Direitos Humanos E Seus Principios

ASPECTOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 2.1.Gênese e desenvolvimento da noção de dignidade da pessoa humana. Alguma fundamentação filosófica e axiológica As idéias – como proposições – surgem na filosofia, consagram-se na moral e se fortalecem com o Direito. Da mesma maneira, a noção de dignidade da pessoa humana, concebida como uma idéia, surgiu no plano filosófico como reflexão (ou cogitatum), para em seguida ser consagrada como valor moral, ao qual, finalmente, agregou-se um…

DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS RESUMO: Essa pesquisa pretende trazer uma visão geral dos primeiros documentos que trataram dos Direitos Humanos no âmbito internacional. O trabalho analisará a evolução histórica, que permitiu o surgimento desses documentos, bem como suas consequências no campo da soberania estatal. A Carta das Nações Unidas e a Declaração Universal dos Direitos Humanos surgem como forma de proteção internacional dos direitos humanos na terceira dimensão de direitos.

Koeke 1 RESUMO Dignidade é um atributo que todo ser humano tem, independentemente de qualquer condição. Porém, a partir do momento em que a Constituição Federal de 1988, em seu art. 1º, inciso III, consagra a dignidade humana como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, a dignidade da pessoa humana não é apenas mais um fundamento, mas sim um valor supremo em nosso ordenamento jurídico uma vez que, em uma ponderação com outros princípios e valores, ela terá um peso maior,…

Responsabilidade Social e Direitos Humanos Introdução Mesmo seguindo na direção de se tornar a quinta maior potência econômica global, o Brasil continua em evidência na lista dos países com maior desigualdade. A preocupação com a questão do desequilíbrio na distribuição de riqueza e de oportunidades para a geração de renda e acesso a bens e serviços públicos torna obrigatório elevar os direitos humanos ao mesmo patamar da economia. Investir nos direitos humanos…

seguintes princípios – que intitula como sendo princípios da Política Global do Meio Ambiente: - Princípio do desenvolvimento sustentável, - Princípio do poluidor-pagador, - Princípio da prevenção, - Princípio da participação e - Princípio da ubiqüidade. Paulo de Bessa Antunes trabalha com princípios diferentes do de Celso, sendo eles: - Princípio do direito humano fundamental, - Princípio democrático, - Princípio da prudência ou da cautela, - Princípio do equilíbrio, -…

Disciplina: Direitos Humanos e Cidadania Curso: Plinio Braga Neto Professor: Regina Panceri Nome do aluno: Plinio Braga Neto Data: 01.11.2012 Orientações: ▪ Procure o professor sempre que tiver dúvidas. ▪ Entregue a atividade no prazo estipulado. ▪ Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. ▪ Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). A partir da compreensão sobre Ética, Direitos Humanos e Cidadania obtida

nova temática modificou o sistema de controle no direito brasileiro. Passando a ter a possibilidade de se proceder à compatibilização vertical das leis (ou dos atos normativos do Poder Público) não só tendo como parâmetro de controle a Constituição, mas também os tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo governo e em vigor no país. Ademais, é prudente salientar que o tema controle de convencionalidade, que têm no tema direitos humanos seu objeto principal de estudo, já…

Os Direitos Fundamentais Simone Luiz dos Santos Resumo Este presente trabalho tem como objetivo apontar as garantias, os objetivos, as características essências e os direitos fundamentais, em que a nossa Constituição aplica-se aos atributos do ser humano como condições mínimas para uma vida mais justa entre a sociedade. Palavras Chave: Características essências; Direitos fundamentais; Atributos. Introdução Os direitos fundamentais são aplicados aos direitos do ser humano, reconhecidos

1 - Direitos humanos são os direitos e liberdades básicas de todos os seres humanos, e seu conceito também está ligado com a idéia de liberdade de pensamento, de expressão, e a igualdade perante a lei. A ONU proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que é respeitada mundialmente. 2 - A civilização humana, desde os seus primórdios, até o período atual, passou por inúmeras fases, cada uma com suas peculiaridades, com seus pontos negativos e positivos, de modo que as…

Grupo 2: Direitos Humanos na Constituição Brasileira de 1988 Princípio da Dignidade da Pessoa Humana A dignidade da pessoa humana pode ser considerada como o fundamento último do Estado brasileiro. Ela é o valor-fonte a determinar a interpretação e a aplicação da Constituição, assim como a atuação de todos os poderes públicos que compõem a República Federativa do Brasil. Em síntese, o Estado existe para garantir e promover a dignidade de todas as pessoas. É nesse amplo alcance que…