Carta Magna

Titulo 1.

1. O que significa a carta magna de 1215?

A Carta Magna ou a “Grande Carta” comumente chamada é um documento datado de 1215 que limitou o poder dos monarcas da Inglaterra, em especial o Rei João, que foi forçado a assinar, impedindo assim o exercício do poder absoluto. Resultou de desentendimentos entre a Rei João, o Papa e os barões ingleses acerca das prerrogativas do soberano, introduzindo assim um dos primeiros documentos a falarem abertamente sobre direitos humanos. Segundo os termos da Carta magna, o Rei João deveria renunciar a certos privilégios e favorecimento próprio sobre o povo, direitos e respeitar determinados procedimentos legais, bem como reconhecer que a vontade do Rei estaria sujeita a lei. Considera-se a Carta Magna como o primeiro capitulo de um longo processo histórico que levaria ao surgimento do constitucionalismo.

2. A Carta magna foi escrita para os ingleses ou declarada universal?

A carta magna , ou “ Grande Carta”, assinada pelo Rei João da Inglaterra, em 1215, foi um ponto de partida para os direitos humanos. A Magna carta é considerada uma das primeiras constituições do mundo e foi a influencia inicial mais significativa no processo histórico que conduziu á regra de lei constitucional, porém foi criada somente para os ingleses e percebemos isso em vários trechos da carta aonde é destacado que é para a Inglaterra, por exemplo no trecho que diz: “ A igreja da Inglaterra será livre e serão invioláveis todos os seus direitos e liberdades e queremos que assim seja observado em tudo e, por isso, de novo asseguramos a liberdade de eleição, principal e indispensável liberdade da igreja da Inglaterra, a qual já tínhamos reconhecido antes da desavença entre nós e os nossos barões [...].” Ela cita vários outros direitos entre eles o direito de todos os cidadãos livres possuírem e herdarem propriedade, e serem protegidos de impostos excessivos. Isto estabeleceu os princípios de processos devidos e igualdade perante