Erro Substancial

quadra A, segundo a planta que lhe é apresentada. Trata-se de erro substancial. Antes mesmo, porém, que o declarante pretenda anular o ato, ou quando este já exerce sua pretensão, o declaratário (vendedor) concorda em entregar-lhe o lote 5 da quadra B. Não há, assim, qualquer prejuízo para o declarante. Tal solução, pelos princípios gerais, é perfeitamente aplicável na atualidade. A esse propósito, o atual Código foi expresso: "O erro não prejudica a validade do negócio jurídico, quando a pessoa

na lei, é anulável o negocio jurídico: por vicio resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores”. O pai terá um prazo de decadência de até quatro anos a partir da data em que se realizou o negócio jurídico para pleitear a nulidade com base no dispositivo do art. 178, II, onde lemos: “É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negocio jurídico, contado: no de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou…

171, II, do Código Civil: ” É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado: (...) II- no de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, do dia em que se realizou o negócio jurídico”. Esses tipos de defeitos são classificados doutrinamente, em vícios de consentimento, que compreende no erro, dolo, lesão e estado de perigo, esses dois últimos introduzidos no novo Diploma Legal, influenciados pelo Código de Defesa do Consumidor, e

segundo e terceiro requeridos respectivamente, a requerente vem se sentindo coagida, pois sabe que a qualquer momento poderá ter a propriedade/posse do seu bem ameaçado. Além de sofrer um verdadeiro calvário com a separação, acabou, em virtude de erro substancial em conformidade ao disposto no inciso II do artigo 139 do código civil, provocado por seu ex - companheiro, perdendo o único bem que possuía, razão que a levou ingressar com esta medida judicial. Ademais, o primeiro…

conhecimento da real situação, não teria manifestado a vontade da forma declarada. A pessoa não pode ter se equivocado apenas de forma acidental (o erro acidental, chamado de secundário, acessório, não vai invalidar o negócio, se refere a circunstâncias secundárias do negócio. Erros de cálculo autorizam apenas a retificação - correção). Constatado o erro, dolo, coação, lesão ou estado de perigo, o direito civil constata que o negócio será anulado, só não será anulado se der para…

entende por “erro”? O Erro é a falsa percepção da realidade. A pessoa por desconhecimento ou falso conhecimento das circunstâncias, age de um modo que não seria a sua vontade, se conhecesse a verdadeira situação. 9-Em que situações o erro anula o negócio jurídico? No art. 138 do CC diz: São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência, em normal circunstâncias do Negocio. 10-O que são…

na Verdade não pertenceu: ERRO SUBSTANCIAL (ERROS SOBRE OBJETO PRINCIPAL DA DECLARAÇÃO QUANTO A SUA IDENTIFICAÇÃO) b-) Casamento de alguém ignorando que o consorte é portador de doença contagiosa: ERRO SUBSTANCIAL (ERRO SOBRE AS QUALIDADES ESSENCIAIS DE DETERMINADA PESSOA). c-) Colecionador de relógios adquire coleção com cinquenta peças, vindo saber posteriormente que eram sessenta peças, tendo sido dez peças desviadas: ERRO SUBSTANCIAL (ERRO SOBRE A QUANTIDADE).

O autor apesar da maneira como se deu a gravidez – relação sem preservativo – e por não ter dúvida que MARIA DA VIDA esperava um filho seu,CEDEU ÀS PRESSÕES, entre elas, a ameaça de realização de aborto, e cometeu outro grande erro, ou seja, casou-se com uma mulher que não amava, somente para reparar a situação (doc. 02). 13 - Já no início do casamento MARIA DA VIDA teve grande mudança de comportamento, passando a agredir verbalmente o autor, que pensou

ANTENOR GARCIA, vem a este juízo, em CONTESTAÇÃO, expor e requerer o que segue: NO MÉRITO (arts. 300, 302 e 303 do CPC; defesas materiais) Da Decadência O prazo decadencial para pleitear anulação de negócio jurídico baseado em erro substancial é de 4 anos a contar da data em que se realizou o negócio jurídico. Tendo em vista que o negócio jurídico (doação) se realizou no dia 30/01/2007, e o prazo decadencial é de 4 anos. O autor já decaiu do direito de pleitear a…

conhecimento da real situação, não teria manifestado a vontade da forma declarada. A pessoa não pode ter se equivocado apenas de forma acidental (o erro acidental, chamado de secundário, acessório, não vai invalidar o negócio, se refere a circunstâncias secundárias do negócio. Erros de cálculo autorizam apenas a retificação - correção). Constatado o erro, dolo, coação, lesão ou estado de perigo, o direito civil constata que o negócio será anulado, só não será anulado se der para…