A NECESSIDADE DE CIDADANIA PARTICIPATIVA E DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO AO USO INDEVIDO DO DIREITO DE LIBERDADE CONTRA OS INFANTES NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: O CASO DO CIBERBULLYING

A NECESSIDADE DE CIDADANIA PARTICIPATIVA E DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO AO USO INDEVIDO DO DIREITO DE LIBERDADE CONTRA OS INFANTES NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: O CASO DO CIBERBULLYING

Ana Carolina Moreira Früh Machado1 Daniela Richter2

RESUMO

O presente trabalho tem por objetivo discutir os direitos fundamentais dos infantes, especialmente o de liberdade de informação e de expressão, bem como pretende analisar a necessidade de uma cidadania participativa e de políticas públicas de prevenção à violência online contra os infantes. Ademais, pretende-se analisar o papel dos atores sociais no que tange a proteção integral da criança e dos adolescentes, garantindo os direitos destes indivíduos como novo direito, chamando a atenção para a participação do Estado, da família e da sociedade. Dá ênfase também, ao embate entre o direito a liberdade de expressão, que no ciberespaço pode ser exercida em e-mails, postagens em redes sociais e que é desrespeitada por alguns indivíduos para ameaçar colegas e desafetos e para disseminar a violência moral e psíquica, que é conhecido como Ciberbullying e o direito a informação. Assim, defende-se a necessidade de politicas políticas públicas e mecanismos de participação popular para a prevenção da violência online contra crianças e adolescentes no Estado democrático de Direito. Para tanto, será utilizado o método dedutivo.
PALAVRAS-CHAVE: Políticas públicas; crianças e adolescentes; violência online.

ABSTRACT

This present study aims to discuss the fundamental rights of infants with respect to full protection for children and adolescents, guaranteeing the rights of these individuals as the new law, calling attention to the participation of the state, family and society. Emphasizes also the clash between the right to freedom of expression, which may be exercised in cyberspace