Dignidade da pessoa humana

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DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O DIREITO À VIDA DIGNA

Jonathan Rafael PARIZI

RESUMO: Fazer aqui o resumo do artigo que deverá conter no máximo 250 palavras. O corpo do resumo deve conter uma seqüência única.

Palavras-chave: Direitos humanos. Dignidade da pessoa humana. Direito à vida dígna.

1. INTRODUÇÃO

O presente artigo visa estabelecer breves comentários, partindo do tratamentodos Direitos Humanos, acerca da dignidade da pessoa humana e do direito à vida previstos na Constituição da República do Brasil.
O objetivo desse artigo não é tratar de nenhum caso específico, mas, de forma geral trabalhar a interferência da dignidade da pessoa humana na vida. vida. A dignidade da pessoa humana Após o término de cada parágrafo dar somente um enter.
Os elementos que devem constarda introdução de um artigo científico são: a delimitação do assunto, justificativa do tema, relevância social, objetivos, referencial teórico-metodológico.



2. DOS DIREITOS HUMANOS

Neste capítulo, tem-se como pretensão conceituar o que vem a ser direitos humanos e fazer um breve comentário histórico ao seu respeito, para, assim, estabelecer a relação entre a dignidade da pessoa humanae direito a uma vida digna.
Na visão de João Baptista Herkenhoff :
“Por direitos humanos ou direitos do homem são, modernamente, entendidos aqueles direitos fundamentais que o homem possui pelo fato de ser homem, por sua própria natureza humana, pela dignidade que a ela é inerente. São direitos que não resultam de uma concessão da sociedade política. Pelo contrário, são direitos que asociedade política tem o dever de consagrar e garantir”.
Tal conceito possui uma idéia que alcança uma real universalidade atualmente, porém, não é absolutamente unânime.
Há uma linha de pensamento que diz ser os Direitos Do Homem direitos que decorrem da própria condição humana, enquanto Direitos Humanos se entende os escritos internacionais reconhecidos em tratados e convenções internacionais.Antes de expor a parte histórica, cumpre fazer uma singela distinção entre Direitos Humanos e Direitos Fundamentais. Ambos possuem um ponto em comum que é a ligação com os direitos de igualdade e de liberdade frente à defesa da dignidade da pessoa humana, mas, hoje, se vem entendendo que os primeiro são os direitos reconhecidos no plano internacional, em tratados e convenções, e os segundos osdireitos previstos na própria ordem constitucional pátria.
Estabelecidas essas considerações iniciais, cumpre, resumidamente, fazer um sucinto apanhado histórico a respeito da evolução dos direitos humanos.
Por ser um consenso universal a importância do homem, vários instrumentos foram redigidos por eminentes juristas procedentes de várias regiões culturais e portadores de diferentes tendências.Dentre os escritos, importante destacar a Magna Carta de 1215 assinada por João Sem Terra, Rei da Inglaterra; a Declaração de Direitos (Bill Of Rights) – Inglaterra em 1689; a Declaração de Independência dos Estados Unidos e as Declarações de Direitos Norte- Americanas; a Declaração de Direitos da Revolução Francesa; a Constituição Francesa de 1848; a Constituição Mexicana de 1917; a Convenção deGenebra sobre a Escravatura; a Carta das Nações Unidas; a Declaração Universal dos Direitos Humanos – 1948; os Pactos Internacionais de Direitos Humanos de 1966; e a Convenção Americana de Direitos Humanos – 1969.
Vê-se, pelas datas dos escritos acima, que a defesa dos direitos do homem percorreu diversos capítulos da história, tais como a Independência Americana, a Revolução francesa e 1ª e 2ªGuerra Mundial.
O sentido da evolução dos direitos humanos na história encontra fundamento, primeiramente, na revelação de que os seres humanos, apesar das inúmeras diferenças culturais e biológicas que os diferenciam entre si, merecem igual respeito, como únicos entes capazes de amar, descobrir a verdade etc.; e, segundo, na defesa da dignidade da pessoa humana.
Ainda nas lições de Comparato,...
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