

solidariedade como direitos fundamentais na democracia Fabiana Barletta* 1. Notas introdutórias Pretende-se, por meio desse trabalho, passar em revista alguns modelos de democracia, bem como pontuar aspectos da experiência deixada pelas tradições grega, republicana, antiliberal e liberal nesta seara. Como ponto de partida elegem-se o modelo grego e o republicano, pelo seu manancial cívico e de dedicação à esfera pública, absolutamente essenciais numa democracia. Posteriormente, trata-se…

dividir em: regime político, quando se refere à estrutura global da sociedade política, institucional e ideológico; forma de Estado, organização política; sistema de governo, que se refere às relações entre as instituições políticas. A classificação mais antiga é de Aristoteles: realeza (um individuo governa), aristocracia (um grupo reduzido governa) e democracia (a própria multidão governa). Afirma ainda que, a realeza degenera em tirania, a aristocracia em oligarquia e a democracia em…

Alegre, ano 12, no 23, jan./abr. 2010, p. 74-141 A Semidemocracia Brasileira: autoritarismo ou democracia? José Maria Pereira da Nóbrega Jr.* Resumo No Brasil a democracia ainda não se consolidou. Temos o que Mainwaring et al. (2001) chamaram de semidemocracia, i.e., um regime político que se caracteriza pelo seu hibridismo institucional, ora apresentando características avançadas da democracia (política), ora apresentando características visivelmente autoritárias. O…

princípio da igualdade - representação política – transparência – despersonalizar. SUMÁRIO Introdução 8 1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS ELEITORAIS NO BRASIL 11 2. ELEIÇÕES BRASILEIRAS E A QUESTÃO REPRESENTATIVA 18 2.1 Democracia Representativa 19 2.2 A Questão Partidária 21 2.1 O Financiamento Eleitoral no Brasil nos dias atuais 23 2.2 Custo da Campanha Eleitoral no Brasil 26 2.3 Quem vence as eleições no Brasil 29 2.4 Quem Contribui 30 3.PROPOSTAS…

país. Á estudiosos que imaginam que o regime representativo desenvolveu técnicas destinadas a efetivar a designação dos representantes do povo nos órgãos governamentais. A princípio, essas técnicas aplicavam-se empiricamente nas épocas em que o povo deveria proceder à escolha dos seus representantes. Aos poucos, porém, certos modos de proceder foram transformando-se em regras, que o direito positivo sancionara como normas de agir. Assim, o direito democrático de participação do povo no…

1. Introdução O texto aqui apresentado nasceu da indagação acerca das dificuldades para a realização dos princípios democráticos na sociedade brasileira. Desta forma, toma-se como ponto de partida aspectos que caracterizam a modernidade como proposta de projeto societário, considerando os princípios democráticos contemplados nele. A concepção de modernidade associa-se ao modelo sócio-histórico europeu, resultante do esgotamento da ordem social, política e econômica e da revolução burguesa.

a noção de Estado de Direito e Democracia, assim a população elege seus representantes no Parlamento, que são responsáveis pela criação de normas abstratas e gerais. As normas passam a ser publicadas onde elas tratam das relações de individuo e estado de forma geral, ou seja, o povo elege seus representantes onde eles passam a criar normas na qual as mesmas entram em vigor e acabar por vincular as ações e interesses dos próprios cidadãos. Tudo isso forma uma espécie de ciclo (Kreislauf)…