Edesio Fernandes

prever instrumentos jurídicos e urbanísticos que reconheçam o direito das pessoas de permanecer no local onde residem com segurança e proteção, independentemente da forma com que é exercida a posse, conforme afirma Letícia Osório Marques (ALFONSIN e FERNANDES, 2006, p.36). Dentro da informalidade ocorrem assentamentos de diversas maneiras e todos representam uma transgressão à ordem jurídica e à ordem urbanística, pouco preparadas para lhe dar com situações como essas. Devido à…

Topografia Análise Crítica da Paisagem Nomes: Adriana, Alexandra, Cássia, Cleidilaine, Felipe Martins, Luana Oliveira, Mariana Ferreira EDIFÍCIO VISTA. PAISAGEM ESCRITÓRIO PARQUE EPO Localização: Rua Roma / Rua Wilson Rocha Lima / Rua Desembargador Edésio Fernandes. Acesso principal pela Av. Raja Gabaglia, Bairro Santa Lúcia – Belo Horizonte / MG Topografia / Declividade do terreno Terreno em declive e aclive. https://www.youtube.com/watch?v=ag-nYZ0rK4U Obra bem inserida no sítio …

Estudos Orientados sobre o Estatuto da Cidade junto ao Programa de Pós-graduação em Direito, em parceria com o Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais, ambos da PUC Minas. A atividade de ensino consistiu em curso ministrado pelo professor Edésio Fernandes, da Universidade de Londres. A pesquisa foi orientada pela professora Marinella Machado Araújo, coordenadora do Núcleo Jurídico de Políticas Públicas. Os demais autores mestrandos pesquisadores do Núcleo Jurídico de Políticas…

Gestora da Cooperação – Mariana Pescatori Universidade Federal de Santa Catarina Reitora – Roselane Neckel Vice-Reitora – Lúcia Helena Pacheco Diretor do Centro Tecnológico – Sebastião Roberto Soares Chefe do Departamento de Engenharia Civil – Antonio Edésio Jungles Laboratório de Transportes e Logística – LabTrans Coordenação Geral – Amir Mattar Valente Supervisão Executiva – Jece Lopes Coordenação Técnica Antônio Venicius dos Santos Fabiano Giacobo Jonas Mendes Constante Reynaldo Brown…

Revisitando o Instituto do Tombamento Belo Horizonte, ano 2013, n. 1, ago. 2013 2 Do Tombamento ao Planejamento Territorial e à Gestão Urbana Edésio Fernandes Introdução Qualquer análise sobre o tradicional instituto jurídico do tombamento — que ainda é, na experiência brasileira, o instrumento central para a ação do Poder Público no sentido de promover a proteção do patrimônio cultural — tem necessariamente que remeter a seus fundamentos conceituais: o interesse difuso e

Excelência no uma Construção de do de criação Comitê Ergonomia (Campanha TJ Integração Saúde e Inclusão) e o Programa Sustentabilidade Legal”. O Programa Atitude Legal trata-se de uma iniciativa da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF), em parceria com a Assessoria de Comunicação Institucional (ASCOM), cujos objetivos são:  Aprimorar a comunicação do TJMG com seus diversos públicos, considerando magistrados, servidores e usuários da Justiça. …

Gustavo Penna decidiu usufruir dessa elevação e construiu terraços descobertos que permitem uma vista panorâmica da cidade, seguindo a forma do relevo do local. Outro aspecto é a utilização da Rua Roma / Rua Wilson Rocha Lima / Rua Desembargador Edésio Fernandes como entradas secundarias para acesso aos prédios, sendo ligadas pela entrada principal que é a Avenida Raja Gabaglia, assim os usuários de qualquer prédio conseguem se locomover sem criar congestionamento de veículos. Por sem um…

na função social, fóruns e conselhos visando com isto fortalecer, bem como legitimar a participação da sociedade. O objetivo do Estatuto das Cidades é fornecer suporte jurídico mais consistente às estratégias e processos de planejamento urbano (FERNANDES, 2008, p. 44), garantindo a função social da propriedade, o planejamento participativo nas políticas urbanas e o acesso universal à cidade. No governo Lula, a principal política para a habitação foi o Programa Minha Casa Minha Vida, do…

urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes”4. A partir de então, segundo Edésio Fernandes, o direito de propriedade privada passou a ser reconhecido e exercido segundo regras municipais, presentes do Plano Diretor, que definem as possibilidades de seu uso e desenvolvimento, de forma que “em vez de ter um conteúdo…

implantação deliberada visando à exclusão, mas da forma de produção do espaço, e, embora possam vir a ser defendidos e reforçados por grupos interessados na perpetuação dessas condições, como os ligados ao tráfico de drogas, conforme abordado por Fernandes (2006). Embora as favelas sejam antigas, assim como o estigma associado a elas e a seus moradores, nas últimas décadas a sua situação de estigmatização se agravou, não só devido ao aumento das desigualdades em relação ao seu…