Disserte Sobre Direitos Reais De Garantia

liberais burguesas dos séculos XVII e XVIII, englobando um conjunto de regras, princípios e engrenagens institucionais que implicou a limitação do poder estatal e possibilitou aos cidadãos exercerem, com base em constituições escritas, os seus direitos e garantias fundamentais, tais como a vida, a liberdade, a igualdade, a democracia e o devido processo legal. 2. Qual a justificativa ideológica do constitucionalismo primitivo? Considerava que as autoridades eram delegadas por um ser…

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que “os direitos e garantias funcionam como freios e limitadores ao poder do Estado ante as pessoas e entre elas, umas com as outras”, DISSERTE, à luz do art. 5º da Constituição Federal, sobre os direitos fundamentais consistentes em garantias constitucionais jurisdicionais, como por exemplo a “proibição dos tribunais de exceção” e “o princípio do juiz natural”. Direitos fundamentais consistentes em garantias jurisdicionais A Constituição Federal de 1988 traz um extenso rol de…

servir de apoio aos nossos estudos. Exercício de Direito Constitucional 01- O que é Direito Constitucional ? É o ramo do direito público que tem por objeto a constituição política do Estado; estabelecendo sua estrutura, organizando suas instituições, modo de aquisição, exercício e limitação do poder. 02- Qual é a origem do Direito Constitucional? Originou-se a partir da influência dos ideais da Revolução Francesa 03- Fale sobre o conceito e o objetivo da Constituição É…

FACULDADE DE CIÊNCIAS UMANAS E APLICADAS DO CABO DISCIPLINA – DIREITO CIVIL IV PROFESSOR – RENATA ALUNOS – ROBSON LUIZ; ROBERTO LUIZ; ALEXANDRE MENDONÇA. EXERCÍCIO SOBRE CONTRATOS EM ESPÉCIES 1. Disserte sobre contrato de empréstimo. É o contrato pelo qual uma pessoa entrega a outra, gratuitamente, uma coisa, para que dela se sirva, com a obrigação de restituir; duas são suas espécies: o comodato e o mútuo. Comodato é o contrato unilateral, a título gratuito, pelo qual alguém…