Erro Substancial

Tibúrcio Marques Númeração 0014075- Data do Julgamento: 25/04/2013 Data da Publicação: 03/05/2013 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ERRO SUBSTANCIAL - NÃO COMPROVAÇÃO - CONTRATO ASSINADO COM CAMPOS EM BRANCO IRRELEVÂNCIA - CONTRATO VÁLIDO - PEDIDO IMPROCEDENTE. Não tendo o autor trazido aos autos elementos que demonstrassem a ocorrência de erro substancial, de modo a viciar a sua vontade, não há que se anular o negócio jurídico. As alegações de que o pacto foi assinado com…

Direito Civil Prof. Agaíde Zimmermann Aula I Defeitos dos negócios jurídicos Erro  Inicialmente, antes de se adentrar na matéria, é importante lembrar os requisitos de validade do negócio jurídico, bem como diferenciar os termos nulo e anulável e as expressões “ex tunc” e “ex nunc”.      Os requisitos de validade do negócio jurídico, previstos no artigo 104 do CC: Art. 104. A validade do negócio jurídico requer: I - agente capaz; II - objeto lícito, possível,…

Benedito. ERRO Erro é a decisão tomada em função de uma falsa representação da realidade. Ocorre quando o agente, por desconhecimento ou falso conhecimento das circunstancias, age de um modo que não seria a sua vontade, se conhecesse a verdadeira situação. Art 138. São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligencia normal, em face das circunstâncias do negócio. O erro pode ser…

podem surgir decorrentes de anomalias na formação da vontade ou na sua declaração. 2. ERRO OU IGNORÂNCIA: 3.1. Conceito O erro consiste em uma falsa representação da realidade. Nessa modalidade de vício do consentimento o agente engana-se sozinho. Quando é induzido em erro pelo outro contratante ou por terceiro, caracteriza-se o dolo. Poucas são as ações anulatórias ajuizadas com base no erro, porque difícil se torna penetrar no íntimo do autor para descobrir o que se…

veículo para a requerida _______, conforme cópia da procuração anexada nos autos e consoante apontam os fatos já descritos na cautelar. Efetuada a venda, a autora, além de sofrer um verdadeiro calvário com a separação, acabou, em virtude de erro substancial, perdendo o único bem que possuía, sem sequer saber o paradeiro do veículo objeto da discussão, razão que a levou ingressar com a medida cautelar de sustação de registro e busca e apreensão do bem, quando conseguiu impedir a transferência do

JURÍDICO Quando há uma imperfeição na declaração de vontade. Podendo assim ser anulado. Existem vícios do consentimento e existe vícios sociais VICIOS DO CONSENTIMENTO: O QUE É: quando você declara sua vontade e ela diverge do que você quer ERRO: você se auto-engana. A falsa ideia da realidade . compro um ael achando que é ouro maciço, mas não é. DOLO: você declara algo devido ao induzimento do autor do dolo ou terceiros COAÇÃO: ameaça ESTADO DE PERIGO: risco de vida (da 20…

jurídico, alegando erro substancial em relação à pessoa do donatário, o erro gera a anulação do negocio jurídico e não a nulidade art.171CC, sendo assim a ação de declaração de nulidade de negocio jurídico, torna o pedido impossível, o processo será extinto sem resolução do mérito art. 267,VICPC. II- DO MÉRITO I- DA PREJUDICIAL DO MÉRITO Com base no artigo 178, II do CC, que indica o prazo decadencial para pleitear anulação de negócio jurídico baseado em erro substancial é de 4…

Direito Civil – Defeitos do Negocio Jurídico Erro ou Ignorância Artigo 138 No Ordenamento Jurídico Brasileiro, os negócios jurídicos são regulamentados pelo Código Civil, ao qual se refere como todo negocio que gera efeitos na esfera jurídica. Sabendo da existência desses negócios, o CC também dita regras em relação aos defeitos que podem ocasionar esses negócios. Esses Defeitos são definidos pela doutrina como, tudo o que macula o negócio jurídico, o que acarreta sua anulação. De acordo com

ERRO DE FATO E ERRO DE DIREITO Erro e ignorância (art. 138 a 144 do novo CCB) e (art. 850 e 1974 do novo CCB) Erro - conhecimento falso sobre a realidade, que influi na vontade do declarante. -noção inexata ou incompleta -crê verdadeiro o que é falso, ou falso o que é verdadeiro -se conhecido, não haveria a declaração, ou mesmo, dar-se-ia de outra forma. PRESSUPOSTOS Essencialidade - deve ser essencial, recaindo sobre ou na substância do ato, ou no objeto principal…

bimestre de Direito Cível II. Defeitos do negócio jurídico. (vícios de vontade (consentimento): ERRO, DOLO, COAÇÃO, ESTADO DE PERIGO, 1 – Erro: è uma falsa interpretação da realidade, o agente engana-se sozinho. O erro é a ideia falsa da realidade, e a ignorância é o completo desconhecimento da realidade, mas o código equipara os dois. Espécies de ERRO: O erro pode ser Substancial ou acidental. Substancial: Recai sobre aspectos relevantes do negócio. (Ex. compra de um carro para…