E Estatuto Da Criança E Do Adolescente Descontinuidades

infantil. As crianças começam a trabalhar ainda muito novas. Isso deriva-se de uma pobreza em que elas têm que trabalhar para ajudar no sustento familiar. Existem Leis no Brasil que determinam e regulamentam as formas de trabalho para os menores, intensificando as maneiras de como fazer com que aquele adolescente possa usufruir daquele trabalho para um aprendizado futuro. E, com isso, utilizar-se dos meios adquiridos para ser um adulto responsável e trabalhador. A Constituição Federal, o…

DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO BRASIL A história da criança e do adolescente no Brasil passou por várias mudanças no decorrer dos séculos. Hoje a população infanto-juvenil possui uma legislação especifica destinada e eles que é a Lei Federal 8069/90 Estatuto da Criança e do Adolescente, mais conhecido como ECA. Faremos um aporte teórico sobre o desenvolvimento de cada legislação destinado a população infanto-juvenil e as diferenças existentes entre elas. É sabido que o…

a concepção de menor prevalecente na justiça, até a substituição do Código de Menores pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. A partir de nossos conhecimentos sobre a instituição, entrevistamos a Professora e coordenadora do curso de serviço social da PUC de Contagem (Débora Maria David Luz), que foi presidente e vice-presidente do (Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente), e que atuou como assistente social no contexto do código de menores, durante a…

Aborda a guarda desde o Código de 1916, trazendo o pátrio poder como direito absoluto e soberano que o chefe de família exercia sobre seus filhos. Trata dos dispositivos legais de proteção do menor na Constituição Federal, Código Civil e Estatuto da Criança e do Adolescente. Define os tipos de guarda, destacando a guarda única e a compartilhada, a partir da alteração dos artigos 1583 e 1584 do Código Civil de 2002, buscando diferenciar os institutos e trazendo o conceito e a opinião de…

1 A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS ADOLESCENTES: DESAFIOS E POSSIBILIDADES. E DOS Edileine Costa BRIGUENTI 1 Maria Carolina Carvalho de CARLOS 2 Ana Paula DELLAGNESI 3 Juliene Aglio de OLIVEIRA 4 Eliana LONARDONI 5 Maristela Gomes QUEIROZ 6 Aline Linares de Oliveira SCANDELAI 7 Vanessa Rosa de SOUZA 8 RESUMO: Este artigo é resultado das pesquisas do grupo de iniciação cientifica das Faculdades Integradas “Antônio Eufrásio de Toledo”, onde docentes e…

com essa realidade cotidianamente e buscam compreender melhor seus fenômenos. Para o Serviço Social essa expansão abre um novo campo de discussão para a ação profissional. Segundo Nogueira e Mioto: (...) o Serviço Social adquire um novo estatuto a partir da posição do novo paradigma. É justamente através dessa apropriação que as ações profissionais encontram um novo espaço para a discussão. [...] construir essa nova posição do Serviço Social impõe colocá-lo no âmbito da…

O papel do psicólogo e das entidades junto a crianças e adolescentes em situação de risco ________________________________________ RESUMO Neste artigo, serão apresentados dados de uma pesquisa que objetivou identificar o tipo de trabalho desenvolvido por entidades e psicólogos responsáveis pelo atendimento de crianças e adolescentes em situação de risco. Foram realizadas 21 entrevistas semi-estruturadas com representantes e psicólogos dessas entidades. Na análise dos dados,…

como pretende analisar a necessidade de uma cidadania participativa e de políticas públicas de prevenção à violência online contra os infantes. Ademais, pretende-se analisar o papel dos atores sociais no que tange a proteção integral da criança e dos adolescentes, garantindo os direitos destes indivíduos como novo direito, chamando a atenção para a participação do Estado, da família e da sociedade. Dá ênfase também, ao embate entre o direito a liberdade de expressão, que no ciberespaço…

devido à descontinuidade que seria ocasionada no dia-a-dia dos filhos. Ação de regulamentação de guarda. Guarda compartilhada. Menores que residem com o pai. Prevalecimento do interesse dos menores. Confirmação da sentença. A alteração da guarda só deve ocorrer em hipóteses excepcionais e sempre há de se ter atenção para com os eventuais traumas psicológicos, afetivos e sociais provenientes de alterações súbitas, sem contar no difícil processo de adaptação ao novo ambiente a que a…

das políticas sociais para o equacionamento dessa questão, no entanto ainda há muito por fazer. O compromisso primeiro na formulação e desenvolvimento de políticas públicas precisa ser o de sua efetividade. Assim, já não são mais toleráveis a descontinuidade da política, os desenhos centralizadores e setorizados na condução da política social, os conceitos corporativos de seus agentes que inibem a maior inovação e densidade de respostas da política social. É absolutamente prioritário…