Cidadania

Os direitos civis referem-se às liberdades individuais, como o direito de ir e vir, de dispor do próprio corpo, o direito à vida, à liberdade de expressão, à propriedade, à igualdade perante a lei, a não ser julgado fora de um processo regular, a não ter o lar violado. Os direitos políticos referem-se à participação do cidadão no governo da sociedade, ou seja, à participação no poder. Entre eles estão a possibilidade de fazer manifestações políticas, organizar partidos, votar e ser votado. O exercício desse tipo de direito confere legitimidade à organização política da sociedade. Afinal, ele relaciona o compromisso de pessoas e grupos com o funcionamento e os destinos da vida coletiva. Os direitos sociais, assim como os demais, são constituídos historicamente e, portanto, produto das relações e conflitos de grupos sociais em determinados momentos da história. Eles nasceram das lutas dos trabalhadores pelo direito ao trabalho e a um salário digno, pelo direito de usufruir da riqueza e dos recursos produzidos pelos seres humanos, como moradia, saúde, alimentação, educação, lazer. Esses são, por exemplo, os direitos ratificados na legislação trabalhista, como a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Os direitos civis referem-se às liberdades individuais, como o direito de ir e vir, de dispor do próprio corpo, o direito à vida, à liberdade de expressão, à propriedade, à igualdade perante a lei, a não ser julgado fora de um processo regular, a não ter o lar violado.

política publica de assistência social tendo em vista que as duas tem forte ligação já que assistência social faz parte da política pública. Iniciou fazendo uma retrospectiva do direito humanos desde do inicio da era moderna citando fatos históricos como abolição da escravidão ,concepção cristã da vida igualdade entre todos, Passagem do súdito com deveres para o cidadão com direitos, construção do aparato jurídico de direitos,governança democrática, conquista de direitos,ampliação dos…

Mahatma Gandhi, um líder espiritual, com formação acadêmica em direito e como tal conhecedor dos direitos e deveres de todos. No filme podemos ver com clareza a luta de classes, a violação de direitos humanos, tais como, o direito de ir e vir, o direito a religião, a descriminação racial e cultural, o abuso de poder das autoridades. Mas vemos tambem a luta com garra de um homem que sem armas lutou pela liberdade de seu país para trazer um pouco de conforto a seus irmãos, pregando tão…

DIREITOS HUMANOS NO ÂMBITO CARCERÁRIO: PROBLEMAS ESTRUTURAIS E SUPERLOTAÇÃO NO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE PEDRINHAS EM SÃO LUÍS-MA1 André de Moraes Costa² Mylena Maria Carvalho Coutinho² Nilvanete de Lima³ RESUMO O sistema penitenciário brasileiro se enquadra no conceito de instituições totais de Goffman (1961), segundo ele são lugares com caráter de fechamento completo, possuindo barreiras físicas. E também deve conter trabalhos dentro das penitenciárias, com o objetivo de…

Justiça e aos Direito Humanos O conceito de acesso à justiça leigo é equivocado ao papel que realmente tem na sociedade. O acesso à justiça é anterior ao poder judiciário e vai muito além do poder judiciário. Não pode ser prestado uniformemente para os direitos coletivos. O judiciário impunha óbices para o acesso à justiça e um dos mais graves são os casos das pessoas que tem um direito violado e não sabe que teve seu direito violado. Como se pressupõe que todos tem conhecimento da…

DIREITOS HUMANOS – RESUMO PROVA NOÇÃO DE ESTADO – origem da sociedade homem vivia em sociedade; necessitava associar-se com outros, seja por afeto, trocas entre si e pelo motivo de buscar no outro aquilo que não tinha e dessas relações é que surgem os conflitos; conflito é inerente a todo ser humano e o Direito é um meio de se solucionar conflitos. Duas teorias dos conflitos: 1)teoria de Robbes/contratualista : para ele, o homem em seu estado natural(de natureza) era ruim,…

ATPS DIREITO CIVIL ETAPA 3 ILHA DAS FLORES De acordo com o filme ilha das flores, os direitos fundamentais a pessoa humana são violados de forma clara e inaceitável. No Art 6º da cf. reza que, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a maternidade e a infância, a assistência aos desempregados, na forma desta constituição. As desigualdades sociais em nosso país e gigantesca a começar pelos alimentos onde…

JUSTIFICATIVA.................................................................................................................... OBJETIVO REFERENCIAL TEÓRICO METODOLOGIA O TRABALHO DESENVOLVIDO EM CAMPO RESULTADOS DISCUSSÃO CONCLUSÃO REFERÊNCIAS APÊNDICE INTRODUÇÃO O presente trabalho foi elaborado a fim de mostrar a vivência de…

DO VALE DO SAPUCAÍ PSICOLOGIA DIREITOS HUMANOS Alessandro Augusto Martins Correa Vergueiro Ana Luiza Ladenthin Gabriel Costa Duarte Trabalho apresentando à disciplina de Psicologia Social e Comunitária I para a Profª Camila. POUSO ALEGRE – MG 2014 DIREITOS HUMANOS Conceitua-se direitos humanos como aqueles direitos que respondem as necessidades das pessoas, dos grupos e sociedades e garanti-los e promover o exercício da dignidade. O conceito de…

Adolescente), qual dos direitos fundamentais mais chama atenção do grupo e por quê? Art. 5 – Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. Este artigo nos chamou a atenção por trazer a lei de punição tanto para a ação, quanto para a omissão. A criança por ser um ser em formação não tem discernimento do…