trabalho

1. DIREITOS HUMANOS

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Aula-tema 1

DIREITOS HUMANOS
(Capítulo 1 – Estado Constitucional de Direito e a
Segurança dos Direitos do Homem)

Material elaborado pela professora Esp.Elaine Karina Jankovic
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2. A REIVINDICAÇÃO DO ESTADO DE
DIREITO

* Revolução Francesa
* Miséria do povo e desejo por um novo Estado.
* Transição de Formas de Governo (Monarquia x
República).
* 1789, Declaração dos Direitos do Homem e do
Cidadão.
* 1791, Promulgação da Constituição.

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2. A REIVINDICAÇÃO DO ESTADO DE
DIREITO
* Constitucionalismo Social:
* Século XVIII – com o propósito de evitar o livre arbítrio dos governantes e descontentes com o poder despótico, o povo revoluciona .
* Classes sociais: Clero, Nobreza e o Povo.
* Ideologia – sistema de freios e contrapesos (Montesquieu) divisão do poder para limitá-lo, e garantir os diretos dos indivíduos contra o próprio Estado.
* Objetivo: Proteção.
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3. ESTADO DE DIREITO
ESTADO DE
DIREITO

DIREITO JUSTO

O PRIMADO DA
CONSTITUIÇÃO

Estado organizado por leis que subordinam o próprio Estado
Estado subordinado = expressão do que é justo

Superioridade da Constituição

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4.

O PODER CONSTITUINTE

* Limitação do Poder

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5.

GERAÇÕES OU DIMENSÕES DE
DIREITOS HUMANOS

* 1ª Geração – As Liberdades Públicas
* Direitos coletivos
* Antecedem à primeira Guerra Mundial (séc. XVIII)
* Liberdade, Igualdade, Fraternidade, Presunção de Inocência,
Sufrágio Universal;

* 2ª Geração – Direitos Econômicos e Sociais
* Direitos individuais
* Leis trabalhistas como salário mínimo, 13º salário. Educação, saúde, lazer.

* 3ª Geração – Direitos de Solidariedade
* Direitos coletivos
* Direito ao meio ambiente sadio e equilibrado; qualidade de vida
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6. CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS HUMANOS

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