E Estatuto Da Criança E Do Adolescente Descontinuidades

Atendimento às Crianças e Adolescentes. Importa compreender o processo histórico de humanização dos direitos de crianças e adolescentes e de sua luta diária pela garantia constitucional de Prioridade Absoluta para, esclarecidos do passado, prosseguir na trajetória de construção e fortalecimento de uma concepção protetora e emancipadora de nossa infância e adolescência. A partir do momento em que conselheiros tutelares, de direito, ou qualquer outro agente da Rede de Proteção à…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL REFLEXÕES IMPORTANTES No Brasil, o debate em torno da redução da maioridade penal sempre acontece em momentos de comoção nacional – geralmente na esteira de algum crime brutal envolvendo a participação de adolescentes, como foi o caso da trágica morte do menino João Hélio, de apenas seis anos. Nesse cenário permeado pela emoção e pela indignação da sociedade, cada vez mais cansada de pagar impostos e não ter de volta do Estado a garantia dos serviços públicos básicos

A menina Loas Hoje é dia de aniversário de uma menina. Faz 10 anos. É uma pré-adolescente brasileira, que, como outras tantas, têm sonhos, quiçá de ser top modelo, mas vive em uma periferia, relegada pelas irmãs, a saúde e a previdência, que relutam em reconhecer seu vínculo consanguíneo pelo mesmo pai: a seguridade social. A paternidade da LOAS A assistência social não nasce como política no mesmo dia do nascimento da LOAS. Ela é bem mais velha. É mais um caso de atraso de registro de…

Os movimentos de vida e a vulnerabilização: uma experiência de pesquisa O processo de vulnerabilização a partir do encontro de crianças e adolescentes com alguns serviços e programas sociais nos traz a possibilidade de refletir sobre os movimentos de vida e os modos de viver as políticas. Na pesquisa "Investigando as condições de vulnerabilidade de crianças e adolescentes de São Leopoldo" (TOROSSIAN, 2005) trabalhamos com uma população participante de programas sociais. Os dados…

A violência sexual contra crianças e adolescentes: conhecer a realidade possibilita a ação protetiva1 Sexual abuse of children and adolescents: understanding the reality enables protective action Viviane Amaral dos SantosI; Liana Fortunato CostaII I 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal, Centro de Referência para Violência Sexual. SGAN 909, Blocos D/E, Asa Norte, 70770-530, Brasília, DF, Brasil. Correspondência para/Correspondence to: V.A. SANTOS. E-mail:…

educação escolar e o tratamento hospitalar. Assim, o objetivo geral da pesquisa constitui em descrever e analisar a atuação do pedagogo que trabalha em um hospital de Belo Horizonte. Procura-se investigar as vantagens e/ ou desvantagens para a criança e o adolescente em continuar os estudos durante a sua estadia no hospital; investigar o papel do pedagogo no hospital; analisar o efeito da humanização integrada á educação e a saúde e identificar se a metodologia utilizada na classe…

capacidades de maturação natural da criança e as suas interacções com o ambiente. Ele via a criança mais como um participante activo neste processo, do que como um recipiente passivo do desenvolvimento biológico ou de estímulos externos. Ele considerava as crianças como “cientistas investigadores”, que fazem experiências com objectos e acontecimentos no seu ambiente para ver o que acontece. As primeiras perguntas que Piaget fez a si próprio foi: porque as crianças…

dos adolescentes em conflito com a lei do que a privação de liberdade, o que se traduz em menores índices de reincidência na infração. Neste trabalho procura-se ilustrar a implantação da medida no Acre e apresentar seu fluxo de trabalho. O presente estudo pretende promover a reflexão e discussão, em variados segmentos da sociedade, alertando para a necessidade da abertura de um debate de cunho educacional e de divulgação da implantação da Liberdade Assistida no Acre, baseado no…

DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES 20 ANOS DO ESTATUTO SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS BRASILIA, DEZEMBRO DE 2010. Copyright©2010 – Secretaria de Direitos Humanos A reprodução do todo ou parte deste documento é permitida somente para fins não lucrativos e com a autorização prévia e formal da SDH/PR. Tiragem desta edição: 2.500 exemplares impressos Impresso no Brasil Distribuição Gratuita Direitos humanos de crianças e adolescentes – 20 anos do Estatuto /…

pretende apresentar uma análise sobre a questão do ato infracional considerando o ECA (Estatuto da criança e do adolescente). Expõe fundamentos teóricos do ponto de vista jurídico, psicológico e fisiológico. Caracteriza-se por ser um processo do desenvolvimento marcado por períodos de bastantes contradições. Para tanto procedemos a uma análise histórica sobre a questão da legislação referente à criança e ao adolescente no Brasil, considerando aspectos ligados à participação do Estado.…