Direitos Trabalhistas Completo

gerente de Recursos Humanos da empresa especializada em recrutamento e seleção CAPACIDADE ABSOLUTA, inconformada com os fatos ocorridos durante o contrato de trabalho, procurou seu escritório para esclarecimentos como poderia receber seus direitos trabalhistas. Informou ter sido admitida em 10/09/2007 com salário base de R$ 5.600,00, recebia a título de gratificação “por fora” o valor de R$ 4.200,00. Sua jornada de trabalho era cumprida como determina a lei, porém, o tempo para sua…

física (CPF/MF) sob nº_______, (CTPS), (número do PIS) , endereço completo com CEP, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840 da CLT e 282 do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo rito ordinário, em face de Barbara produtos Europeus LTDA, inscrita no cadastro de pessoas jurídicas (CNPJ/MF) sob o nº ______, (endereço completo com CEP), pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS: Camila foi…

MODELO DE CONTRATO DE CONSULTORIA JURÍDICA NA ESPECIALIDADE DO DIREITO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS O................................... (designação completa da pessoa jurídica contratante), CNPJ nº................./....... , com sede à Rua...................................................... (endereço completo), a seguir denominado simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado pelo seu presidente o senhor................................. , e o escritório ..............

Novas regras civilistas sobre emancipação do menor e seus reflexos no Direito material e processual do Trabalho. Introdução: A Constituição Federal, em seu art. 7º, inciso XXXIII, proíbe qualquer forma de trabalho aos menores de 16 (dezesseis) anos, ressalvada a condição de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos completos. Aos 16 (dezesseis) anos completos, o menor já se encontra juridicamente apto a dispor de sua força de trabalho como empregado, porém de

RECLAMANTE (nome completo), nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG n. ____ , do CPF n. ______, e da CTPS n. _____., nascido aos ___/___/___, filho de (nome da mãe), residente e domiciliado na _____________, CEP, na cidade de _________ vem, por seu advogado infra-subscrito, ajuizar a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de RECLAMADO (razão social completa), CNPJ, estabelecida na cidade de _______________

LEGISLAÇÃO E PRÁTICA TRABALHISTA Patrícia Martins Wojciechowski Professor-Daniela Requeira Neutzling Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Bacharelado em Administração (ADG0336) – Prática do Módulo II 02/06/2014 RESUMO O tema estudado nesse trabalho foi Legislação e Prática Trabalhista através da prática real, teve como objetivo o conhecimento dos direitos e deveres dos empregados, assim como direitos e deveres dos empregadores a legislação trabalhista existe…

O presente artigo científico foi desenvolvido na área de Direito do Trabalho, com o intuito de verificar as normas que permeiam sobre a Inclusão do Menor no Mercado de Trabalho, os direitos e deveres das Empresas e do Estado perante o menor em sua empregabilidade. A Constituição Federal de 1988 – CF/88, que institui a Doutrina da Proteção Integral em seu artigo 227 obriga o Estado, a sociedade e também a família protegerem os direitos da criança e do adolescente. Ainda em seu artigo 7º…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara do Trabalho da Comarca de especificar. (espaço de 05 linhas) Processo nº (espaço de 05 linhas) Razão Social do Agravante, já qualificado, nos autos da Execução Trabalhista que lhe move Nome Completo do Agravado, também qualificado no processos em epígrafe, vem, tempestivamente, perante essa Douta Vara do Trabalho, por seu advogado infra assinado, não se conformando com a respeitável decisão de folhas nº, interpor AGRAVO DE PETIÇÃO,…

DE GÔIANIA – GO Clinica das Amendoeiras pessoa Jurídica de Direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº, estabelecida no endereço completo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência , por intermédio de seu advogado adiante assinado ( Procuração em anexo ), com escritório profissional no endereço completo, com fulcro no artigo 847 da CLT, oferecer: CONTESTAÇÃO À Reclamatória Trabalhista n º 114663.2012.5.18.0002, proposta por Jussara…

(10 LINHAS) NOME DO RECLAMANTE, qualificação e endereço completos, vem respeitosamente perante vossa excelência, através de seu advogado adiante assinado (procuração em anexo), com escritório profissional o endereço completo, onde recebe notificação e intimação, com fulcro no art. 840 da CLT, PROPOR: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA PELO RITO (........) Em face NOME DA RECLAMADA, qualificação e endereço completo, pelas razões e de direito a seguir expostas. I – PRELIMINAR DE MÉRITO 1- TRAMITAÇÃO