Os Direitos Humanos e a Política Internacional

Os Direitos Humanos e a Política Internacional Podemos considerar o principal marcos como fundadores do direito internacional dos direitos humanos, a assinatura da Carta de fundação da Organização das Nações Unidas (ONU) em 1945, a carta de fundação do Tribunal de Nuremberg (1945-1946) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948). Ao longo do século XX surgiram vários outros acordos mais específicos de direitos e mecanismos regionais como, por exemplo, a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos e Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes (1987), a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951), a Convenção Relativa aos Apátridas (1954 e 1961), a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1965), a Convenção Americana dos Direitos Humanos (1969), a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação da Mulher (1979), a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, a Convenção Africana dos Direitos Humanos (1981), a Convenção de Direitos da Criança (1989) dentre outros. Em linhas gerais o papel de cada um desses marcos para a responsabilização da sociedade internacional na proteção dos direitos humanos é a Carta da ONU “Organização das Nações Unidas” que reconhece como legítima a preocupação internacional com os direitos humanos; o Tribunal de Nuremberg estabelece a responsabilidade individual pela sua proteção e a Declaração Universal dos Direitos Humanos enumere o conjunto de direitos civis, políticos

QUESTIONÁRIO DIREITOS HUMANOS 1 - Quais as principais características do período pós-constituinte no que se refere à política de Direitos Humanos? Discutir. R: Neste período o país garante constitucionalmente os direitos e garantias fundamentais e promulga uma serie de leis que visam coibir violação dos direitos humanos ou garantir os direitos de grupos específicos. Apesar dos avanços, não havia ainda uma política publica federal de direitos humanos estruturada no país. A ação do…

internacionais sobre os Direitos Humanos são hoje assinados pela maioria absoluta dos países. No regime democrático, toda pessoa deve ter a sua dignidade respeitada e a sua integridade protegida, independentemente da origem, raça, etnia, gênero, idade, condição econômica e social, orientação ou identidade sexual, credo religioso ou convicção política. Ter garantido seus direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais. E é de responsabilidade do Estado garantir estes direitos. …

1. PROGRAMA NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS 3 Este trabalho tem como objetivo de estudo, o terceiro Programa Nacional dos Direitos Humanos –PNDH 3. O Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH é um programa do Governo Federal, com base no art. 84, inciso IV, da Constituição, pelo Decreto n° 1904 de 13 de maio de 1996. O PNDH possui três versões , a primeira e a segunda foram criadas pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, nos anos de 1996 e 2002 e a terceira versão do Programa…

Entrevistas AVANÇOS E VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL -Um breve balanço legislativo e político- Nos últimos anos, as instituições brasileiras deram uma demonstração de que querem estar cada vez mais comprometidas com a garantia e proteção dos direitos humanos. Fruto de conquistas da pressão da sociedade civil e do acatamento de recomendação da Conferência das Nações Unidas sobre Direitos Humanos, realizada em Viena em 1993, o presidente da República editou em 1996 o Programa…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE TOCANTINÓPOLIS CURSO DE PEDAGOGIA Criança: Formas de Violação dos seus direitos Discente: Wslanlady Dias Matos Tocantinópolis, TO 2013 Discente: Wslanlady Dias Matos Criança: Formas de violação dos seus direitos Artigo…

Os Direitos Fundamentais são respeitados no Brasil? 1 – DIREITOS FUNDAMENTAIS Os Direitos Fundamentais, sob uma perspectiva clássica, consistem em instrumentos de proteção do indivíduo frente à atuação do Estado. Sistematizados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, há quem se limite ao elenco de seu artigo 5º, no qual estão previstos os direitos e deveres individuais e coletivos. De certa forma, ali está descrito um vasto rol de Direitos Fundamentais, mas a isso…

Obras da Copa de 2014 violam direitos de famílias atingidas Desinformação e reassentamento em locais piores são apenas alguns dos problemas apontados por especialistas. Segundo relatora da ONU para moradia adequada, pequenos avanços foram alcançados graças à mobilização popular. Falta de transparência, indenizações insuficientes, reassentamentos inadequados: é assim que especialistas descrevem o processo de remoção de famílias para obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de…

“Quando o ser humano começar a entender que a diferença social, racial e religiosa compõe a raça humana, vão parar de julgar levando em consideração a sua visão unilateral de algo que, em essência, só existe um significado: pessoas são diferentes!” (autor desconhecido) INTRODUÇAO 1. A invenção da homossexualidade e a consolidação da homofobia O filósofo francês Michel Foucault em sua trilogia Histoire de la Sexualité, observou que a identidade homossexual é um fenômeno moderno. Ou…

Grupo de Trabalho da ONU sobre Afrodescendentes divulga comunicado final sobre visita ao Brasil Brasília, 13 de dezembro de 2013. O Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Afrodescendentes agradece ao governo do Brasil pelo convite para visitar o país para estudar a situação dos afro-brasileiros e pela sua excelente cooperação na condução de nossa visita. Queremos salientar que as opiniões expressas nesta declaração são de natureza preliminar e não são, portanto, abrangentes. Nossas…