Erro Substancial

capítulo da ciência jurídica chamada extraterritorialidade da lei, intimamente ligado com o da eficácia da lei no espaço e com todo o Direito Internacional Privado. A publicação errônea: erro evidente e erro velado A Lei de Introdução, no artigo 1º, parágrafos 3º e 4º, regula a questão concernente aos erros acaso existentes no texto da publicação oficial das leis. Duas são as regras ali contidas: a) “se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto,…

jurídico já decaiu, tendo em vista que já ocorreu o perídio de 4 anos em conformidade com art 178 II CC. Desta forma, requer a extinção do processo com resulção do mérito, de acordo com art 269 IV CPC. III – DO MÉRITO O autor alega ter havido erro essencial quanto a pessoa, que refere-se a identidade da pessoa, ou qualidade, ou a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído de modo relevnte. À toda evidência, o simples fato de um terceiro estranho a relação…

dia, especificando-os em linguagem clara e sem duplicidade de sentido, de forma a minimizar o retrabalho e acelerar o intervalo de tempo entre os fatos e as ações. Alguém pode argumentar que um texto mal escrito não representa perda financeira substancial para uma empresa. Entretanto, vejamos a seguir o que pode ocorrer quando circulam documentos deste tipo. § Desmotivação para a leitura: não se lê mais o texto todo, faz-se apenas uma leitura perpendicular, ou seja, passam-se os…

preceitos éticos os membros do Ministério Público, o juiz, serventuários e os advogados (arts. 31, 133, 135, 144, 147, 153, 193, 600 e 601). O CDC em seus artigos supracitados buscam coibir atos que ferem a boa-fé processual, que intentem induzir o juízo a erro, devemos comporta-se no processo de forma retilínea. Os art. manifestam a necessidade de todos manter-se leal no processo para que este por sua vez possa proceder de forma rápida, ágil, econômica e eficaz, para que por meio disso…

Liquidez, apesar destas sejam estreitamente relacionadas. Quando uma transação não puder ser adiada, sua execução pode levar uma perda substancial na posição, e é um risco difícil de ser quantificado (1 p34]. O Risco Operacional, por sua vez, "[...] se refere às perdas potenciais resultantes de sistemas inadequados, falha da gerência, controles defeituosos, fraude e erro humano" 1 . Relacionado ao risco operacional, existem vários casos de falhas operacionais relacionadas a uso de…

são o erro, o dolo, a coação, o estado de perigo e a lesão. 1.1.1 Erro ou ignorância Dispõe o art. 138 do Código Civil: Art. 138. São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio. Erro é a falsa concepção da realidade. Entretanto, a lei exige que, para anular o ato, o erro deve ser substancial, que se contrapõe ao erro acidental.…

defeitos são: a) o erro ou ignorância: é o desconhecimento de um fato que leva o agente a emitir sua vontade de modo diverso do que a manifestaria se tivesse conhecimento exato daquele fato, conforme art. 139 do CC (exs: 1.557, 441, 1.974); o erro facilmente perceptível não anula o negócio para não trazer grande instabilidade às relações jurídicas – art. 138: pessoa de diligência normal; o erro importa em verdadeiro prejuízo ao declarante; a anulação de um NJ por erro deve ser…

estreito com a comunidade internacional e, sobretudo, com o que de melhor se faz na comunidade internacional. Seria como ter uma equipa de atletismo que nunca se apresentasse nas melhores competições internacionais. É a entreajuda e o controlo de erros que resulta do contacto com a melhor comunidade internacional que permite o incremento da qualidade do ensino e da investigação em filosofia. Curiosamente, os professores portugueses de filosofia deviam ter consciência disto, dadas as…

PDF Imprimir A TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL Ângelo Aurélio Gonçalves Pariz Advogado e Professor em Brasília-DF. Mestre e Doutorando em Direito. Notas: 1) Publicado na Revista Fonte do Direito, Ano I, n. 1, Mar./Abr. 2010, p. 18. 2) Para ver a Revista na íntegra clique aqui. 1. Introdução A teoria do adimplemento substancial, embora não tão suficientemente abordada pela doutrina, é uma solução jurídica utilizada pela jurisprudência, ainda que tímido…

suprimento, afetando significativamente o nível de serviço e a rentabilidade do negócio.Sem um nível de estoques adequado haverá perdas, um estoque não deve ser excessivo também, pois aumenta o custo financeiro e logístico.Um bom estoque absorve parte substancial do orçamento operacional, quanto menor o nível do estoque melhor um sistema produtivo consegue trabalhar, gerando uma eficiência em sua administração tornando a empresa mais competitiva.Deve-se manter o mínimo de estoque…