Edesio Fernandes

de características neoclássicas. DADOS HISTÓRICOS O Palácio da Justiça foi tombado pelo Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais em agosto de 1977 por decreto do governador Aureliano Chaves, atendendo a ofício do desembargador Edésio Fernandes, então presidente do Tribunal. Atualmente no Palácio da Justiça funcionam câmaras de julgamentos cíveis e criminais, além do Museu do Judiciário mineiro. DADOS HISTÓRICOS O edifício ainda mantém grande parte da sua…

independentes ( Ed. Mirante, Ed. Panorâma e Ed. Horizonte) O local em análise situa-se à latitude e longitude 19°58'12.24" S / 43°57'20.72" O, respectivamente. Sua delimitação abrange a Avenida Raja Gabaglia, Rua José Rodrigues Pereira, Rua Des. Edésio Fernandes e Rua Wilson Rocha Lima, no Bairro Santa Lúcia - Belo Horizonte/MG. Considerando a área como um todo, ou seja, incluindo a área a ser construída e seu entorno a ser recuperado, há um total de 36495,70m², aproximadamente. A área…

do uso e ocupação do solo, reforça o caráter informal e aparentemente anárquico da urbanização brasileira. Tais características se expressam no agravamento dos processos de segregação espacial, exclusão social e degradação ambiental. Segundo Edésio Fernandes (2002) essa situação coloca o foco na discussão sobre o meio ambiente urbano, o que é “[...] necessário e urgente [considerando] que mais de 80 % da população total estão vivendo atualmente nas cidades. [...] o modelo urbano…

urbana. In: DALLARI, Adilson Abreu; DI SARNO, Daniela Campos Libório (Coord.). Direito Urbanístico e Ambiental. Belo Horizonte: Fórum, 2007. p.49-71. FERNANDES, Edésio; ALFONSIN, Betânia (Coords.). Coletânea de legislação urbanística: normas internacionais, constitucionais e legislação ordinária. Belo Horizonte: Fórum, 2010. FERNANDES, Edésio; ALFONSIN, Betânia (Orgs.). Direito Urbanístico: estudos brasileiros e internacionais. Belo Horizonte: Del Rey, 2006. FILGUEIRAS,…

da ilegalidade urbana não pode ser mais ignorado, especialmente quando se sabe que a maioria da população urbana – entre 40% e 70% - vive ilegalmente nas cidades brasileiras, em favelas, loteamentos irregulares e clandestinos, cortiços, etc. “(FERNANDES, 2001, p. 26)”. As práticas de ilegalidade não se restringem aos pobres. Mas as implicações sociais que decorrem dessa questão, especialmente quando se trata desse grupo de pessoas, demandam um estudo que reconheça o espaço ilegal…

Com efeito, o Direito Urbanístico, vislumbrando tal dimensão do solo, aqui encarada coletivamente, no âmbito da cidade, entende como necessária a disciplina de seu parcelamento como instrumento da política urbanas. Nesse sentido, bem aduz Edésio Fernandes (2006, p. 12), para quem o “Direito Urbanístico tem um objeto claramente definido e da maior importância, qual seja, promover o controle jurídico dos processos de desenvolvimento, uso, ocupação, parcelamento e gestão do solo…

a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”. Entretanto, qual direito deve ser protegido? Bem, no entendimento do Registrador Edésio Fernandes, publicado no site do IRIB (Instituto de Registro Imobiliário do Brasil), estamos diante de uma falsa questão: “(...) Trata-se de uma falsa questão: os dois são valores e direitos sociais constitucionalmente protegidos, tendo a…

social da propriedade. (FERNANDES, 2008). No que tange à concepção de política urbana, o grande problema da falta de moradia para tantos cidadãos, além de proceder de um passado histórico, é fruto não só de ausência de políticas públicas, mas, também de uma política que sempre esteve voltada para os interesses individuais, deixando de lado os menos favorecidos, burlando, assim, todos os tratados internacionais e os direitos sociais garantidos pela Carta Magna. (FERNANDES, 2008). Não há dúvida de

necessidade do planejamento e da gestão urbana para minimizar ou evitar os impactos negativos da urbanização e na importância de se avaliar a efetividade dos instrumentos de gestão ambiental na prática das políticas urbanas (PEIXOTO, 2005). Segundo Edésio Fernandes (2002) mais de 80% da população total estão vivendo atualmente nas cidades, o que já provocou mudanças sócio espaciais drásticas no Brasil, bem como consequências ambientais muito graves, cujas implicações podem ser…

Com efeito, o Direito Urbanístico, vislumbrando tal dimensão do solo, aqui encarada coletivamente, no âmbito da cidade, entende como necessária a disciplina de seu parcelamento como instrumento da política urbanas. Nesse sentido, bem aduz Edésio Fernandes (2006, p. 12), para quem o “Direito Urbanístico tem um objeto claramente definido e da maior importância, qual seja, promover o controle jurídico dos processos de desenvolvimento, uso, ocupação, parcelamento e gestão do solo…