DIP Aula 5 Template Colaborativa 9

Disciplina: Direito Internacional Público NOME RA Atividade Colaborativa Anhanguera Educacional ANO 2015 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Internacional Público Atividade Colaborativa Trabalho desenvolvido na disciplina Direito Internacional Público apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação do professor-tutor (Camila). Anhanguera Educacional ANO 2015 Introdução DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 1 – Classificação → O gênero – direitos e garantias fundamentais – (arts. 5º ao 17) se classifica nos seguintes grupos: • direitos e deveres individuais e coletivos (art. 5º) • direitos sociais (arts. 6º a 11) • direitos de nacionalidade (arts. 12 e 13) • direitos políticos (arts. 14 a 16) • partidos políticos (art. 17) DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 2 – Finalidade “Com a finalidade de estabelecimento de limites ao pode político, ocorrendo a incorporação de direitos subjetivos do homem em normas formalmente básicas, subtraindo-se seu reconhecimento e garantia à disponibilidade do legislador ordinário.” (Alexandre de Moraes) DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 3 - Conceito: “Os Direitos Fundamentais constituem uma categoria jurídica, constitucionalmente erigida e vocacionada à proteção da dignidade humana em todas as dimensões.” (Luiz Alberto David Araujo) “O conjunto institucionalizado de direitos e garantias…

DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO DE FEDERAL Ao longo da história, durante a evolução do relacionamento entre o Estado e o indivíduo, houve necessidade do estabelecimento de normas que resguardassem direitos mínimos ao ser humano contra o forte poder intervencionista estatal. Surgiram assim, em sua concepção atualmente conhecida, os direitos humanos fundamentais, cujos objetivos principais são, nas palavras de Alexandre de Moraes, "limitação e controle dos abusos de poder do…

DIREITO CONSTITUCIONAL * SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. São Paulo: Malheiros, 2005 Curso de direito constitucional positivo - 31. ed., rev. e atual. (até a Emenda / 2008 - Livros - Acervo 164827 SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 31. ed., rev. e atual. (até a Emenda Constitucio. São Paulo: Malheiros, 2008. 926 p. ISBN 8574208914 | Número de Chamada: 342 S586c | | * CANOTILHO,JJ Gomes.. * MORAES,…

de 2013. Nome: Leonardo. A DESCONSTRUÇÃO DE UM ARTIGO CIENTÍFICO http://www.domtotal.com/direito/pagina/detalhe/24234/a-dignidade-da-pessoa-humana-e-o-direito-a-vida a) Qual a temática escolhida pelo autor? A temática escolhida pelo autor define a necessidade da proteção dos direitos humanos em relação a todos os direitos que se tornam positivados, desde o momento da concepção da vida, tendo o Estado importante papel para garantir o direito à vida, com dignidade,…

SURGIMENTO E EVOLUÇÃO DO DIREITO À INTIMIDADE NO CONTEXTO HISTÓRICO Trata do surgimento e evolução dos direitos fundamentais constitucionais, principalmente o direito à intimidade O direito à intimidade deriva dos direitos da personalidade, sendo este parte integrante dos direitos ou garantias fundamentais. Evidencia-se, neste momento, a necessidade de localizar historicamente a origem destes, para facilitar o estudo da evolução do direito à intimidade. O surgimento das garantias…

UNIVERSIDADE TIRADENTES ERIVALDA GONÇALVES BARRETO EUTANÁSIA E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Aracaju/SE 2012 ERIVALDA GONÇALVES BARRETO EUTANÁSIA E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Aracaju/SE 2012 S U M Á R I O 1.…

1 O REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO FRENTE AOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO PENAL Christiane Pinto Thomazatti Resumo: O presente artigo visa fazer uma análise do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) frente aos direitos e garantias fundamentais do ser humano trazidos pelo art. 5º da Constituição Federal, bem como ao princípio da dignidade da pessoa humana elencado em seu artigo 1º. Farei ainda uma análise de tal regime frente ao principio da presunção de inocência,…

FABRÍCIO MENDES DOS SANTOS A QUESTÃO DA CONSTITUCIONALIDADE DO § 3º DO ART. 277 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO INCLUÍDO PELA LEI 11.705/08 (LEI SECA) Monografia apresentada ao Curso de graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Márcio José de Magalhães Almeida Brasília 2009 SUMÁRIO CAPÍTULO 1 - 0 O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO…

DIREITO À VIDA 2012 28/11/2012 DIREITO À VIDA RESUMO A Constituição federal garante que todos são iguais perante lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pais a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. O direito à vida é o mais fundamental de todos os direitos, já que se constitui em pré-requisito à existência e exercício de todos os demais direitos. A…

Centro Universitário de Belo Horizonte – UNIBH CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Alexandre de Moraes Direito Constitucional, 30.ª ed. Belo Horizonte/MG 2015 Andréia Rodrigues, Leonardo Gonçalves, Yuri Magno, Mauro E. Ribeiro, Antônio Cassiano Direito constitucional, 30.ª ED. Resenha apresentada para a disciplina Metodologia Cientifica, no curso de Bacharelado em Direito, do Centro Universitário de Belo Horizonte – UNIBH…