direito

INTRODUÇÃO
Se bem aplicadas as medidas socioeducativas em meio aberto apresentam resultados melhores na recuperação dos adolescentes em conflito com a lei do que a privação de liberdade, o que se traduz em menores índices de reincidência na infração. Neste trabalho procura-se ilustrar a implantação da medida no Acre e apresentar seu fluxo de trabalho.
O presente estudo pretende promover a reflexão e discussão, em variados segmentos da sociedade, alertando para a necessidade da abertura de um debate de cunho educacional e de divulgação da implantação da Liberdade Assistida no
Acre, baseado no Estatuto da Criança e do Adolescente. Apresenta também o modelo de São Carlos no Estado de São Paulo, no qual a medida socioeducativa foge ao modelo punitivo e voltado para uma nova realidade social.
Assim sendo tem como objetivo apresentar a trajetória do código de menores e implantação do Estatuto, elaborando uma discussão acerca do impacto do trabalho desenvolvido na medida socioeducativa de Liberdade Assistida em Rio
Branco Acre
O objeto de estudo se fez a partir da problemática que envolve a implantação do Estatuto da Criança e do adolescente, que tem em seu bojo a fundamentação legal fruto de conquistas e lutas sociais que buscam o equilíbrio ou a extinção das desigualdades sociais. Porém ao deparar-se com a prática e com a concretização do que está proposto no instrumento legal, (Constituição Federal e Estatuto), percebese que ocorrem equívocos, fruto de interpretações errôneas da sociedade. Portanto, para o pesquisador é de extrema importância levantar problematizações sobre o fenômeno que se pretende pesquisar, para que, logo em seguida se obtenha respostas plausíveis sobre a temática.
Para a realização da presente pesquisa se fez várias indagações, conseqüente de leituras, práticas de estágio supervisionado e observações, a saber:
Houve um preparo metodológico dos operadores da medida socioeducativa frente a sua implantação?
A implantação