Direito

comunitário, distinto do direito nacional e do direito internacional clássico, é uma nova realidade jurídica que vem se formando com normas próprias - leis ou normas comunitárias - e até tribunais específicos, com competência jurisdicional, como o Tribunal de Luxemburgo na Comunidade Européia. Essa referência aos novos direitos mostra, em oposição às concepções estáticas e ultraconservadoras, o sentido dinâmico e transformador do direito. São Paulo, junho de 1998 ANDRÉ FRANCO MONTORO PREFÁCIO À 23.- EDIÇÃO NOVA VISÃO DO DESENVOLVIMENTO "Mais grave do que o sofrimento dos famintos é a inconsciência dos fartos." Depois de sucessivas assembléias mundiais dedicadas ao "desenvolvimento econômico", a ONU, por iniciativa do Ex-Presidente do Chile, Patricio Aylwin, tomou a decisão histórica de convocar uma reunião de Chefes de Estado e de Governo de todos os países do mundo para debater os problemas do atual modelo de desenvolvimento e abrir caminhos para um novo "desenvolvimento social". A Conferência - Cúpula Mundial pelo Desenvolvimento Social, Copenhague, 6 a 12.03.1995 - teve o sentido de grave advertência sobre os rumos do desenvolvimento econômico mundial. Mostrou a face injusta e insustentável do atual progresso e indicou novos caminhos para um desenvolvimento mais humano, que não pode se limitar aos aspectos econômicos e financeiros. A reunião de Copenhague abriu, em escala mundial, uma nova visão do desenvolvimento. Três questões fundamentais…

direito comunitário, distinto do direito nacional e do direito internacional clássico, é uma nova realidade jurídica que vem se formando com normas próprias - leis ou normas comunitárias - e até tribunais específicos, com competência jurisdicional, como o Tribunal de Luxemburgo na Comunidade Européia. Essa referência aos novos direitos mostra, em oposição às concepções estáticas e ultraconservadoras, o sentido dinâmico e transformador do direito. São Paulo, junho de 1998 ANDRÉ…