Direitos humanos

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DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

Os Direitos Humanos são muito mal vistos socialmente.
Direitos humanos são, na verdade, direitos inerentes a toda e qualquer sociedade; toda pessoa, independente de sua condição social, origem, raça, etnia, orientação sexual – etc., possui a proteção.
O que se conta, nestas páginas, é a parte mais bela e importante de toda a História: a revelação de que todos osseres humanos, apesar das inúmeras diferenças biológicas e culturais que os distinguem entre si, merecem igual respeito, como únicos entes no mundo capazes de amar, descobrir a verdade e criar a beleza. É o reconhecimento universal de que, em razão dessa radical igualdade, ninguém — nenhum indivíduo, gênero, etnia, classe social, grupo religioso ou nação — pode afirmar-se superior aos demais.(Fábio Konder Comparato – afirmação histórica dos direitos humanos – saraiva)
Em resumo, o que são os direitos humanos? São direitos mínimos, inerentes à pessoa, que permitem a sua convivência em sociedade – esse direito é do INDIVÍDUO, QUE DEVE TER SUA DIGNIDADE PROTEGIDA E INTEGRIDADE RESPEITADA.

DIREITOS HUMANOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS
* DIREITOS HUMANOS: Conjunto mínimo de direitosnecessários para assegurar uma vida do ser humano baseada na liberdade e na dignidade. São cláusulas básicas, superiores e suprema que todo o indivíduo deve possuir em face da sociedade que está inserido. Oriundos de reivindicações morais e políticas que todo o ser humano almeja perante a sociedade e o governo – ligados ao direito natural
* DIREITOS FUNDAMENTAIS: imprescindíveis ao homem no seio dasociedade – são indispensáveis à condição humana. Os direitos fundamentais são os internalizados – direitos que o direito vigente qualifica como tais. O intuito é limitar o poder político estatal. São direitos fundamentais essenciais ao Estado Democrático, formando a sua base, inerentes aos direitos e liberdades individuais – ligados ao direito positivo
Atenção: os direitos fundamentais sãojurídico-institucionalizados, garantidos e limitados no tempo e no espaço.

Conceito de Direitos Humanos (Louis Henkin):
Direitos Humanos constituem um termo de uso comum, mas não categoricamente definido. Esses direitos são concebidos de forma a incluir aquelas “reivindicações morais e políticas que, no consenso contemporâneo, todo o ser humano tem ou deve ter perante sua sociedade ou governo”,reivindicações estas conhecidas como “de direito” e não apenas por amor, graça ou caridade. 

Conceito de Direitos Humanos (Antônio Henrique Perez Luño):
Os direitos humanos surgem como um conjunto de faculdades e instituições que, em cada momento histórico, concretizam as exigências de dignidade, liberdade e igualdade humanas, as quais devem ser reconhecidas positivamente pelos ordenamentosjurídicos, nos planos nacional e internacional.

Conceito de Direitos Humanos (Sampaio Dória):
Direito humanos são aqueles direitos inerentes à personalidade humana, é a ausência de constrangimento para toda atividade que não destrua, nem embarace a conservação do homem e da sociedade. 

Conceito de Direitos Humanos (Alexandre de Moraes):
É o conjunto institucionalizado de direitos e garantias do serhumano que tem por finalidade básica o respeito à sua dignidade, por meio de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal e o estabelecimento de condições mínimas de vida e desenvolvimento da personalidade humana.

CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS HUMANOS
A boa doutrina ressalta algumas características próprias desses direitos, sendo:
* Universalidade: todo e qualquer ser humano é sujeitoativo desses direitos, independente de credo, raça, sexo, cor, nacionalidade, convicções;
* Inviolabilidade: esses direitos não podem ser descumpridos por nenhuma pessoa ou autoridade;
* Indisponibilidade: esses direitos não podem ser renunciados. Não cabe ao particular dispor dos direitos conforme a própria vontade, devem ser sempre seguidos;
* Imprescribilidade: eles não sofrem...
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