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Categoria Econômica: A despesa, assim como a receita, é classificada em duas categorias econômicas, Despesas Correntes e Despesas de Capital. Despesas Correntes: classificam-se nesta categoria todas as despesas que não contribuem, diretamente, para formação ou aquisição de um bem de capital. Despesas Capital: classifica-se nesta categoria aquelas despesas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital. Grupo de Despesa: É um agregador de elementos de despesa com as mesmas características quanto ao objeto de gasto, conforme discriminado a seguir: Grupo de Natureza da Despesa; Pessoal e Encargos Socias; Juros e Encargos da Dívida; Outras Despesas Correntes; Investimentos; Amortização da Dívida; Reserva de Contingência. Modalidade de Aplicação: Tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outra Federação e suas entidades, e objetiva, precipuamente, possibilitar a eliminação da dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados. Também indica se tais recursos são aplicados mediante transferência para entidades privadas sem fins lucrativos, outras instituições ou ao exterior. Transferências á União; Transferências a Estados e ao Distrito Federal; Transferências a Municípios; Transferências a Instituições sem fins Lucrativos Transferências a Instituições Privadas com fins Lucrativos; Transferências a Instituições Multi Governamentais;…

Moacyr Índice dos Resumos: 1. Princípios Fundamentais e Conexos 2. Direitos Sociais e conexos 3. Direitos e Cargos políticos 4. Organização político-adm. e conexos 5. Regiões e Intervenção 6. Adm. Pública e conexos. 7. Poder Legislativo e Conexos 8. Processo Legislativo e Conexos: 9. Controle e Conexos: 10. Poder Executivo e Conexos: 11. Poder Judiciário 1 12. Poder Judiciário 2 13. Poder Judiciário 3 14. Poder Judiciário 4 15. Funções essenciais à justiça 16. Defesa…

Galvão – http://vitor-cruz.blogspot.com/ Índice dos Resumos: 1. Princípios Fundamentais e Conexos 2. Direitos Sociais e conexos 3. Direitos e Cargos políticos 4. Organização político-adm. e conexos 5. Regiões e Intervenção 6. Adm. Pública e conexos. 7. Poder Legislativo e Conexos 8. Processo Legislativo e Conexos: 9. Controle e Conexos: 10. Poder Executivo e Conexos: 11. Poder Judiciário 1 12. Poder Judiciário 2 13. Poder Judiciário 3 14. Poder Judiciário 4 15. Funções…

caráter trabalhista. CAPÍTULO II Da Política Nacional de Relações de Consumo Art. 4º A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios: (Redação dada pela Lei nº 9.008, de 21.3.1995) I - reconhecimento…

Organização do Estado (Divisão do Estado) Funções (Legislar, administrar/ governar, julgar) Temas de Direito Constitucional I que serão trabalhados em Direito Constitucional II:  Teoria da Constituição;  Teoria da Norma Constitucional;  A Norma Constitucional no Tempo e no Espaço;  Teoria dos Direitos Fundamentais. INDICAÇÃO: Interpretação e Aplicação da Constituição – Luis Roberto Barroso (Ler no mínimo os capítulos que tratam da Aplicação da Norma Constitucional no…

.................................................................................... 24 8- Organização Político-administrativa: ............................................................ 24 9- Bens Públicos: .............................................................................................. 25 Este é um material gratuito, disponibilizado pelo site “www.NOTA11.com.br – Seu Companheiro de Estudo”, e faz parte de uma iniciativa de democratização do ensino de qualidade. Se…

.................................................................................... 24 8- Organização Político-administrativa: ............................................................ 24 9- Bens Públicos: .............................................................................................. 25 Este é um material gratuito, disponibilizado pelo site “www.NOTA11.com.br – Seu Companheiro de Estudo”, e faz parte de uma iniciativa de democratização do ensino de qualidade. Se…

................................................................................19 5 - Nacionalidade ..............................................................................................21 6 - Direitos Políticos..........................................................................................22 7 - Partidos Políticos .........................................................................................24 8- Organização Político-administrativa:…

você quer ter acesso a maiores conteúdos e colaborar para a democratização do ensino de qualidade, acesse o site NOTA11. 5 Prof. VÍTOR CRUZ Índice: 1- Princípios Fundamentais - Pg. 5 2 - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais - Pg.7 3 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Pg.9 4 - Direitos Sociais - Pg.16 5 - Nacionalidade - Pg.20 6 - Direitos Políticos - Pg.21 7 - Partidos Políticos - Pg.22 8- Organização Político-administrativa - Pg.23 9- Bens Públicos - Pg.24 …

aspecto procedimental, costuma-se sustentar que o aspecto diferencial entre o provimento condenatório, de um lado, e os mandamentais e executivos lato sensu, de outro, situa-se no fato de, no primeiro, as atividades executivas darem-se em processo separado, e, nos últimos, isso não ocorre. Todavia, acreditamos na insuficiência dessa diferenciação para considerar o caráter autônomo dos provimentos mandamentais e executivos lato sensu, o que * Monografia apresentada como requisito para…