Direitos Humanos Fundamentais Alexandre De Moraes

11 Direito ao Silêncio e Comissões Parlamentares de Inquérito Sumário: . Direitos Humanos Fundamentais; 2. Evolução histórica; 3. Finalidade pro1 tetiva dos Direitos Fundamentais; 4. Direito ao silêncio – Consagração constitucional; 5. Comissões Parlamentares de Inquérito – Função fiscalizatória do Poder Legislativo; 6. Conclusão; 7. Bibliografia. 1. Direitos Humanos Fundamentais Os direitos humanos fundamentais surgiram como produto da fusão de várias fontes, desde…

LONDRINA – PARANÁ CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO Maria Fernanda Cazella FICHAMENTO: Direitos Humanos LONDRINA 2011 Garantia e Eficácia Dos Direitos Humanos Fundamentais e Poder Judiciário: (pp. 52 – 53). | MORAES, Alexandre. Direitos Humanos Fundamentais: Teoria Geral. 3. ed. Atlas: São Paulo, 2000. | No texto o autor mostra como o poder judiciário é essencial para os direitos fundamentais, sendo ele o zelador da garantia destes direitos, como um guardião…

TRABALHO AVALIATIVO 1ª P2 - DIREITOS HUMANOS ORIENTAÇÕES GERAIS: 1 – O trabalho poderá ser feito em DUPLA ou INDIVIDUALMENTE; 2 – É obrigatório destacar a BIBLIOGRAFIA utilizada; 3 –VALOR do Trabalho - 10,0 (DEZ); 4 – DATA DA ENTREGA: 16/05/2011. RESPONDA: QUESTÃO 1 (VALOR 6,0) Em primeiro lugar: O Estado francês agiu de forma correta ao adotar e promulgar a referida lei? Se esse caso ocorresse no Brasil (tendo em vista ser um Estado igualmente democrático e laico),…

Principio da Legalidade O Principio da legalidade está expressa na Constituição quanto no Código Penal, ambos consagrando estes princípios, sob a perspectiva histórica, considerando o Direito como um fenômeno histórico-cultural. Art. 5º § XXlX /CF – “Não há crime sem lei anterior o que defina, nem pena sem prévia cominação legal”. (principio da anterioridade da reserva legal). Art. 1º/CP – “Não há crime sem lei

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O DIREITO À VIDA DIGNA Jonathan Rafael PARIZI RESUMO: Fazer aqui o resumo do artigo que deverá conter no máximo 250 palavras. O corpo do resumo deve conter uma seqüência única. Palavras-chave: Direitos humanos. Dignidade da pessoa humana. Direito à vida dígna. 1. INTRODUÇÃO O presente artigo visa estabelecer breves comentários, partindo do tratamento dos Direitos Humanos, acerca da dignidade da pessoa humana e do direito à vida previstos na…

UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE-UNIVALE FACULDADE DE DIREITO, CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E ECONÔMICAS-FADE CURSO DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA Direitos constitucionais em questão Governador Valadares 2012 GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA Direitos constitucionais em questão Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Administrativas e Econômicas - FADE, da Universidade Vale do Rio Doce - UNIVALE.

(adequação e necessidade). Alexandre de Moraes traça entendimento sobre a questão, senão vejamos: “controlar a constitucionalidade significa verificar a adequação (compatibilidade) de uma lei ou ato normativo com a Constituição, verificando seus requisitos formais e materiais”. (2001, p. 559). O controle de constitucionalidade está diretamente ligado à rigidez constitucional, à supremacia da constituição sobre todo o ordenamento jurídico e, também, a de proteção dos direitos…

- O direito constitucional tem três vertentes: a) b) c) A que estuda determinado o sistema constitucional; 1ª Geração dos Direitos Humanos Fundamentais: O que é fundamental em um determinado sistema jurídico pode não ser fundamental em outro sistema jurídico (Alexandre de Moraes); - A França de 1789, a declaração de direitos do homem e do cidadão diz que teve haver uma constituição que proteja direitos fundamentais; - Nasce as liberdades públicas; surgi o direito de ir e vir, as…

financeira que, de certa forma, são princípios norteadores da vida do ser humano. Diante de perguntas que questionam o comportamento do homem perante o próximo e interrogam se todo o avanço e desenvolvimento tecnológico produzido tornou o homem menos humanizado, fica evidente a dificuldade para encontrar respostas, porque nem todas as ações produzidas pelo homem em busca do progresso beneficiaram a todos os seres humanos. Como exemplo do paradoxo existente entre a constante evolução…

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO CAMILO - ES Curso de Direito Édina Vial de Castro INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DO DEPENDENTE QUÍMICO: PRISÃO OU CUIDADO? CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Junho de 2013 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Édina Vial de Castro INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DO DEPENDENTE QUÍMICO: PRISÃO OU CUIDADO? Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Projeto de Pesquisa do Centro Universitário São Camilo, orientado pela professora Karina Melo…