Direitos humanos fundamentais

Juristas Leigos - Direito Humanos Fundamentais © 2002 - AATR-BA Direitos Humanos Fundamentais 1 Juristas Leigos - Direito Humanos Fundamentais PRIMEIRAS NOÇÕES SOBRE OS DIREITOS © 2002 - AATR-BA HUMANOS FUNDAMENTAIS 1. Introdução Para uma introdução ao estudo do Direito ou mesmo às primeiras noções de uma Teoria Geral do Estado - não importa a ordem do que venha a ser dito em primeiro momento - é necessário que, ao mesmo tempo, seja também apresentada como uma idéia sempre relacionada aos conceitos de Estado e de Direito, o significado, que hoje é entendido e reconhecido universalmente por quase todos os povos e nações, dos DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PESSOA HUMANA. É bom lembrarmos que uma das funções do jurista - e aqui vale também para quem deseja ser um jurista leigo - é a de verificar quais os direitos são protegidos e de que maneira tal proteção pode se efetivar. Nesta parte do curso vamos exercitar um pouco a função do jurista. Vamos identificar e falar sobre os direitos fundamentais previstos na nossa Constituição Federal de 1988, os mecanismos sociais e políticos de garantia, e os instrumentos jurídicos disponíveis para sua realização. Antes de mais nada, cabe perguntar, o que vem a ser esses direitos fundamentais da pessoa humana? Qual a sua razão de ser? Quando e onde surgiram? Quais foram as primeiras idéias que inspiraram as noções dos direitos humanos? De que maneira pode ser contada a sua história e…

Conceituação dos direitos humanos e fundamentais Inicialmente, para definirmos uma teoria geral dos direitos humanos e fundamentais faz-se mister ter em mente que apesar dos direitos humanos confundirem-se em sentido latu com os fundamentais, não são, verdadeiramente, sinônimos. Estes estão dentro do espectro daqueles. Direitos humanos são naturais, intrínsecos ao homem e reconhecidos em documentos internacionais, independentes de qualquer declaração em ordem constitucional…

Direitos Humanos Fundamentais O conceito de direitos humanos fundamentais Os direitos humanos fundamentais parecem ser hoje um tema da moda, mas não é um modismo. Durante o período da ditadura militar os movimentos populares lutavam pela defesa da vida, da liberdade de opinião e pelos direitos políticos.Os conservadores diziam que quem lutava pelos direitos humanos eram “comunistas” e queriam subverter a ordem.Podemos dizer que os direitos fundamentais são aqueles VALORES ÉTICOS,…

Caracteríscas dos direitos humanos fundamentais: Titularidade dos direitos fundamentais Conforme pode ser observado no art. 5º, caput, da nossa Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes. A doutrina e jurisprudência do STF vêm acrescentando, através de…

1) A concepção moderna dos direitos fundamentais é fruto de uma construção histórica. São tidos como fundamentais os direitos que compõem um núcleo existencial básico para a vida digna do ser humano. Resulta daí o motivo pelo o qual a concepção de historicidade se destaca entre as características dos direitos fundamentais. 2) As normas referentes aos direitos humanos são extensas e de diversas naturezas. Internamente, houve uma grande evolução até chegar à atual Lei Maior do país, a…

Os direitos humanos fundamentais foram documentados desde a Antiguidade Clássica. Neste período já havia a preocupação em se respeitar os direitos considerados comuns a todas as pessoas, apesar de não apresentar um caráter universal pela realidade social do período. Era uma sociedade escravista na qual as mulheres (e outros segmentos da sociedade) não participavam da vida política e eram tratas de forma desigual. Já durante a Idade Média esses direitos fundamentais sofreram forte…

Os direitos humanos fundamentais, em sua concepção atualmente conhecida, surgiram como produto da fusão de várias fontes, desde tradições arraigadas nas diversas civilizações, até a conjugação dos pensamentos filosófico-jurídicos, das ideias surgidas com o cristianismo e com o direito natural. Página 01. Essas ideias encontravam um ponto fundamental em comum, a necessidade de limitação e controle dos abusos de poder do próprio Estado e de suas autoridades constituídas e a consagração…

problemas do trabalho e do desemprego é um sofrimento humano que nos persegue até os dias de hoje. Vivemos em meio a um engodo geral. Um mundo desaparecido, que teimamos em não reconhecer como tal e que certas políticas artificiais pretendem perpetuar. São evidentes as práticas econômicas vigentes, as quais tornam os sujeitos sociais alienados e em total regresso. Renata Rapold Mello em sua obra “A Função Social dos Contratos”[1] nos diz que não é a mera e simples autonomia da vontade…

CURSO: Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas SEMESTRE: 3- 2010 DISCIPLINA: Direito e Legislação PERIODO: Noturno DOCENTE: Ana Luiza Job de Carvalho Salomone TRABALHO Direitos Humanos Fundamentais Campinas 2010 Pesquise o histórico da anhanguera Educacional e elabore u texto, de no máximo 15 linhas, descrevendo. a- Histórico da empresa b-…

DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS E TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL A escravidão, o trabalho forçado e a servidão por dívida, possuem características próprias que os individualizam; porém, todos tem um ponto de identidade: constitui violação dos direitos humanos fundamentais, especialmente violação à dignidade da pessoa humana. Estamos vivenciando a modalidade de servidão por dívida, onde o trabalhador é aliciado para o labor e obrigado a pagar pela moradia, alimentação, ferramentas e outros…