Direitos Trabalhistas Completo

PRÁTICA TRABALHISTA Preparação 2ª fase da OAB PRÁTICA TRABALHISTA Capítulo I - Petição Inicial Capítulo II - Ação de cumprimento Capítulo III - Ação de execução de título extrajudicial Capítulo IV - Dissídio Coletivo Capítulo V - Ação Rescisória Capítulo VI - Mandado de Segurança Capítulo VII - Inquérito Judicial para a apuração de falta grave Capítulo VIII - Consignação em pagamento Capítulo IX - Contestação Capítulo X - Exceções Capítulo XI - Embargos de Declaração…

Universidade Federal de Pernambuco Centro de Ciências Sociais Aplicadas – CCSA Curso: Administração Ano/Entrada: 2012.1 Turno: Noite Cadeira: Relações Trabalhistas Professora: Juliana Teixeira Aluno: Eduardo Ribeiro A. de Oliveira Trabalho sobre a Lei do Aviso Prévio Quase seis meses depois de sancionada pela presidente Dilma Rousseff, a lei que instituiu o aumento do aviso prévio ainda gera dúvidas entre os trabalhadores e provoca impasse entre magistrados. O aviso prévio…

Título da obra: Curso completo de direito agrário Título específico estudado: Relação do Direito agrário com outros ramos da ciência jurídica – Relaciona-se com o Direito do Trabalho Ordenamento A Referência bibliográfica: BORGES, Antonino Moura. Curso completo de Direito agrário. 1 ed. São Paulo: CL EDIJUR: 2005 (“...”) O direito agrário relaciona-se com o Direito do trabalho quando a ordem constitucional diz que a exploração racional e adequada da propriedade também…

sequer Juiz de Direito, e só deve ser colocado o local se o problema trouxer a informação de onde o serviço foi prestado. Desta forma o endereçamento deve ser assim redigido: “EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DE ______________________.” b) Qualificação das partes A qualificação do reclamante deve conter o nome completo, estado civil, nacionalidade, profissão, nome da mãe, data de nascimento, no do RG, CPF, CTPS (no e série) e PIS, bem como o endereço completo,…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho cuida dos efeitos da emancipação civil no âmbito do processo trabalhista. Busca-se aferir se o emancipado civilmente teria a mesma capacidade na esfera trabalhista. Ademais, serão abordados nesta pesquisa acadêmica os posicionamentos doutrinários acerca do tema em questão. 2. OS REFLEXOS DA EMANCIPAÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO A emancipação consiste na antecipação da aquisição da capacidade de fato ou de exercício (aptidão para exercer por si só…

Transação extrajudicial (trabalhista) - (de acordo com o Novo Código Civil) Partes [Nome da Empresa], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob [nº] e no Cadastro Estadual sob [nº], situada [endereço completo], neste ato denominada [NOME FANTASIA], representada pelo seu sócio [Nome completo do sócio], [nacionalidade], [estado civil], portador da Cédula de Identidade [nº] e do CPF [nº], residente e domiciliado [endereço completo], nesta Cidade. De outro lado,…

Reclamação trabalhista - Horas extras 19/mar/2014 Reclamante pede a condenação da Reclamada no pagamento de horas extras. Clique nos trechos em amarelo para personalizar este modelo. Selecionar texto Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da __ Vara do Trabalho de especificar, (espaço de 10 linhas) Nome completo da Reclamante, nacionalidade, estado civil, profissão, RG nº, inscrita no CPF sob nº, PIS nº, CTPS nº, residente e domiciliada na endereço completo, por seu advogado…

inscrito no CPF nº...CTPS nº...série...PIS/PASEP/NIT...residente e domiciliado na...(endereço completo/CEP) por meio de seus advogados que esta subscrevem (procuração anexa),no endereço... endereço completo/CEP vem à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO RESCISÓRIA , em face do NOME DA RECLAMADA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº ... com sede no endereço (endereço completo/CEP), com fulcro no artigo 836 da CONSOLIDAÇÃO DA LEIS DO TRABALHO CLT, combinado…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DO TRABALHO DO FORO ........ ........................... (nome completo), ............ (nacionalidade), .............. (estado civil), ................ (profissão), portador da cédula de identidade RG no ................, inscrito no CPF/MF sob no ............., residente na ..................... (endereço completo: rua [av.] .........., no ....., complemento ........., bairro ..........., cidade ........., CEP........., UF........)

sobre a tese defendida por alguns magistrados da Justiça Trabalhista Brasileira, notadamente o Dr. Jorge Luiz Souto Maior, juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí/SP e professor da Universidade de São Paulo (USP). Segundo o entendimento de alguns juízes, e recentemente amparados pelo Enunciado n. 4 da ANAMATRA, há que se arbitrar uma indenização suplementar às empresas que agridem de forma reincidente e inescusável os direitos trabalhistas dos empregados que, por meio da burla aos…