Disserte Sobre Direitos Reais De Garantia

Trabalho de Direito Administrativo II. Curso: Direito – 4º período. DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO II. REGRAS: O trabalho deverá ser desenvolvido nas últimas duas aulas do dia 27/09/2012, devendo ser entregue até o limite das questões respondidas. As questões deverão ser refeitas ou complementadas e entregue na última aula do semestre, antes da avaliação G-2, juntamente com os demais que serão repassados ao longo do semestre. 1. – Com referência aos servidores públicos podemos

liberais burguesas dos séculos XVII e XVIII, englobando um conjunto de regras, princípios e engrenagens institucionais que implicou a limitação do poder estatal e possibilitou aos cidadãos exercerem, com base em constituições escritas, os seus direitos e garantias fundamentais, tais como a vida, a liberdade, a igualdade, a democracia e o devido processo legal. 2. Qual a justificativa ideológica do constitucionalismo primitivo? Considerava que as autoridades eram delegadas por um ser…

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Dirige o negócio segundo o interesse e a vontade presumível do seu dono; 13. k) Edição – o autor celebra obra literária, científica ou artística e a entrega ao editor, para que a reproduza mediante processo mecânico e a divulgue ao público. Os direitos autorais são regulados pela Lei n.º 9.610, de 19 de fevereiro de 1998; 14. l) Sociedade – há o ajuste de vontades entre duas ou mais pessoas para a consecução de esforços em comum para realização de determinado fim. Os sócios…

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