Direitos Humanos E Seus Principios

Resumo Direitos Humanos e Cidadania Conceito de direitos humanos Envolve a ciência que traduz todo o rol de normas jurídicas e normas internacionais que protegem o ser humano. No Brasil e no regime democrático as pessoas devem ter sua dignidade respeitada e sua integridade protegida, independentemente da origem, raça, gênero, idade, condição econômica e social, orientação sexual, credo religioso e convicção política. Dentro deste âmbito podemos pensar da seguinte forma:…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CST EM GESTÃO RECURSOS HUMANOS | Nome do aluno - RA ............DIREITO EMPRESARIAL | SÃO SEBASTIÃO – DF 2012 | Nome do aluno - RA ............ | DIREITO EMPRESARIAL Atividade Prática Supervisionada (ATPS) apresentada ao Curso de Recursos Humanos da Universidade Anhanguera Uniderp, como requisito de nota parcial da disciplina: Direitos Empresariais. Orientadora: Tutora a Distância: ....................…

Direito Constitucional Constitucionalismo 1) Antigo – (antecede a ideia de Constituição) sofre influências dos Hebreus, Helênicos, Romanos, Greco-romanos, monoteístas (Islamismo). *ordem normativa (12 tábuas) *lei que se aplica a todos (excluindo o rei/imperador) *rol de direitos reconhecidos aos indivíduos *reconhecimento das ordens normativas (estatal, religiosa) 2) Moderno – Magna Carta (1215) *marcos históricos: -Inglaterra (1215) -EUA (1776) -França (1789) –

FIEO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO MESTRADO EM DIREITO ARIOVALDO DE SOUZA PINTO FILHO O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OSASCO 2010 2 ARIOVALDO DE SOUZA PINTO FILHO O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Dissertação apresentada à Banca Examinadora do UNIFIEO – Centro Universitário FIEO, como exigência parcial, para a obtenção do título de Mestre em Direito, tendo como àrea de…

QUE SÃO DIREITOS HUMANOS? A questão dos direitos da pessoa humana passa por diversas situações que devem ser bem discutidas, a ponto de não existirem dúvidas, quanto ao princípio, ao próprio conceito e, depois, a sua aplicabilidade no mundo real em que se vive. Ouve-se normalmente falar em direitos, isto no que respeita ao trabalho, no que versa sobre a utilização do meio ambiente, no que concerne aos direitos pessoais, ou como é comumente chamado de direitos humanos, quanto ao viver bem

Título: BREVE ANÁLISE DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA Maria Christina Barreiros D’Oliveira1 SUMÁRIO: INTRODUÇÃO; 1. CONCEITO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA; 1.1. CONCEITO DE PRINCÍPIO; 1.2. PRINCÍPIO DA IGUALDADE OU ISONOMIA; 1.2.1. CONCEITO; 1.2.2. IGUALDADE FORMAL E MATERIAL; 2. BREVE HISTÓRICO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA NO MUNDO; 2.1. ANTIGUIDADE; 2.1.1. ARISTÓTELES; 2.1.2. HERÓDOTO; 2.1.3. ROMA; 2.2. CRISTIANISMO; 2.3. REVOLUÇÃO FRANCESA; 2.4. DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DOS HOMENS;…

Direitos Humanos de 1 a 4
Aula Tema 1 1. Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções:
I. Poder Executivo.
II. Poder Legislativo.
III. Poder Judiciário.
A. Declara os direitos humanos fundamentais.
B. Responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa.
C. Responsável por fazer cumprir e aplicar de forma

Resumo do Livro Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional de Flávia Piovesan INTRODUÇÃO A proposta do estudo do livro é analisar o modo pelo qual o direito brasileiro incorpora os instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos, bem como em que sentido esses instrumentos podem contribuir para o reforço do sistema de implementação de direitos no Brasil, ou seja, verificar o modo pelo qual as normas de direito internacional podem, em dinâmica com a…

DIREITOS HUMANOS AULA TEMA 1 O ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO E A SEGURANÇA DOS DIREITOS DO HOMEM Os Direitos Humanos não foram criados ou declarados apenas para determinadas pessoas e sim para todos, por isso são tidos como universais. • • Função: Garantem que os seres humanos não fiquem sob o total domínio dos governantes. Características: São universais (para todos), inalienáveis (não podem ser tomados ou vendidos como, por exemplo, a liberdade) e são…

dos Estados Unidos da América” (1776) e a “Declaração dos Direitos do homem e do cidadão” (1789) No primeiro documento, temos a seguinte assertiva sobre o ideal de igualdade e o funcionamento das instituições politicas. “São verdades incontestáveis para nós; todos os homens nascem iguais; o Criador lhes conferiu certos direitos inalienáveis, entre os quais os de vida, o de liberdade e o de buscar a felicidade; para assegurar esses direitos se constituíram homens-governo cujos poderes…