Direitos humanos - manoel gonçalves

DIREITOS HUMANOS CAPITULO 1 1- A reivindicação do Estado de Direito: Visava estabelecer um governo de leis e não de homens 2- O direito justo: Comandar os homens por direito de leis com caracteres de generalidade (aplicar-se a todos casos iguais sem fazer acepção de pessoas). Que não admite a lei senão a que visa de interesse geral 3- O primado da constituição: - direitos do homem - check and balance – um poder fiscaliza o outro 4- O poder constituinte: - a constituição é a lei do poder que há de comandar segundo as formas que ela prescreve nos limites que ela admitir. - o pacto social só legitima o surgimento da sociedade 5- A coordenação dos direitos fundamentais: - igualdade a todos - organização dos direitos fundamentais 6- A declaração de direitos: - é um documento escrito de pacto social que oficializou os direitos do homem - o pacto politico é a constituição 7- A limitação do poder: Definem esses direitos a fronteira do que é licito e do que é ilícito para o Estado 8- As três gerações dos direitos fundamentais: 1º individuo (liberdade publica) 2°sociedade (direitos sociais) 3° solidariedade (reconhecem família de direito) 4º informação, biociência CAPITULO 2 1- A doutrina dos direitos do homem: Historia do direito (Greco- romana) 2- Antecedentes: 1° lei era a suprema (eterna) – Platão 2º lei divina. Parte da lei eterna revelada por Deus ou declarada pela Igreja 3º lei natural. O…

Violência contra o idoso: suportes legais para a intervenção Maria Mesquita da Fonseca, Hebe Signorini Gonçalves Resumo Este artigo tem como objetivo abordar a questão da violência contra idosos. A complexidade da questão é analisada com base em levantamento bibliográfico de trabalhos nacionais e internacionais. A seguir, são discutidas algumas das dificuldades enfrentadas pelos profissionais que trabalham com a violência contra o idoso, no Brasil. Também apresentamos os…

verdade, o que aparece no final do século XVII não constitui senão a primeira geração dos direitos fundamentais: as liberdades públicas. A segunda virá logo após a primeira Guerra Mundial, com o fito de complementá-la: são os direitos sociais. A terceira, ainda não plenamente reconhecida, é a dos direitos de solidariedade. As três gerações, como o próprio termo gerações indica, são os grandes momentos“Na verdade, o que aparece no final do século XVII não constitui senão a primeira…

“A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão é de 1789; a primeira Constituição, de 1791. Só mais tarde, por economia de tempo e trabalho é que se passou a estabelecer num mesmo documento a declaração de Direitos (o pacto social) e a Constituição (o pacto político).” FERREIRA Filho, Manoel Gonçalves. Direitos Humanos Fundamentais. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2005) Escolher uma resposta. a. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, constitui a segunda geração dos…

da primeira Guerra Mundial – todos o sabem – novos direitos fundamentais foram reconhecidos. São os direitos econômicos e sociais que não excluem nem negam as liberdades públicas, mas a elas se somam.” Fonte: FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. A Evolução Histórica e Doutrinária. PLT de Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva, 2009. A partir da declaração acima, pode-se concluir que: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. As liberdades públicas ainda não foram…

Curricular: Políticas Públicas, Psicologia e Direitos Humanos Turma PSI302.6 Semestre 6º Professor: Alex Figueirêdo da Nóbrega Semestre Letivo: 2014.2 Carga Horária: 60h DATA CONTEÚDO RECURSOS BIBLIOGRAFIAS DE REFERÊNCIA 01/08 Apresentação do plano de ensino; Problematização da disciplina; Exibição e discussão do filme “Ilha das Flores” Trabalho em grupo com base em artigos sobre Psicologia e Políticas Públicas (publicações do Conselho Federal de Psicologia)…

ANHANGUERA DE PASSO FUNDO CURSO DE DIREITO ATPS Direito Civil VI: Etapa 01 INTRODUÇÃO DO DIREITO DAS COISAS. Professora: Acadêmicos: Passo Fundo, 17 de Abril de 2015. Relatório sobre a ATPS: “Introdução ao Direito das Coisas.”. Nota-se que, o presente relatório elaborado por meio de aulas assistidas em sala de aula que foram ministradas pela professora, pesquisas no Código Civil (VADE MECUM), tanto em pesquisas na internet, em ouros livros, e no livro Direito…

Temas de Direito Penal e Processo Penal para Concursos (2.ª ed.)..................................................................... R$ 35,00 Prof. CARLOS F. ZIMMERMANN NETO Direito do Trabalho ................................................................................................................................................. no prelo PROF. CÁSSIO JUVENAL FARIA Comissões Parlamentares de Inquérito (2.ª…

Direitos Humanos Aula-tema 01: O Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem 1. Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: Resposta certa: O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da…

jurídico strictu sensu (sentido restrito) e o ato jurídico. Os fatos jurídicos strictu sensu são aqueles acontecimentos provocados por força da natureza, independente da ação humana, e que repercutem no mundo jurídico, criando, modificando, ou extinguindo direitos. Exemplos: nascimento, morte, mudança do curso de um rio, ou deslocamento de terras que pode refletir no direito de propriedade, incêndio, etc. CONCEITO DE FATO JURÍDICO EM SENTIDO AMPLO Assim como milhares de…