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DIREITOS HUMANOS Antecedentes, Evolução do Estado de Direito e dos Direitos Fundamentais Profa. Esp. Karina Jankovic O Estado Constitucional de Direito e a Segurança dos Direitos do Homem Profa. Esp. Karina Jankovic A Reivindicação do Estado de Direito Profa. Esp. Karina Jankovic 1 A Reivindicação do Estado de Direito Direitos Humanos: O que são e para que servem? Importância do estudo. A Reivindicação do Estado de Direito Revolução Francesa: Miséria do povo e desejo por novo Estado. Transição de Formas de Governo (Monarquia x República). 1789, Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. 1791, promulgação da Constituição. A Reivindicação do Estado de Direito Constitucionalismo Social: Século XVIII – com o propósito de evitar o livrearbítrio dos governantes e descontentes com o poder despótico, o povo revoluciona. Classes sociais: Clero, Nobreza e Povo. Ideologia – sistema de freios e contrapesos (Montesquieu) = divisão do poder para limitá-lo e garantir os direitos dos indivíduos contra o próprio Estado. Objetivo: Proteção. 2 Estado de Direito; Poder Constituinte, Coordenação e Declaração de Direitos Profa. Esp. Karina Jankovic Estado de Direito Estado de Direito • Estado organizado por leis que subordinam o próprio Estado. Direito Justo • Estado subordinado = expressão do que é justo. O Primado da Constituição • Superioridade da Constituição. O Poder Constituinte Limitação do Poder Pacto Social…

1. DIREITOS HUMANOS 1 Aula-tema 1 DIREITOS HUMANOS (Capítulo 1 – Estado Constitucional de Direito e a Segurança dos Direitos do Homem) Material elaborado pela professora Esp.Elaine Karina Jankovic 2 2. A REIVINDICAÇÃO DO ESTADO DE DIREITO * Revolução Francesa * Miséria do povo e desejo por um novo Estado. * Transição de Formas de Governo (Monarquia x República). * 1789, Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. * 1791, Promulgação da Constituição. 3 …

Aula-tema: 2 DIREITOS HUMANOS (Capítulo 2 – Fontes e Antecedentes dos Direitos Fundamentais) Material elaborado pela professora Esp. Elaine Karina Jankovic 1 1. FONTES E ANTECEDENTES F N A D Tomás E A S D O filosóficas osó cas Cícero razão 2 1. FONTES E ANTECEDENTES * A doutrina dos Direitos do Homem nasceu na antiguidade e não no século XVIII em versões XVIII, do Direito Natural e remotos ancestrais da doutrina dos direitos fundamentais…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos NOME ERISSON FAGUNDES FERREIRA RA 6059018320 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2015 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direitos Humanos, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob…

Atividade colaborativa – Aula tema 07 Trabalho apresentado ao professor Charleston Mayer Meireles da disciplina de Direitos Humanos do 4º período turma “B”, noturno do curso de psicologia da Faculdade Anhanguera de Anápolis. Anápolis 2013 Introdução Este texto esclarece de forma objetiva o posicionamento da equipe sobre as formas e regimes de governo e as formas de se construir uma democracia por meio da escolha do mesmo.…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito do Consumidor Atividade Colaborativa NOME RA Atividade Colaborativa: A FORÇA DE UM DIREITO NÃO OBSTA UMA SAÚDE SÉRIA E COMPETENTE Anhanguera Educacional ANO 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito do Consumidor Atividade Colaborativa Atividade Colaborativa: A FORÇA DE UM DIREITO NÃO OBSTA UMA SAÚDE SÉRIA E COMPETENTE Trabalho desenvolvido na disciplina Direito do…

2/20/13 DIREITO E LEGISLAÇÃO Introdução ao Estudo do Direito Noções Preliminares Profa. Karina Jankovic 1 2/20/13 Noções Preliminares  que é Direito? O Regras obrigatórias para a vida em sociedade.  ociabilidade e interferência S Necessidade de viver em sociedade. Noções Preliminares  A disciplina e sua finalidade Cidadania.  Conhecimento para a vida O Direito e a vida cotidiana. Tomada de decisões. Fundamentos  Norma Lei, norma, regra.  Faculdade…

Colaborativa Aula Tema 1 Direitos Humanos Atividade Colaborativa O Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem Importante: Esta atividade não valerá nota, portanto, você não deverá entregá-la ao seu professor-orientador na unidade de ensino. No entanto, sua elaboração é importante para o processo de aprendizagem. Não deixe de fazê-la! Caso você tenha alguma dúvida durante o auto estudo, entre em contato com seu professor-orientador. Lembre-se do desafio…

Direito Objetivo - É o conjunto de regras que obrigam a todos com a finalidade de disciplinar a conduta humana em sociedade visando o bem comum e a justiça. Direito Subjetivo – Significa possibilidade, poder do cidadão de exigir a prestação do Estado quando sente necessidade de fazer ou cobrar algo vinculado ao Direito. Sociabilidade – Característica ou necessidade do Homem que o impulsiona a viver em grupos, comunidades. Direito Natural – É aquele que emana da…

PREVIDENCIÁRIA Professor de Ensino a Distância (EAD): Karina Jankovic Tutor de Ensino a Distância (EAD): Eionyr Morais Barbosa ATPS DE LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA Sumário 1. ETAPA 1 3 1.1 Evolução do direito do trabalho 3 1.2 Direito do trabalho no Brasil 4 1.3 Consolidação das leis do trabalho 5 2. ETAPA 2 ..................................................................................................................... .5 …