RESUMO DO ARTIGO: “O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O CÓDIGO DE MENORES: descontinuidades e continuidades”

SOCIAIS CURSO DE SERVIÇO SOCIAL JHENYKÉYSSICA MAIA VIEIRA RESUMO DO ARTIGO “O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O CÓDIGO DE MENORES: descontinuidades e continuidades” DE MARIA LIDUINA SILva No referenciado artigo, Silva analisa criticamente o tema, na medida em que entende o ECA, principalmente, como um projeto reformista, abordando-o sob as bases do neoliberalismo, considerando toda a conjuntura do período pós-ditatorial, e também como uma resposta à falência do Código de Menores, na dimensão, histórica, jurídica e social, já que não correspondia mais aos interesses das novas forças políticas que surgiram nessa época, assentadas nos princípios democráticos, liberais e dos diretos humanos. Dessa maneira, a autora compreende que o ECA não pode ser percebido como um projeto revolucionário de sociedade, que possibilita inteiramente um processo de ruptura com o projeto constatado no Código de Menores, pois ao passo em que rompeu com muitas práticas, manteve também outras que mesmo estando em outras bases continuaram a legitimar a dominação do capitalismo. Observando a partir disso, dentro de um mesmo processo, tendências de continuidades e descontinuidades. Assim, Silva remete-se ao contexto nacional e internacional precedentes ao ECA e à aprovação deste como uma possibilidade de superação do Código de Menores, para então adentrar nos processos de continuidades e descontinuidades inerentes à esse movimento. O Cenário internacional nas…

Resumo do Capitulo III O Estatuto a Criança e do Adolescente surge como resposta ao esgotamento histórico, jurídico e social do código de menores: descontinuidades e continuidades. Neste capítulo a sociedade como um todo vê o ECA como um projeto revolucionário que vem em resposta aos anseios da sociedade pós ditadura e nesse contexto, nos anos 80, ganhamos com as lutas sociais e obtivemos grandes conquistas das quais a ECA faz parte. Neste contexto dos anos 80, onde o Brasil está…

Esta seção apresenta a dinâmica de funcionamento do PPI, como ele se organiza, seus objetivos, sua metodologia de trabalho e como se dá a inserção das crianças e dos adolescentes na instituição. Quando questionados sobre os objetivos do programa e a quem se destina o mesmo, os entrevistados se referem à proteção, atendimento à vulnerabilidade social para redução de danos, garantias de direitos, Conforme as falas abaixo: Atender a criança e adolescente em…

familiares e da sociedade global, reflecte-se no processo e nas formas de socialização da criança. 1. A família como agente de socialização1 No duplo circuito particular-geral, geral-particular, a família aparece como um intermediário entre o indivíduo e a colectividade. É um subsistema a um tempo afectado pela colectividade e afectando-a — parte de um todo orgânico, numa relação de interdependência e interpenetração. Fase do processo que conduz do indivíduo à…

1 I Seminário Internacional Direitos Humanos e Pobreza – UERJ _ Rio de Janeiro Título: O Estatuto da Criança e do Adolescente e o Direito Penal Juvenil. Autora: Maria Liduína de Oliveira e Silva O presente trabalho expressa parte da tese de doutorado em Serviço Social, defendida em 2005, no Programa de Estudos Pós-graduados em Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP). Tem como objetivo central analisar a efetivação do direito penal juvenil e o controle…

Sistema de Ensino Presencial Conectado SERVIÇO SOCIAL xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx “as possibilidades de intervenção do assistente social no atendimento a criança e adolescente.” xxxxxxxxxxxxx-xx. xxxx Teixeira de Freitas XXXXXXX XXXX xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx “as possibilidades de intervenção do assistente social no atendimento a criança e adolescente.” Trabalho Interdisciplinar da Universidade…

........................................7 6.2 O ECA ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.................................................7 6.3 A PARTICIPAÇÃO FAMILIAR..............................................................................................8 6.4 O ESTADO...........................................................................................................................9 7…

atenção a criança e adolescente Belo Horizonte 2012 clarine silva oliveira ERICA CHRISTINA GIL DE SOUZA ISABEL CRISTINA MARQUES PINTO JOEL ARAUJO FERREIRA MARINEUSA MAGELA REIS DA SILVA ROSALVA OLIVEIRA processo de construção das políticas sociais de atenção a criança e adolescente Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte…

SILVA, Mª Liduina de Oliveira. O Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código de Menores: descontinuidades e continuidades. Serviço Social e Sociedade. Cortez. Ano XXVI. Nº83, p.30-48, 2005. Segundo a autora “ Na conjuntura nacional da década de 1980, o brasil vivia um clima de efervescência com o processo de transição político-democrática, com o ( novo) sindicalismo, com movimentos das ‘Diretas já’, com movimento pela anistia e com lutas por direitos trabalhistas, sociais,…

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA LUCIANE VASCONCELOS QUINTILIANO UMA ANÁLISE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COMO VÍTIMAS E PROTAGONISTAS DE ATOS INFRACIONAIS Manaus - AM 2011 LUCIANE VASCONCELOS QUINTILIANO UMA ANÁLISE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COMO VÍTIMAS E PROTAGONISTAS DE ATOS INFRACIONAIS Trabalho de conclusão de curso para obtenção do título de Especialista em Segurança Pública, tendo como orientadora a Prof.ª Denise Paulinelli. Manaus - AM 2011 …