Dominio Juridico

proteger os direitos do autor em face de um meio tão suscetível a plágios e adulterações? Diante dessa questão, esse trabalho tem como temática estabelecer uma visão geral sobre o que é Obra Eletrônica e como protegê-la dentro de nosso ordenamento jurídico. É importante salientar que a legislação brasileira está passando por um processo de evolução e transformação concernente a essa novíssima temática, a fim de que seja sistematizada uma proteção legal e eficiente às obras intelectuais…

um direito complexo, que se instrumentaliza pelo domínio, possibilitando ao seu titular o exercício de um feixe de atributos consubstanciados nas faculdades de usar, gozar, dispor e reivindicar a coisa que lhe serve de objeto (art. 1.228 do CC)”. 3- Função social e direito de propriedade O domínio é instrumentalizado pelo direito de propriedade. Ele consiste na titularidade do bem. Aquele se refere ao contudo interno da propriedade. O domínio, como vínculo real entre o titular e a…

terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei; III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais; IV as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes…

universal, inato à natureza, ao homem, ou revelado por Deus, sendo plenamente acessível à razão humana. Realismo Jurídico – Nem a lei, nem um suposto senso de justiça geram necessariamente efeitos na realidade. As decisões jurídicas são influenciadas por infinitas variáveis desconhecidas pelo homem. O único objetivo determinado e empírico é a sentença da autoridade. Marxismo jurídico – O direito é um instrumento utilizado pela burguesia (classe dominante) para controlar e manter…

sócio jurídico desde década de 1940, estando sempre relacionado ao controle e a repressão social. Após a Constituição, podemos dizer que abriram se muitas áreas de trabalho para os assistentes sociais no campo sócio jurídico, sendo denominado pela integração em diversas instituições onde o sócio político e o jurídico possui um paradoxo com o intuito de punir, controlar, defender, e proteger. Sobre a denominação “sócio jurídico” fala Eunice Teresinha Fávero: Campo (ou sistema)…

Direito Social. Não obstante, os seus trabalhos são ricos em sugestões de como tratar este tema. Ademais, o recente livro de François Ewald (L’État Providence. Paris, Grasset, 1986) realiza, de certo modo, este projeto de análise do saber político (e jurídico) que atravessa as práticas sociais, projeto que fora anunciado mas jamais realizado pelo próprio Foucault.O objetivo principal deste trabalho é analisar o conceito de poder utilizado por Ewald e suas implicações para a sua análise…

ser escrita e acessível a todos, mas também poder oral e de difícil constatação Fazem parte das fontes formais as doutrinas e a jurisprudência que interpretam as leis em vigor. Fontes formais apresentam diferenças entre os vários ordenamento jurídicos nacionais ( leis do Brasil,não são iguais da argentina.)- Coletânea de códigos,leis e outras espécies de normas publicadas por editoras jurídicas. Unidade para forma de reconhecimento Parâmetro – constituição – forma de texto

sua conduta pela ética, de zoneamento mais amplo do que o direito, porque compreende as normas jurídicas e as normas morais. As ações humanas interessam ao direito, mas nem sempre. Quando são impostas ou proibidas, encontram sanção no ordenamento jurídico. São as normas jurídicas, são os princípios de direito. Quando se cumprem ou se descumprem sem que este interfira, vão buscar sanção no foro íntimo, no foro da consciência, até onde não se chega a força cogente do estado. É, porém,…

ao objeto do direito. 2. O ato e seu significado jurídico. / 3. O sentido subjetivo e o sentido objetivo do ato. A sua auto-explicação Kelsen expõe a necessidade de se distinguir o Direito como ciência natural ou social: “põe-se logo a questão de saber se ciência jurídica é uma ciência da natureza ou ciência social, se o Direito é um fenômeno natural ou social”, e continua: “Se analisarmos qualquer dos fatos que classificamos de jurídicos (...) poderemos distinguir dois elementos:…

destarte, que no direito romano “dominum” significava tudo o que pertencia ao chefe da casa, enquanto que “proprietas” indicava, de forma mais ampla coisas corpóreas ou incorpóreas. Embora o Código Civil pátrio em vários momentos, empregue o vocábulo “domínio” distintamente do termo propriedade, comumente, emprega-se tais termos como sinônimos.1 Diante à representativa dificuldade de conceituar o vocábulo propriedade, Scialoja2 nos viabiliza três opções: a) limitar a propriedade a…