Disserte Sobre Direitos Reais De Garantia

1) Discorra sobre o principio contratual pacta sunt servanda. Indique dois exemplos. No seu sentido mais comum, o princípio pacta sunt servanda refere-se aos contratos privados, enfatizando que as cláusulas e pactos e ali contidos são um direito entre as partes, e o não cumprimento das respectivas obrigações implica a quebra do que foi pactuado. O princípio da boa-fé é um requisito para a eficácia de todo o sistema, de modo que uma eventual desordem seja às vezes punida pelo direito de…

DISSERTE SOBRE OBJETO DOS DIREITOS ABORDANDO PRINCIPALMENTE A CLASSIFICAÇÃO DOS BENS. Quando falamos de objetos do direito, não podemos esquecer que o sujeito é sempre as pessoas físicas e jurídicas que são os principais envolvidos, o objeto do direito é o bem ou a vantagem determinada pela ordem jurídica em relação à pessoa, a relação do direito é a garantia que a ordem jurídica estabelece para proteger o sujeito de direito e seu objeto, já os bens são coisas materiais ou imateriais…

dinheiro público. Faz uma denúncia vigorosa do que foi a chamada Era das Privatizações, instaurada pelo governo de Fernando Henrique Cardoso e por seu então Ministro do Planejamento, José Serra. 2. A partir da narrativa de Amaury Ribeiro Jr. disserte sobre "A história antes da história", em 10 linhas. A história antes da historia começa com um tiro que leva Amaury Jr após tentar investigar a morte de duas meninas, por tiros e estupro. Com as investigações em Luziânia, Amaury percebeu…

13/08/2014 DIREITO DO CONSUMIDOR Conceito: É o ramo do direito privado que tem por objeto estabelecer um complexo de regras e princípios destinados a disciplinar a relação que se estabelece entre consumidor (art. 2º do CDC - Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final) e fornecedor (art. 3º do CDC - Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados,

SER DESENVOLVIDO PELO ALUNO Questões: 1) As constituições podem ser classificadas de acordo com critérios específicos. Diante do exposto, elenque e comente os vários critérios de classificação trazidos pela doutrina. 2) Disserte acerca dos fatores reais do poder, segundo Ferdinand Lassale. (indicar nas respostas a bibliografia utilizada para realização do trabalho) 1 – R: As constituições podem ser classificadas de acordo com critérios específicos tais como a sua…

Disciplina: Direito Civil I Curso: Direito Virtual Professor: Gisele Nome do aluno: Regina Panceri Código acadêmico: _______________________ Data: 29/03 Questões Questão 1- Sabendo que o Direito Privado é o ramo do Direito que estabelece a relação entre particulares e o Direito Público identifica que a relação jurídica se forma a partir de dois polos: o sujeito ativo e o sujeito passivo, considere a seguinte afirmação: "O Direito Privado não sofre intervenção do…

Disserte sobre a tendência da “pejotização” no mercado de trabalho à luz dos direitos fundamentais. 1. Princípio da imperatividade dasnormas trabalhistas Oprincípio da imperatividade das normas trabalhistas informa que “prevalece nosegmento juslaborativo o domínio das regras jurídicas obrigatórias, emdetrimento das regras apenas dispositivas” (DELGADO, 2010, p. 186). Diantedisso, as normas trabalhistas são cogentes, não sendo possível seu afastamentopela mera vontade das

ressalvados os casos previstos nesta Constituição. Eficácia Limitada: São aquelas que apresentam "aplicabilidade indireta, mediata e reduzida, porque somente incidem totalmente sobre esses interesses, após uma normatividade ulterior que lhes desenvolva a aplicabilidade" Ex.: art. 192, § 3.º – As taxas de juros reais, nelas incluídas comissões e quaisquer outras remunerações direta ou indiretamente referidas à concessão de crédito, não poderão ser superiores a doze por cento ao ano;…

------------------------------------------------------------------------------------------------ 23/05/2014 PERGUNTAS PARA A G2: 1. O que Joseph Stiglitz disse sobre a globalização? Quem ele foi? 2. Porque que se diz que a globalização nos termos que ela está estruturada, traduz a ideologia da fadiga? Porque a imprensa, sobre tudo a televisão, repete todos os dias as mesmas coisas: "é preciso crescimento, desenvolvimento" (sem controle - levam ao esgotamento dos recursos…

1) Disserte a cerca da sobreposição do princípio da verdade material no contencioso judicial tributário sobre o principio da verdade formal do CPC (Art. 131 CPC). Resposta: O processo administrativo busca a descoberta da verdade material relativa aos fatos tributários. Nele, os particulares intervêm na produção das provas, no exercício de um direito de audiência; é conduzido pela Administração Fiscal, que nele enverga as roupagens de órgão judicante; desenvolve-se segundo um princípio…