E Estatuto Da Criança E Do Adolescente Descontinuidades

RESUMO Este trabalho monográfico tem como objetivo analisar o tema “A Ineficácia das Medidas Socioeducativas”, iniciando-se com a exposição dos instrumentos normativos constitucionais e da legislação ordinária que regula o direito do menor e do adolescente e sua proteção legal e jurídica, e as sanções penais educativas aplicadas aos menores infratores, visando a fornecer a estrutura legal e jurídica atual que regula, protege e penaliza os menores infratores. E numa segunda exposição,…

absoluta prioridade dos direitos da Criança e do Adolescente: Principal preocupação dos governantes, no campo dos direitos fundamentais poderia correr o risco de colidir com o princípio da dignidade, no âmbito da dogmática jurídica, no momento em que o Estado cumprisse políticas públicas aos jovens maiores de 18 anos, pois procura também corrigir e otimizar a Constituição através desse princípio, podendo a política pública privilegiar os direitos da crianças e adolescentes, já que estão…

são rejeitados. Cada cultura, a partir dos próprios referentes e projectos culturais faz uma selecção. Socialização: O processo de inclusão de uma criança na cultura a que pertence inicia-se logo no momento do seu nascimento: o modo como é assistida no parto, a maneira como é lavada, tratada e vestida são já marcas da cultura em que a criança nasce. Socialização é o processo de integração do indivíduo numa determinada sociedade. É através da socialização que o sujeito apreende e…

Pessoas Portadoras de Deficiência e com Necessidades Especiais Fátima G. Cavalcante e Olga M. Bastos Introdução Neste capítulo o aluno irá estudar casos de violência contra crianças, adolescentes, adultos com deficiência e irá conhecer a importância da promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência e com necessidades especiais. A deficiência será apresentada conceitualmente em sua interação deficiência-indivíduo-sociedade a partir de dois modelos vigentes e de natureza…

movimento sindical, o movimento sanitarista, o movimento da categoria dos assistentes sociais e as várias formas de novos movimentos sociais (movimento de mulheres, movimento negro, movimento ambientalista, movimentos de defesa dos direitos da criança e do adolescente, os movimentos das populações tradicionais etc), organizados por todo o Brasil, se constituíram nos sujeitos coletivos de um amplo processo de luta das classes populares contra o arrocho salarial e a carestia, por…

INTRODUÇÃO Os objetivos da política de assistência social contidos na Constituição Federal (art. 203) são referendados na LOAS no seu art. 2: I) A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; II) o amparo às crianças e adolescentes carentes; III) a promoção da integração ao mercado de trabalho; IV) a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; V) a garantia de 1 (um) salário mínimo…

família constituída por laços legais, afetivos e não co-sanguíneos e pelo desejo assumido e consciente de se formar uma família. O trabalho técnico junto aos pretendentes a uma adoção e aos guardiães ou já pais adotivos, assim como o trabalho com a criança abrigada ou já desabrigada e inserida numa família substituta são essenciais, necessários mesmo. Mas nesta ocasião vamos nos ater principalmente ao trabalho com os adotantes. São muitos os aspectos a serem trabalhados com os…

INTRODUÇÃO Os objetivos da política de assistência social contidos na Constituição Federal (art. 203) são referendados na LOAS no seu art. 2: I) A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; II) o amparo às crianças e adolescentes carentes; III) a promoção da integração ao mercado de trabalho; IV) a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; V) a garantia de 1 (um) salário mínimo…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PRÁTICAS DOCENTES NO ENSINO FUNDAMENTAL: REFLEXÕES SOBRE O BRINCAR E O ESTUDAR Jamily Charão Vargas 1 Angélica Lopes Zavelinski2 RESUMO Este artigo contempla dois direitos básicos da criança, o brincar e o estudar. Nesse sentido, disserta-se sobre a importância de envolver atividades lúdicas na escola, uma vez que estas contribuem para uma aprendizagem mais prazerosa e significativa. Mostra-se que muitos estudos vêm sendo…

Somente em 1983, a triagem para PKU (teste do pezinho) tornou-se obrigatória no Estado de São Paulo para crianças nascidas em hospitais e maternidades públicos (Lei Estadual nº. 3.914, de 14 de novembro de 1983), sendo que, em 1990, esta obrigatoriedade foi estendida para as crianças nascidas em todo o país, seja na rede pública ou na rede privada , consta no Estatuto da Criança e do Adolescente, inciso III do Artigo 10 da Lei nº 8069, de 13/07/1990. 1,3 Para amenizar ou controlar…