Resenha Edesio Fernandes O Estatuto da Cidade e a ordem jurídico-urbanística

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ RESENHA O ESTATUTO DA CIDADE E A ORDEM JURÍDICO-URBANÍSTICA Resenha apresentada ao Módulo de Planejamento Urbano do Curso de Tecnologia em Gestão Imobiliária, Setor Litoral, Universidade Federal do Paraná, como parte dos requisitos para a avaliação do Módulo. Professores do Módulo: Prof. Dr. MATINHOS 2013 1. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA Artigo de revista: FERNANDES, Edesio. O Estatuto da Cidade e a ordem jurídico-urbanística. PULIC COMPLETA, 2010. 2. INFORMAÇÕES SOBRE O AUTOR OU AUTORES (CASO CONSTE NO ARTIGO) Edésio Fernandes é Bacharel em Direito (Universidade Federal de Minas Gerais), Especialista em Urbanismo (UFMG); Mestre ( LL.M. in Law in Development,Warwick University, UK) e Doutor em Direito (Ph.D., Warwick University). Atualmente, é professor do Development Planning Unit/DPU da University College London (Inglaterra) e da Teaching Faculty do Lincoln Institute of Land Policy em Cambridge MA (EUA), bem como professor visitante em duas universidades brasileiras. 3. ESTRUTURA DO TEXTO RESENHADO 3.1 Descrição do artigo: Descreve principais inovações de ordem jurídico-urbanista no Brasil desde a Constituição Federal de 1988 e a aprovação do Estatuto da Cidade de 2001, apontando a necessidade de uma integração homogênea e precisa entre três situações, reforma jurídica, mudança institucional e mobilização social para mudar a realidade do desenvolvimento urbano no Brasil.

atualmente cerca de 80% da população brasileira residem nas cidades.3 Este acelerado e não controlado processo acarretou em uma série de problemas socioeconômicos para as urbes brasileiras. A população rural migrou 1 Urbanização, segundo José Afonso Silva: “Emprega-se o termo “urbanização” para designar o processo pelo qual a população urbana cresce em proporção superior à população rural. Não se trata de um mero crescimento das cidades, mas de um fenômeno de concentração urbana.”…

preocupação não só ao poder público quanto também ao poder privando, pois pode ocasionar, por exemplo, aumento da violência nos centros comerciais. A disputa por um pedaço de terra torna aquele que se diz possuidor a chave para todo este problema. A legislação municipal que regulamenta o planejamento apresenta divergências que dificultam o seu entendimento e aplicação, prejudicando o acesso à moradia de qualidade, sendo esse, um direito fundamental dos cidadãos. Edésio Fernandes, em…

de Geocrítica, Universidad de Barcelona, 26-30 de mayo de 2008. ALFONSIN, Betânia. O significado do estatuto da cidade para os processos de regularização fundiária no Brasil. In FERNANDES, Edésio, ALFONSIN, Betânia. Evolução do direito urbanístico. Belo Horizonte: PUC Minas Virtual, 2006. BRASIL. Ministério das Cidades. Disponível em: http://www.cidades.gov.br/; acesso em 07 de Maio de 2015. CASTO, Sandra Costa Siaines de. Loteamentos irregulares e clandestinos: a cidade e a lei. Rio…

informações a respeito do déficit habitacional em Goiânia e a necessidade do PLHIS, os benefícios e as dificuldades enfrentadas na profissão na área da Habitação de Interesse Social. A estratégia será de desenvolver um debate através de definições de conceitos de autores renomados, discutir e avaliar a metodologia com tutor eletrônico, com orientadora acadêmica, supervisora de campo, colegas de sala de aula. 6 Revisões Bibliográficas Abiko (1995) defende que “a habitação popular…

sur le culte, le droit, les institutions de la Gréce et de Rome]. 1. ed. Rio de Janeiro: Ediouro, 266p. DANTAS, San Tiago. Direito civil: direito das coisas., volume III. 3. ed. Rio de Janeiro: Rio, 1984, 462p. FACHIN, Luiz Edson. A função social da posse e a propriedade contemporânea: uma perspectiva da usucapião imobiliária rural. 1. ed. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1998, 102p. FERNANDES, Edésio. Do Código Civil de 1916 ao Estatuto da Cidade: algumas notas sobre a…

habitabilidade, com condições físicas e de salubridades adequadas; acessibilidade, contemplando os grupos mais vulneráveis; localização, de maneira que a moradia seja inserida na cidade; e por último, o elemento chave, a adequação cultural, na medida em que a moradia será adequada, quanto mais for respeitada a diversidade cultural e os padrões habitacionais oriundos dos usos e dos costumes das comunidades e grupos sociais. Assim, para garantir esse direito fundamental social aos…

1980. Agora [1995] é de 110,9 milhões. A população rural perde substância porque passa, no mesmo período, de 28,3 milhões para 36,6 e é, agora, 35,8 milhões. Reduzindo-se em números relativos, de 68,7% para 32,4% e para 24,4% do total. O modelo de urbanização brasileiro – que Milton Santos (1996, p. 95) denominou “urbanização corporativa”, por ter sido guiado pelos interesses das grandes corporações internacionais – reforça essa tendência, na medida em que não é capaz de equacionar as…

na busca de atingir melhores resultados custo, agilidade e eficácia, com o intuito de melhor atender a solução de tais irregularidades. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ALFONSIN, Betânia de Moraes. Direito à moradia: instrumentos e experiências de regularização fundiária nas cidades brasileiras. Rio de Janeiro: FASE, 1997. Regularização fundiária: um imperativo ético da cidade sustentável – O caso de Porto Alegre. In: SAULE JÚNIOR, Nelson (Org.). Direito à cidade: trilhas legais para…

brasileiro (CALDEIRA, 2000); é estruturadora dos processos de produção da cidade. (FERNANDES, 2008). O grande problema existente no município está na execução correta das políticas públicas, no manejo adequado na divisão dos direitos sociais. O Programa Minha Casa, Minha Vida do governo federal só acontece mediante as parcerias com os municípios, o que facilita o sonho da casa própria e tira muitas famílias das vulnerabilidade social. E no caso de Itamaraju, o efeito dessa parceira…