Erro Substancial

Requerida; DO DIREITO 9) Tem-se por erro substancial a falsa noção das coisas. No caso em tela, autor foi levado a acreditar que Maria Esmeralda Jacinta estava grávida de um filho seu, sendo obrigado a reconhecer a Requerida como sua legítima filha. Não restam dúvidas que o Autor nunca teria assumido a paternidade e nem teria reconhecido como seu o filho de outro. 10) O CCB define o erro substancial como: “Art. 139. O erro é substancial quando: I - interessa à…

no artigo 1.604 do Código Civil que assim preleciona: “ninguém pode vindicar estado contrário ao que resulta do registro de nascimento, salvo provando-se erro ou falsidade do registro”. (Grifo nosso) Tem-se por erro a noção falsa das coisas. No caso em tela, o Autor foi levado a acreditar que o menor Requerido era seu filho e em função deste erro o reconheceu como legítimo. Caso tivesse conhecimento da verdade, ou seja, que a Requerida estava grávida de outra pessoa, não resta dúvida…

fichamento que, a juízo da (o) acadêmica(o), auxiliem na compreensão dos argumentos a favor das ações afirmativas. 3.1 “Depois da rápida noção há pouco desenvolvida, deixo o que considerei como o segundo campo de exame da relação entre juízo e Direito substancial, e o deixo não sem certa relutância, não apenas por que aquele campo me conduziria a temas e problemas que por muito tempo, para mim foram particularmente próximos mas sobretudo por que certas conexões entre os dois temas…

plena e geral, para nada mais reclamar a qualquer título, constante do acordo extrajudicial, é válida e eficaz, desautorizando investida judicial para ampliar a verba indenizatória aceita e recebida. Precedentes. 3. Não se pode falar na existência de erro apto a gerar a nulidade relativa do negócio jurídico se a declaração de vontade exarada pela parte não foi motivada por uma percepção equivocada da realidade e se não houve engano quanto a nenhum elemento essencial do negócio -…

classificam em: a) Vícios do Consentimento: são aqueles em que a vontade não é expressa de maneira absolutamente livre, podendo ser eles: Erro; Dolo; Coação; Lesão e; Estado de Perigo. b) Vícios Sociais: são aqueles em que a vontade manifestada não tem, na realidade, a intenção pura e de boa-fé que enuncia, sendo eles: Fraude contra Credores e Simulação. Defeitos Vício Efeito Erro Vontade Anulável Dolo Vontade Anulável Coação Vontade Anulável Lesão Vontade Anulável Estado de…

aproveita da coação Erro: Quanto aos vícios de consentimento, assinale a alternativa incorreta C) Os vícios de consentimento provocam a nulidade absoluta do negócio jurídico Quanto ao erro, assinale a alternatica correta B) O erro é a falsa percepção da realidade Quanto ao erro substancial, assinale a alternativa correta C) Erro substancial pode recair sobre uma das qualidades essenciais de uma pessoa Quanto ao erro de Direito, assinale a alternativa correta: C) O erro…

se inexistisse. Art. 139. O erro é substancial quando: III - sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico. O erro de direito se dá quando não se conhece o fato previsto na lei em razão do falso juízo que ele dispõe. O erro de direito não consiste apenas na ignorância da norma jurídica, mas também em seu falso conhecimento e na sua compreensão equivocada. Como consequência desse erro substancial pode ocorrer a…

e geral, para nada mais reclamar a qualquer título, constante do acordo extrajudicial, é válida e eficaz, desautorizando investida judicial para ampliar a verba indenizatória aceita e recebida. Precedentes. 3. Não se pode falar na existência de erro apto a gerar a nulidade relativa do negócio jurídico se a declaração de vontade exarada pela parte não foi motivada por uma percepção equivocada da realidade e se não houve engano quanto a nenhum elemento essencial do negócio - natureza,…

autoridade, para ser considerado válido, eficaz e completo, deve seguir todas as etapas previstas em lei. É um princípio originado na primeira constituição, a Magna Carta, de 1215. 2. Significado Modernamente concebe-se o devido processo legal substancial como uma garantia que estabelece uma legítima limitação ao poder estatal,15 de modo a censurar a própria legislação e declarar a ilegitimidade de leis que violem as grandes colunas do regime democrático. Significa “proclamar a…

NEGÓGIO JURIDICO- PLANOS 2 DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO • 2) DOLO (arts. 145 a 150, CC) • é o emprego de um artifício ou expediente astucioso para induzir alguém à pratica de um ato que o prejudica e aproveita ao autor do dolo ou a terceiro. • É o erro provocado pela parte contrária ou terceiro, por meio de expediente malicioso. 3 DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO • Dolo malus : consiste no emprego de manobras astuciosas destinadas a prejudicar alguém. É desse dolo que trata nosso…