Direito tributário

Líquido, determinando a base de cálculo fiscal para a formação das provisões destinadas ao pagamento desses tributos, as quais serão abatidas do resultado contábil, para a determinação do lucro líquido do período base apurado. As principais funções e atividades da Contabilidade Tributária podem ser classificadas da seguinte forma: * Registro contábil das provisões relativas aos tributos a recolher, em obediência aos Princípios Fundamentais de Contabilidade. Como parte integrante do sistema de informação da empresa, a Contabilidade Tributária tem a responsabilidade de informar, correta e oportunamente, o valor das diversas provisões para recolhimento dos tributos, de acordo com o principio contábil da competência de exercícios; * Escrituração dos documentos fiscais em livros fiscais próprios ou registros auxiliares, para apurar e determinar o montante do tributo a ser recolhido dentro do prazo após encerramento do período de apuração; * Preenchimento de guias de recolhimento, informando o Setor Financeiro de Contas a Pagar da entidade sobre o valor e os prazos de recolhimento, além de emitir e providenciar a entrega aos respectivos órgãos competentes dos formulários estabelecidos pela legislação pertinente; * Orientação fiscal para todas as unidades da empresa (filiais, fábricas, departamentos) ou das sociedades coligadas e controladas. A correta orientação fiscal e tributária para as demais unidades ou empresas pode representar relevantes…

princípios da Legalidade e Tipicidade, a fim de reduzir a carga tributaria de forma lícita, fazendo a importante diferença de planejamento tributário, elisão fiscal e evasão fiscal bem como trazendo para a prática opções de planejamento tributário. Palavras chaves: Planejamento Tributário. Elisão fiscal. Evasão fiscal. Carga Tributária. ABSTRACT Against the backdrop of Brazil, where the tax burden is continuously increasing, profit margins of companies have had sharp fall,…

OF TAX Thaís Oliveira Rodrigues Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais/ Pós Graduação em Contabilidade Tributária/ thaisorodrigues@live.com RESUMO A questão da revisão da estrutura tributária brasileira tem sido alvo de intensos debates no país, existindo um relativo consenso de que a mesma deveria ser modificada. No entanto, a existência de interesses conflitantes dos agentes envolvidos, no setor privado e nas três esferas de governo, e a incerteza em relação ao…

tributária representa 35% do PIB e com isso torna-se imprescindível ter um sistema de economia, visando a redução dos custos, aumentando a competitividade e rentabilidade. Diante do quadro exposto, como uma empresa adquire crescimento organizacional com tantos encargos a recolher? A primeira solução que muitos empresários encontram é a sonegação fiscal, ou seja, evasão fiscal, um meio ilícito de deixar de recolher os impostos, taxas e contribuições, por meios de omissão de…

que tomam até 40% do faturamento de uma empresa. Somente o ICMS pode tomar 18%, o IPI, 10%, o PIS e a COFINS, até 9,25%, além do Imposto de Renda, Contribuição Social sobre o Lucro, INSS, FGTS, Contribuição Sindical, IPTU, IPVA, etc. Desta forma, o grande volume de informações e sua contínua complexidade acabam dificultando a aplicação de rotinas e o planejamento. As pessoas responsáveis pelo setor de tributos das empresas dispõem de pouco tempo pode dedicar ao estudo das legislações…

2. Objetivos Específicos 4 2. REFERENCIAL TEÓRICO 4 2.1. Evolução Histórica e Conceito 4 2.2. Fatores relacionados ao Planejamento tributário: 5 2.2.1. Elisão e Evasão fiscal. 5 2.3. DIREITO TRIBUTÁRIO 6 2.3.1. NOÇÕES DE TRIBUTO 7 2.4. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 8 2.5.1. FUNÇÃO DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 9 3. METODOLOGIA 10 5. REFERÊNCIAS 12 1. INTRODUÇÃO É de notório conhecimento que o nível de tributação sobre as empresas e…

controle, buscando a melhor alternativa que dentre elas deve ser a mais viável economicamente. No planejamento ela possui o papel de coordenar e compartilhar da opção da melhor alternativa no planejamento global; na execução compete a controladoria fornecer o apoio por meio de informações eficazes e no controle avaliar se as metas estão sendo atingidas, conforme o planejado, em cada uma das áreas. Apesar da maior parte dos dados para a efetuação da Controladoria ser de origem contábil, a…

doutrinadores denominam esse fato previsto em lei como “hipótese de incidência”, que nada mais é do que uma situação hipotética prescrita em lei. Uma vez praticada a situação hipotética prevista em lei, ocorre o que se denomina de “fato gerador” (ou fato imponível) da obrigação tributária. Obrigação Tributária – Conforme Hugo de Brito Machado (Curso de Direito Tributário. Rio: Forense), pode ser conceituado como: “É a relação jurídica em virtude da qual o particular (sujeito passivo)…

O profissional de ciências atuariais trabalha para analisar e quantificar os riscos, também analisando as áreas de previdência complementar, planos de saúde e capitalização. Seu objetivo é detectar a probabilidade de ocorrência de danos e perdas nas empresas seguradoras e previdenciárias. O atuário lida com o trabalho burocrático dentro do mercado financeiro, trabalhando com a análise de riscos e planos de ações basicamente em três setores: seguros onde ele trabalha com a fiscalização…

O profissional de ciências atuariais trabalha para analisar e quantificar os riscos, também analisando as áreas de previdência complementar, planos de saúde e capitalização. Seu objetivo é detectar a probabilidade de ocorrência de danos e perdas nas empresas seguradoras e previdenciárias. O atuário lida com o trabalho burocrático dentro do mercado financeiro, trabalhando com a análise de riscos e planos de ações basicamente em três setores: seguros onde ele trabalha com a fiscalização…