Equidade X Direito

Nexo causal; Ato Ilícito – art. 186 CC (é uma cláusula aberta) Conduta contrária ao ordenamento. O cerne do ato ilícito são a antijuridicidade e imputabilidade. - Antijuridicidade: é o elemento objetivo do ato ilícito. É a conduta contrária ao direito, ofende a norma. É uma ação ou omissão que ofende a norma. Neminen Laedere (ninguém pode prejudicar o outro). - Imputabilidade: é o elemento subjetivo. Significa atribuir, censurar. A imputabilidade implica no discernimento…

longo dos anos de 1980, o Serviço Social também experimentou novas influências: a partir de então, a profissão vem negando seu histórico de conservadorismo e afirma um projeto profissional comprometido com a democracia e com o acesso universal aos direitos sociais, civis e políticos (cf., dentre outros, Yamamoto e Carvalho, 1995; Netto, 1996; Pereira, 2008). O profissional de serviço social realiza um trabalho essencialmente socioeducativo e está qualificado para atuar nas diversas…

------------------------------------------------- Ilegalidade e dano moral na restrição cadastral interna Roberto Serra da Silva Maia A Constituição Federal atribui caráter inviolável à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas (art. 5º, X), e, por outro lado, consagra proteção às relações de consumo, aqui incluídos quer o consumidor dos produtos e serviços, quer o seu fornecedor. Os arts. 43 e 44, do Código e Defesa do Consumidor - CDC (Lei nº 8078/90), por sua vez,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA, ESTADO DO PIAUÍ Valeria Sousa de jesus, brasileiro, portador do RG nº 1##############, inscrito no CPF sob o nº##################### residente e domiciliado, nesta cidade, na Rua ###################################, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., por seus advogados abaixo assinados, legalmente constituída através de instrumento procuratório incluso, inscrita na OAB/PI sob o

Principal ramo do direito quanto a estrutura econômica e social e a busca pelo estado de dignidade humana O 1º diploma infraconstitucional brasileiro foi a CLT (consolidação das leis trabalhistas) Direito do Trabalho é o conjunto de Regras unidas por um sistema organizado, regendo temas (exemplo: estudo especifico do aviso prévio, 13º, salário...), tais temas são regrados pelas leis, fazendo–se assim, Institutos (grandes temas do sistema jurídico). Logo, o direito…

motivacionais; concentrar-nos-emos nas teorias mais utilizadas nas organizações, entre elas: • Maslow – Hierarquia das necessidades. • McClelland – Necessidades adquiridas. • McGregor – Teoria X e Y. • Herzberg – Teoria dos dois fatores. • Vroom, Porter e Lawler – Expectativa. • J. Stacy Adams – Equidade. • Edwin Locke – Estabelecimento de objetivos. 1. Teoria da Hierarquia de Maslow Maslow hierarquiza as necessidades humanas tendo como foco a intensidade dos motivos.…

amizade);auto-estima(respeito próprio, autonomia e realização, status, reconhecimento, atenção); auto-realização( moralidade, criatividade, espontaneidade, solução de problemas, ausência de preconceito, aceitação dos fatos). Teoria X e Teoria Y de McGregor: A teoria X pressupõe que as necessidades de nível baixo dominam os indivíduos, e a teoria Y pressupõe que as necessidades de nível alto dominam os indivíduos. Por isso que ele propõe que o processo de tomada de decisão…

Art. 6º São direitos básicos do consumidor: I - a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos; II - a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações; III - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade,…

Tempo empregado Notas Nota Aula­tema 01: Fundamentos, História e Evolução do Direito do Trabalho. Aula­tema 02: Fontes, princípios, renúncia e transação do Direito do Trabalho. 1 9 minutos 39 segundos 5/6 0.833 de um máximo de 1(83%) Em relação ao surgimento do Direito do Trabalho, responda a alternativa correta. Notas: 1 Escolher uma resposta. Resumo a. As corporações de ofício marcam o surgimento do Direito do Trabalho, que ocorreu na Idade Moderna. Web aula Atividade Colaborativa

Erlisson Silva Damasceno HOBBES, Thomas. Leviatã ou Matéria, forma e poder de um estado eclesiástico e civil. Arquivo retirado da internet (em anexo). Capítulos respectivos X, XIII a XV, XVII a XIX, XXI, XXVI a XXX. Capítulo X: “O maior dos poderes humanos é aquele que é composto pelos poderes de vários homens, unidos por consentimento numa só pessoa, natural ou civil, que tem o uso de todos os seus poderes na dependência de sua vontade: é o caso do poder de um Estado. (...)” Pág. 33 “Da