Direitos humanos

Aula-tema: 2

DIREITOS HUMANOS (Capítulo 2 – Fontes e Antecedentes dos
Direitos Fundamentais)
Material elaborado pela professora Esp. Elaine Karina Jankovic

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1. FONTES E ANTECEDENTES

F

N A

D Tomás E A

S D O

filosóficas osó cas Cícero

razão

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1. FONTES E ANTECEDENTES
* A doutrina dos Direitos do Homem nasceu na antiguidade e não no século XVIII em versões XVIII, do Direito Natural e remotos ancestrais da doutrina dos direitos fundamentais fundamentais.

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1. FONTES E ANTECEDENTES
* Da mesma forma em De Legibus, de Cícero g , no Livro I, está escrito, por exemplo, que:
“A Lei é a razão suprema, gravada em nossa natureza, que prescreve o que se deve fazer e proíbe o que não se deve f fazer.” (O certo e o errado)

* Havia referência a um Direito superior, dado aos homens pelos Deuses Deuses.

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1. FONTES E ANTECEDENTES
* Thomás de Aquino, no século XIII em sua Aquino XIII, suma teológica dispõe:

Lei Eterna Lei Natural

Lei Divina Lei Humana

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1. FONTES E ANTECEDENTES
*A Escola do Direito Natural e das Gentes:

Jusnaturalismo

Laicização Iluminismo

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2. PRECEDENTES HISTÓRICOS
* Forais e cartas de f franquia:
* Documentos escritos com registros de direitos de comunidades locais ou de corporações corporações.

* A Magna Carta:
* 21/06/1215 – uma peça da Constituição Inglesa. * Se preocupa com os Direitos dos Ingleses. * Limitação do poder e rule of law.
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2. PRECEDENTES HISTÓRICOS
* Direitos Fundamentais: * Doutrina já conformada no século XVII. * Consolidada no século XVIII, quando os Direitos tornaram se elementos tornaram-se básicos nas reformulações políticas e incorporadas pelo liberalismo econômico.
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