Direitos humanos fundamentais

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  • Publicado : 20 de maio de 2012
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Os direitos humanos fundamentais foram documentados desde a Antiguidade Clássica. Neste período já havia a preocupação em se respeitar os direitos considerados comuns a todas as pessoas, apesar denão apresentar um caráter universal pela realidade social do período. Era uma sociedade escravista na qual as mulheres (e outros segmentos da sociedade) não participavam da vida política e eram tratas deforma desigual.
Já durante a Idade Média esses direitos fundamentais sofreram forte influência da igreja, sendo considerados como criados por Deus e, portanto sagrados. Por esse motivo as classesmais privilegiadas tiravam proveito dessa concepção para expandirem o seu poder político.
Com a chegada da Modernidade os direitos humanos fundamentais se sustentaram na razão e não mais na religião.Foram influenciados também pela insatisfação da burguesia em relação aos privilégios da nobreza, que juntamente com as camadas populares passaram a exigir liberdade, igualdade e o fim do poderabsoluto do rei. Mas é com a Revolução Francesa e a Independência Americana que surgem as primeiras declarações de direito que se incorporaram nos textos das primeiras constituições escritas. E assim, osdireitos humanos fundamentais tornam-se direitos constitucionais positivados.

O Título II da CF/ 88 traz em seu conteúdo os direitos e garantias fundamentais que estão subdivididos em capítulos: Dosdireitos e deveres individuais e coletivos, Dos direitos sociais, Da nacionalidade, Dos direitos políticos, Dos partidos políticos.

Alguns dos mais importantes direitos visados pela Constituição daRepública Federativa do Brasil de 1988 são: direito à vida é o mais fundamental de todos os direitos, pois é o pré- requisito da existência e exercício de todos os demais direitos. O Estado éresponsável pelo direito à vida em sua dupla acepção, ou seja, o direito de continuar vivo e o direito de ter uma vida digna quanto à subsistência

O Princípio da Igualdade produz efeitos sobre todas...
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