Erro Substancial

de comunhão universal de bens e alegação de que a mulher pretendia, apenas, aquinhoar seu patrimônio), são suficientes para caracterizar hipótese de erro essencial Opinião do grupo sobre o caso, com fundamentos doutrinários, com as devidas citações doutrinárias. De acordo com ilustre doutrinador Carlos Roberto Gonçalves o mesmo ressalta que: “Erro é a idéia falsa da realidade. Ignorância é o completo desconhecimento da realidade. Num e noutro caso, o agente é levado a praticar o ato ou…

O Código Civil brasileiro menciona e regula seis defeitos: erro ou ignorância, dolo, coação, lesão, estado de perigo e fraude contra credores, sendo este chamado vicio social em que a vontade manifestada não tem na realidade a intenção pura e de boa-fé que anuncia; os demais vícios do consentimento que são aqueles em que a vontade não expressa o correspondente intimo e verdadeiro querer do agente. O erro consiste em uma falsa representação da realidade. Nessa modalidade de

dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico: II – por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.” Quanto ao erro, trata-se da manifestação de vontade em desacordo com a realidade, quer porque o declarante a desconhece (ignorância), quer porque tem representação errônea dessa realidade (erro). Porém, quando esse erro, é provocado maliciosamente, estamos lidando com o dolo. Quando o agente é obrigado a…

jurídico, nasce o chamado negócio jurídico, que na conceituação da autonomia privada tem sua formação através de dois institutos centrais: a propriedade e o contrato. Veremos que os atos e os negócios jurídicos podem estar impregnados de erros (no sentido lato) , defeitos ou desvios jurídicos e serão objeto de nossa análise. O negócio jurídico, para ter eficácia, depende da manifestação da vontade do agente. Somente quando ela for manifestada, exteriorizada, é que…

industrial registrado, ou imitação substancial que possa induzir em erro ou confusão. Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. Art. 188. Comete crime contra registro de desenho industrial quem: I - exporta, vende, expõe ou oferece à venda, tem em estoque, oculta ou recebe, para utilização com fins econômicos, objeto que incorpore ilicitamente desenho industrial registrado, ou imitação substancial que possa induzir em erro ou confusão; ou …

INCÊNDIO DEVIDO A SUBSTÂNCIA LIBERADA; VERIFICAR O PRAZO DE VALIDADE DA MANGUEIRA; FALHA NA TROCA DA BUTIJA; RUPTURA; EXPLOSÃO DEVIDO A SUBSTÂNCIA LIBERADA CERTIFICAR QUE TODOS OS BOTOES DO FOGÃO ESTEJAM FECHADOS E QUE NÃO AJA PRESENÇA DE FOGO; ERRO OPERACIONAL FALHA HUMANA DEPOIS DE INSTALADO VERIFICAR SE O MESMO APRESENTA VAZAMENTO; FALHA NA MANUTENÇÃO P III M NÃO ARMAZENAR A BUJITA DE FORMA INADEQUADA POIS MESMO ESTANDO VAZIO O MESMO APRESENTA RISCOS. EM CASO DE…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG CAMPUS FRUTAL-MG Trabalho de Direito Civil “Erro e Dolo” 1. OS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO No âmbito das ações humanas, é de extrema relevância para o mundo jurídico, aquelas que se traduzem em atos jurídicos. Assim, a título de entendimento do contexto geral é valido conhecer o sentido de atos jurídicos: Ato ou Fato Jurídico é todo acontecimento, natural ou humano e suscetível de produzir efeitos jurídicos. Eles…

DO ERRO SUBSTANCIAL 17 - TEM-SE POR ERRO A FALSA NOÇÃO DAS COISAS. No caso em tela, autor foi levado a acreditar que MARIA estava grávida de um filho seu e em função deste erro, reconheceu o réu como seu legítimo filho. Caso o autor tivesse conhecimento deste fato, ou seja, que a Sra. MARIA estava grávida de outra pessoa, não resta dúvida que ele NUNCA TERIA RECONHECIDO COMO SEU O FILHO DE OUTRO. 18 - O CCB define o erro substancial como: “Art. 139. O erro é substancial quando:

real salvador. Destarte, fica caracterizado que, se as alegações da parte Autora forem verídicas, a mesma teria incorrido erro substancial, visto que teria feito doação para pessoa que não seria a verdadeira praticante do ato de salvamento. Sendo o erro substancial é previsto no inciso I do artigo 139 do Código Civil de 2002, estando assim redigido: “Art. 139. O erro é substancial quando: I - interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a…

FACULDADE DE SINOP CURSO DE DIREITO EDNALDO COLLI O ERRO E A INVALIDADE DO NEGOCIO JURÍDICO Sinop/MT 2013 EDNALDO COLLI O ERRO E A INVALIDADE DO NEGOCIO JURÍDICO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Banca Avaliadora do Departamento de Direito, da Faculdade de Sinop - FASIP, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. Fábio Rogerio Marçal