Direitos Humanos Em Angola

do que são os direitos, sua origem, que abrangem não só os porventura mais conhecidos direitos civis e políticos (DCP), mas também os direitos económicos, sociais e culturais (DESC). Poderá depois encontrar informação sobre os direitos e deveres fundamentais em angola, consagrado na nossa constituição criados para proteger e promover tais direitos, a nível nacional, assim como sobre os principais instrumentos internacionais onde os mesmos se encontram consagrados. Os direitos humanos visam salvaguardar a dignidade de todas as pessoas, em todos os momentos e em todas as suas dimensões. São normas jurídicas adoptadas por Estados no âmbito de organizações internacionais como as Nações Unidas (ONU), o Conselho da Europa (CoE), a União Africana (UA) e a Organização de Estados Americanos (OEA). Para promover a sua realização e monitorizar a sua violação, inúmeros órgãos têm vindo a ser criados desde meados do século XX, no seio dessas mesmas organizações internacionais. O CONCEITO DE DIREITO Outrora Kant afirmou que os juristas ainda procuram uma definição do seu conceito de Direito. Essa constatação é, atualmente, tão acertada quanto antes, como se percebe, por exemplo, nas palavras de Pérez Luño1, enfatizando que A existem poucas questões, no âmbito dos estudos jurídicos, que hajam motivado tão amplo e, aparentemente, estéril debate como aquela que faz referência à pergunta quid ius (?), que coisa é o direito(?).…

Assistência da ONU aos direitos humanos Adelina Inácio e Fonseca Bengui| 24 de Abril, 2013 Fotografia: Santos Pedro A alta-comissária da ONU para os Direitos Humanos garantiu ontem, em Luanda, o apoio da instituição para os direitos humanos em Angola se adequarem aos padrões internacionais. Navanetthe Pillay falava à imprensa no final de um encontro com o ministro das Relações Exteriores, Georges Chikoti. A alta-comissária da ONU para os Direitos Humanos sublinhou que a…

Introdução Angola tem sido ao longo dos tempos objecto de cobiça por parte de países estrangeiros por motivações diversas. Em 2003 Angola foi eleita membro não permanente do CS da ONU tendo cumprido o respectivo mandato de dois anos. A estabilidade política que o país tem vivido desde 2002 reduziu a intervenção da organização para os planos, humanitário e de defesa dos direitos humanos, áreas em que se continua a notar um grande défice por parte das autoridades angolanas apesar do…

pilares básicos do Protocolo de Lusaka ……………………………………………5 O Fracasso Do Protocolo De Lusaka …………………………………………………..6 Conclusão ……………………………………………………………………………… 7 Bibliografia …………………………………………………………………………….. 8 Introdução Este trabalho vai tratar sobre o Protocolo de Lusaka, vamos ver que o protocolo de Lusaka foi um tratado de paz angolano que durou cerca de 4 anos e tinha como base a desmobilização das tropas do MPLA/ FAA, e as tropas da UNITA/FALA. O…

Índice 1. Introdução 2. As Raízes da Guerra em Angola. 3. Causas da Guerra em Angola 4. Divergências entre os Movimentos de Libertação em Angola 5. Interesses de Algumas Figuras Nacionais e Estrangeiras 6. Consequências ou Efeitos da Guerra em Angola 7. Resolução do Conflito 8. Forças Internacionais de Mantimento de Paz 9. Os Acordos de Paz em Angola e o Fim do Conflito 10. Conclusão 11. Bibliografia Introdução Neste trabalho…

A Constituição é a lei suprema da República de Angola que define os limites da actuação do Estado e estabelece as liberdades e garantias dos cidadãos. É o centro dos princípios e valores principais para a organização da sociedade, para o funcionamento do Estado e para a vida dos cidadãos. Em 21 de Janeiro de 2010, a Assembleia Nacional de Angola aprovou uma nova Constituição para substituir a Constituição de 1992. Esta Constituição entrou em vigor no 5 de Fevereiro de 2010. Os Principios…

as Consequências da Violação Deste Direito em Angola Introdução O presente texto arregimenta a motivação da sua escrita na necessidade de mobilizar a sociedade Angolana para o desafio da apropriação da acção cidadã e dos instrumentos jurídicos em favor da reivindicação pela restauração da violação e o cumprimento pelo Estado Angolano (judiciário, parlamento e executivo) do direito a educação de jovens e adultos em Angola, enquanto condição para reforçar as acções de edificação…

diferentes sentidos, muitos deles opostos ou contraditórios entre si. Nesse sentido, há correntes de outras disciplinas que se consideram "positivistas" sem guardar nenhuma relação com a obra de Comte. Exemplos paradigmáticos disso são o positivismo jurídico, do austríaco Hans Kelsen, e o positivismo lógico (ou Círculo de Viena), de Rudolph Carnap, Otto Neurath e seus associados. Para Comte, o positivismo é uma doutrina filosófica, sociológica e política. Surgiu como desenvolvimento…

desenvolvimento da mesma...Por outras palavras, devo enfatizar, partindo desta reflexão, que a não realização dos objectivos militares defendidos pelos países do bloco de leste, nomeadamente pela União Sovietica e Cuba, no teatro das operações do Kuando Kubango, no fim da década dos anos 80, é que definou a actual geopoltica regional. A minha apresentação terá dois momentos. No primeiro, falaremos de alguns conceitos e teorias que sustentam os processos de integração e de…

Introdução A económia política dos direitos humanos é uma ciência que visa colmatar as necessidades económicas aliadas ao respeito aos direitos humanos .Ela se dedica a gerir os recursos disponíveis de forma a que todos vivam condignamente e sejam respeitados .É uma ciência recente. que faz parte das ciência política ou é um dos ramos da ciência política. O presente trabalho têm como objectivo fazer a análise do segundo artigo do Pacto Internacional sobre os…