DIREITOS DA PERSONALIDADE

CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO Alexsandra Bezerra Roberta Marques Graziela Melo Jessica Machado Lidiane Rute Veloso Nathalia Carvalho DIREITO DA PERSONALIDADE LAURO DE FREITAS 2014 Alexsandra Bezerra ,Roberta Marques Graziela Melo Jessica Machado Lidiane Rute Veloso Nathalia Carvalho DIREITO DA PERSONALIDADE Trabalho apresentado a Faculdade de Ciências Jurídicas, como requisito parcial para obtenção de nota em nome da disciplina de Direito Civil sob a orientação, do professor (a) Bruno Carvalho. LAURO DE FREITAS 2014 SUMÁRIO 1. Direito da personalidade 2. Disposição do próprio corpo 3. Direito a integridade física 4. Dos Crimes contra honra 4.1 Calúnia 4.2 Difamação 4.3 Injúria 5. Disposições Comuns 5.1 Aumento de Pena 5.2 Exclusão 5.3 Retratação 5.4 Ação Penal 6. Jurisprudências 6.1 Transfusão de sangue 6.2 Doação de órgãos 7. Bibliografia Resumo De acordo com o atual Código Civil o Direito da personalidade está tipificado no art.11. A ideia dos direitos da personalidade está vinculada ao reconhecimento de valores inerentes à pessoa humana indispensável aos desenvolvimentos de suas potencialidades físicas, psíquicas e morais, tais como a vida, a integridade física, a voz , a imagem, a liberdade, a intimidade, a honra, entre outros. Os direitos da…

Direito – 3º semestre Disciplina: Teoria Geral do Processo Prof. José Rubens Demoro Almeida Direito e Sociedade Abril Despedaçado, Walter Salles Amanda Muniz Veloso Delsilaine de C. Morilla Jaqueline Muniz Jéssica da Silva Márcia Boccatto Ricardo Serra Michelotti -1- “Seria inútil se enganar. O Kanun era mais poderoso do que parecia. Estendia-se por toda a parte, deslizava pelas terras, pelas bordas dos campos lavrados, penetrava nos alicerces das casas, nos…

soberano, introduzindo assim um dos primeiros documentos a falarem abertamente sobre direitos humanos. Segundo os termos da Carta magna, o Rei João deveria renunciar a certos privilégios e favorecimento próprio sobre o povo, direitos e respeitar determinados procedimentos legais, bem como reconhecer que a vontade do Rei estaria sujeita a lei. Considera-se a Carta Magna como o primeiro capitulo de um longo processo histórico que levaria ao surgimento do constitucionalismo. 2. A Carta…

Direitos da personalidade 1. Conceito É o direito de cada pessoa de defender o que lhe é próprio, como a vida, identidade, liberdade, privacidade, honra, opção sexual, integridade, imagem. É o direito subjetivo de exigir um comportamento negativo de todos, protegendo um bem próprio, valendo-se de ação judicial. São valiosos e merecedores da proteção da ordem jurídica, inerentes à pessoa humana e a ela ligados de maneira perpétua e permanente. 2. Fundamentos dos direitos da…

REVISTA ELETRÔNICA DÍKE Δίκη vol. 1, nº 1 (jan/jul 2011) O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA E O DIREITO DE RECUSA DAS TESTEMUNHAS DE JEOVÁ1 FRANCISCO FILIPE FERNANDES CAVALCANTE XAVIER Bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR) filipefernandes1@hotmail.com RESUMO: Analisa a dignidade humana como valor atributivo do homem, examinando aspectos históricos a ele relacionados. Examina o princípio da dignidade humana na ordem constitucional brasileira, a subjeção…

“QUALQUER UM TEM O DIREITO DE ERRAR! MAS, NÃO É DIGNO DO BENEFÍCIO DESSE DIREITO AQUELE QUE NÃO EXERCE A OBRIGAÇÃO DE REPARAR O ERRO. ISSO SÓ MOSTRA É QUE.. POR MAIS QUE TENHAMOS ERRADO, NOSSA CONDUTA POSTERIOR DEVE DENOTAR QUE TUDO FOI POR UMA INCESSANTE NECESSIDADE DE ACERTAR.” Marttins Uso Indevido De Imagem Retrato Gera Direito a Indenização Gravadora Terá Que Pagar Indenização Por Uso Indevido de Imagem De Ex- Miss No caso em tela discute-se em sede de Recurso…

DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE 1. Conceito Certas prerrogativas individuais, inerentes à pessoa humana, aos poucos foram reconhecidas pela doutrina e pelo ordenamento jurídico, bem como protegidas pela jurisprudência. São direitos inalienáveis, que se encontram fora do comércio, e que merecem a proteção legal. A concepção dos direitos da personalidade apoia-se na ideia de que, a par dos direitos economicamente apreciáveis, destacáveis da pessoa de seu titular, como a propriedade ou o…

Direito Civil I Plano de Aula 4 DIREITOS DA PERSONALIDADE Estrutura do conteúdo: 1. Conceito. 2. Fundamentos dos direitos da personalidade. 3. Características dos direitos da personalidade. 4. Disciplina no Código Civil. 4.1. Atos de disposição do próprio corpo (arts. 13 e 14); 4.2. O direito à não submissão a tratamento médico de risco (art. 15); 4.3. O direito ao nome e ao pseudônimo (arts. 16 a 19); 4.4. A proteção à palavra e à imagem (art. 20); 4.5. A…

SANGUE E HONRA O filme Sangue Honra, dirigido por Jonathan English, retrata a Inglaterra em meados do século XIII. Os barões ingleses, apoiados pelos Templários, revoltados com o fracasso do Rei João, por ter violado leis antigas e costumes pelos quais a Inglaterra tinha sido governada, tomaram Londres e forçaram João a assinar um documento em 1215, que limitava o seu poder de monarca, impedindo assim o exercício do poder absoluto. Segundo alguns termos da Magna Carta que era…

APLICADAS-CCSA CURSO DE DIREITO DIREITOS DA PERSONALIDADE NO ÂMBITO JURÍDICO BRASILEIRO Montes Claros – MG Junho - 2013 ANA CLARA MOURA VIEIRA ÉLIO DANIEL SOARES RIBEIRO GABRIEL BRITO ALVES LETÍCIA PEREIRA SILVA NÁTALY MARIANA SILVA PEDRO HENRIQUE CARVALHO SOUTO DIREITOS…