Equidade X Direito

Nexo causal; Ato Ilícito – art. 186 CC (é uma cláusula aberta) Conduta contrária ao ordenamento. O cerne do ato ilícito são a antijuridicidade e imputabilidade. Antijuridicidade: é o elemento objetivo do ato ilícito. É a conduta contrária ao direito, ofende a norma. É uma ação ou omissão que ofende a norma. Neminen Laedere (ninguém pode prejudicar o outro). Imputabilidade: é o elemento subjetivo. Significa atribuir, censurar. A imputabilidade implica no discernimento (maturidade +…

UNIVERSITÁRIO RECIFE, 30/01/2015 MARCOS HERSZKOWICZ A EMPRESA FAMILIAR Empresa cuja propriedade é controlada por uma ou mais famílias, na qual membros da família influenciam a direção do negócio através de: a) Regras de gestão; b) Direitos de Propriedade; e CONCEITO c) Relações familiares. CONTEXTO – OS 3 CÍRCULOS PROPRIEDADE FAMÍLIA EMPRESA CONTEXTO – AS 3 FASES DA EMP. FAMILIAR Consórcio de primos Sociedade entre irmãos Proprietário…

Introdução ao Estudo de Direito – PO1 Direito Natural: ideia abstrata. Corresponde a uma justiça superior, divina e anterior, dos primórdios. Chamada norma jurídica hipotética e fundamental, e da qual o direito positivo tem sua origem e seu fundamento. Organizar em sociedade- primatas, quem vai caçar? Quem vai ficar de guarda? – cria normas para regular a sociedade. São naturalmente vindas. As normas regulam a convivência de um povo. A norma não era só sancionatória e sim era p unido por Deus e

obteve no campo dos direitos de cidadania a partir das décadas de 1980 a 1990? A assistência social no Brasil pauta na contradição estrutural: No Brasil tem uma contradição conjuntural específica: Agenda democratizante= estado presente Agenda neoliberal = estado mínimo POLITICA SOCIAL- Por um lado o capital - que é acumular lucro. Por outro lado – Bem-estar social – trabalho-previdência- saúde- assistência –educação. Correlação de forças – interesses contrários – capital x…

Eqüidade na legislação: um princípio do sistema de saúde brasileiro? Equity in law: a Brazilian health system's principle? | | | Abstract This article intends to delineate the definition accept in Brazilian legislation and put in question possible results of the setorial reform suggest by actual government. After a conceptual approach, the Magna Charta and Complementary Laws are analyzed. Following, assuming that the budget repass from federal to municipality government are…

ou privados, que visam assegurar determinado direito de cidadania, de forma difusa ou para determinado seguimento social, cultural, étnico ou econômico. As políticas públicas correspondem a direitos assegurados constitucionalmente ou que se afirmam graças ao reconhecimento por parte da sociedade e/ou pelos poderes públicos enquanto novos direitos das pessoas, comunidades, coisas ou outros bens materiais ou imateriais 2 politicas publicas x constituição A Constituição da…

Federal 1988  A saúde é um direito de todos e dever do estado E como se organiza o SUS? Como funciona esse sistema de saúde? Princípios Doutrinários  Universalidade  Equidade dos serviços; na assistência à saúde;  Integralidade da assistência. E que PRINCÍPIOS são esses? Universalidade dos serviços  Todas as pessoas têm direito ao atendimento independente da cor, raça, religião, local de moradia, situação de emprego ou renda, etc. A saúde é direito de cidadania e dever…

modelo teórico da modernização técnica. Sem mudanças das históricas relações sociais que se reproduzem socialmente em nossa economia política da desigualdade não se transita à vertente da eqüidade. A segunda vertente teórica (terceira seção) sobre a qual se concentra o capítulo – a do desenvolvimento com eqüidade – requer uma mudança de paradigma teórico. Este tem como ponto de partida, conforme variantes dessa leitura – igualdade de oportunidade, igualdade de capacidades, ou…

Vida – Obra – colaboração filosófico para o Direito Anderson Amaral Rosa Amanda Costa Nunes Lauro Junior Moraes Rodrigues Letícia Celestino Pereira Botelho Lucas Aparecido Ferreira Ribeiro Maria Rosangela Bezerra Renata Jenefer Siqueira Alves Wangridy Barbarela de Abreu Welber Marcelo Ribeiro Salgado Trabalho de Filosofia do Direito Tema: “Santo Agostinho“ Vida,Obra e colaboração para direito Faculdade: ICEC Turma Direito DR1R/S51 1º Semestre…

visibilidade das questões de saúde da população LGBT se deu a partir da década de 80, quando houve uma epidemia de HIV/AIDS e o Ministério da Saúde adotou uma política de enfrentamento contra a epidemia juntamente com movimentos sociais vinculados a luta e direitos da população LGBT, fazendo com que se fortalecesse a participação destes grupos na luta pela saúde. O posterior reconhecimento da complexidade da saúde de LGBT exigiu que o movimento social articulasse com outras áreas do…