Dominio Juridico

regionais, se caracteriza pela unidade. Há uma união de fontes, de discursos jurídicos, de método, de ensino acadêmico e da língua. Para o autor esta tendência de unificação se deve primeiro em razão da organização política autoritária e centralizadora (império e igreja) do período e em segundo lugar pelo fato da construção do conhecimento jurídico em toda Europa ser homogêneo. Logo a existência de um discurso jurídico comum, inserido num contexto político centralizador, gerou o que o…

possibilidade da inserção de uma segunda mulher – não esposa. Instituíram regras de sucessão e adoção); Domínio econômico (estabelecimento de salários e preços); Direito Penal (fusão de elementos sobrenaturais, princípios de autotutela e retaliação – Lei de Talião e penas ligadas à mutilação e castigos físicos); Direito Privado (previsão de várias modalidades de contratos e negócios jurídicos tais como compra e venda, depósito, empréstimos, responsabilidade civil, consumidor etc.). -…

Psicologia Jurídica Domínios da intervenção de psicólogos em organizações de A implantação do trabalho de psicólogos Justiça no âmbito judiciário começou a ser consolidada com a criação de cargos de Psicólogo, quando as organizações de Justiça foram definitivamente caracterizadas como um campo de atuação desses profissionais, com trabalho dirigido para três principais blocos de atividades: relacionadas à Família, à Infância e Juventude e ao Sistema Penal. Domínios da…

desigualdades regionais e sociais e tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte. 1.2. Intervenção do Estado na economia Eros Roberto Grau classifica em três as formas de intervenção estatal no domínio econômico: intervenção por absorção ou participação, quando o Estado intervém no domínio econômico como sujeito ativo; intervenção por direção, quando o papel dos entes governamentais é estabelecer mecanismos e editar normas de conduta para a iniciativa privada;…

RESUMO DA OBRA “DONOS DO PODER” Rafaela Monteiro Guimarães Perozini Matrículab: 13615 A peninsula iberica formou, plasmou e constitui a sociedade sob o império da guerra. Despertou, na história, com lutas contra o domínio romano, foi o teatro das investidas dos exércitos de Anibal, viveu a ocupação germânica, contestada vitoriosamente pelos mouros. Existiam duas civilizações, uma do ocidente remoto, outra do oriente próximo, que lutaram bravamente dentro de suas fronteiras…

cediço, este tipo de contrato gera obrigações recíprocas para cada uma das partes e os efeitos derivados dele são meramente obrigacionais, e não reais, pois, de acordo com o sistema do direito brasileiro, a compra e venda, não transfere por si só o domínio da coisa vendida, mas gera apenas para o vendedor a obrigação de transferi-lo. A caracterização jurídica, de acordo com doutrinadores civilistas, é muito ampla, podendo o contrato ser consensual, sinalagmático, oneroso, em regra…

entre o regime constitucional dos bens da União e o fato de ser o licenciamento ambiental realizado pelos órgãos estaduais ou municipais integrantes do SISNAMA, dada a preponderância do interesse público sobre o domínio do bem. Não há direito de propriedade da União sobre os bens de seu domínio tal qual a do particular, posto que são bens de uso comum do povo, e portanto, patrimônio de toda a Nação. O critério utilizado pela lei para efeito de fixação das competências não decorre do…

não se presume, isto é, deve resultar, claramente, da vontade do proprietário de se despojar daquilo que lhe pertence. Cumpre informar ainda, a título de curiosidade, que o direito de ocupação foi o primeiro e mais importante meio de adquirir domínio. Todavia, atualmente, sua aplicação é muito restrita, pois, é extremamente limitada a quantidade de coisas sem dono para se ocupar. DO ACHADO DO TESOURO Preceituam os arts. 1.264 e 1.265 do CC, consecutivamente, in verbis:…

1 do texto da Revisão de Estocolmo da Convenção de Paris), art. 4º - inciso VI da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), art. 62 da Lei nº 9.472/97 – Lei Geral de Telecomunicações e art. 273 do CPC, conforme os fatos e os fundamentos jurídicos a seguir expostos: DOS FATOS 1. A Autora é concessionária para a prestação de serviço móvel celular em todo Estado de Minas Gerais, na banda “A”, fato notório. 2. Em 15.01.99, a Autora procedeu ao depósito de marca nominativa…

BENS JURIDICOS Bens como objeto de relações jurídicas O conceito de bens engloba uma serie de fatores, ou seria melhor dizer, bens são as coisas materiais ou imateriais que têm valor econômico e que podem servir de objeto a uma relação jurídica. Considera-se bens como objeto de relação jurídica tudo que se pode submeter ao poder dos sujeitos de direito. Para PABLO STOZE, bens jurídicos são definidos como “toda utilidade física ou ideal, que seja objeto de um direito subjetivo” ou…