Holland

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 37 (9116 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 2 de dezembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
REVISTA ELETRÔNICA DÍKE

Δίκη

vol. 1, nº 1 (jan/jul 2011)

O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA E O DIREITO DE RECUSA DAS TESTEMUNHAS DE JEOVÁ1
FRANCISCO FILIPE FERNANDES CAVALCANTE XAVIER Bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR) filipefernandes1@hotmail.com RESUMO: Analisa a dignidade humana como valor atributivo do homem, examinando aspectos históricos a ele relacionados.Examina o princípio da dignidade humana na ordem constitucional brasileira, a subjeção constitucional e a questão religiosa, bem como a obrigação do poder público de assegurar o pleno exercício dos direitos inerentes aos cidadãos. 1. INTRODUÇÃO Historicamente, com a evolução do homem no âmbito social, houve uma valorização crescente quanto ao indivíduo em si, ou seja, com o passar dos tempos e coma evolução das sociedades, o homem vem reconhecendo que há um valor intrínseco em cada ser, que o individualiza quanto aos demais. A partir do momento em que o homem se organizou nas cidades e começou a exercer a atividade política, observou-se que ele, como um indivíduo, não poderia ser considerado um objeto qualquer dentro da sociedade, ou seja, não poderia se atribuir um valor material a cadaser humano ali integrante daquele meio. Cada indivíduo deveria ser individualizado e respeitado, visto que cada um deles apresentava princípios e valores intrínsecos, e a soma desses valores resultava na dignidade humana. Toda pessoa, como um ser racional, possui valores os quais não podem ser mensurados economicamente e não podem ser substituídos, pois são esses valores que tornam cada ser humanoúnico dentro da sociedade e do mundo. A dignidade humana, como sendo um desses valores, funciona como se fosse um DNA de cada ser, individualizando-o dentro do universo. A Constituição Federal brasileira, em seu artigo 1º, III, elencou a dignidade da pessoa humana como um de seus fundamentos. Ela também assegura o direito de

REVISTA ELETRÔNICA DÍKE

Δίκη

vol. 1, nº 1 (jan/jul 2011)liberdade e de crença (Art. 5º, VI – CF/88), portanto todos têm o direito de exercer o seu direito de crença sem ter a sua dignidade cerceada, isto é, a dignidade do ser humano não pode correr o risco de sofrer algum dano em virtude de sua crença ou de sua religião. Atualmente, pode-se observar que algumas pessoas estão enfrentando certos problemas, justamente por optarem por uma religião que trariaalguns mandamentos os quais estariam, supostamente, em conflito com algumas normas do ordenamento jurídico brasileiro. Um caso clássico a ser tratado é o caso das Testemunhas de Jeová e a transfusão de sangue. Sabemos que as Testemunhas de Jeová, por mandamentos religiosos, se recusam a realizar qualquer tipo de transfusão de sangue, mesmo que lhe seja fundamental para a sua saúde, ou até mesmopara a sua vida. A Constituição de 1988 diz que o direito à vida é inviolável (Art. 5º, caput – CF/88), mas como adota a dignidade da pessoa humana como fundamento e assegura o direito de crença, questiona-se qual deveria ser a posição adotada para solucionar esse conflito entre direitos fundamentais. Consequentemente, questiona-se se o Estado poderia intervir nesse conflito impondo uma decisão quedeveria ser adotada pelo indivíduo, independentemente de sua vontade, pois, já que a vida é um bem indisponível, o ser humano não poderia colocar a sua dignidade acima da vida. No mesmo sentido, também se indaga se há uma prevalência entre o direito à vida e à dignidade, quando estes se encontram em conflito, visto que ambos são considerados como direitos fundamentais pela Constituição Federal.2. A DIGNIDADE HUMANA COMO VALOR ATRIBUTIVO DO HOMEM O valor intrínseco pertencente a cada ser humano tornou-se evidente para a maioria e, assim, consequentemente, teve que ser respeitado por toda a coletividade. Esse valor (dignidade da pessoa humana) consiste na razão de ser do indivíduo em si, ou seja, é o que faz com que o homem se diferencie dos outros seres vivos. Como o homem passou a...
tracking img