Trabalho infantil

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Instituto de Ciências Jurídicas

SHEILA OLIVEIRA DA ROCHA

GUARDA COMPARTILHADA

Rio de Janeiro 2009

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SHEILA OLIVEIRA DA ROCHA

GUARDA COMPARTILHADA

Monografia de Conclusão de Curso apresentada ao Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Veiga de Almeida, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientador: Profª Ms. Sílvia Maria Leite Mota.

Rio de Janeiro 2009

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SHEILA OLIVEIRA DA ROCHA

GUARDA COMPARTILHADA

Monografia de Conclusão de Curso apresentada ao Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Veiga de Almeida, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Aprovada em: ____/____/2009.

Banca Examinadora: Prof(a). Dr(a). Professor(a) do Instituto de Ciências Jurídicas da UVA. Presidente da Banca Examinadora. Prof(a). Dr(a). Professor(a) do Instituto de Ciências Jurídicas da UVA. Membro da Banca Examinadora. Prof(a). Dr(a). Professor(a) do Instituto de Ciências Jurídicas da UVA. Membro da Banca Examinadora. Grau: ___________________.

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DEDICATÓRIA

Dedico este trabalho ao meu esposo Rogério Oliveira e as nossas filhas Paula e Rafaela por terem se privado da minha companhia pelos estudos, concedendo a mim a oportunidade de crescimento e realização pessoal.

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AGRADECIMENTOS

A Deus, em primeiro lugar, pois sem a fé que tenho nele não conseguiria chegar até o final. Ao meu esposo e minhas filhas que com muito apoio e carinho, não mediram esforços para que eu conquistasse mais esta etapa de minha vida. A toda minha família que, sempre torceram pela minha vitória. À minha sogra, Rama, que sempre me incentivou com suas palavras de amizade. À minha querida orientadora, Professora Sílvia Mota, pelos conselhos sempre úteis e precisos com que, sabiamente, conduziu este trabalho.

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EPÍGRAFE

“Só engrandecemos o nosso direito à vida cumprindo o nosso dever de cidadãos do mundo.” Mahatma Gandhi

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RESUMO

Dispõe sobre a regulamentação da guarda